07 fev, 2015 - Roderick Long -

Um apelo à propriedade pública27 minutos de leitura

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por Roderick Long

[Este artigo foi publicado na primavera de 1998 na edição de Formulations da Free Nation Foundation. Tradução de Rafael Hotz; Revisão e edição de Giácomo de Pellegrini.]

Pública ou Privada?

Libertários frequentemente assumem que uma sociedade livre será uma na qual toda (ou quase toda) a propriedade será privada. Eu expressei anteriormente minha discordância desse consenso, argumentando que princípios libertários, ao contrário, apoiam um papel substancial para a propriedade pública. [“In Defense of Public Space”, Formulations, Vol. III, No. 3 (Primavera de 1996)]. Nesse artigo eu desenvolvo essa posição herética mais profundamente.

Deixe me especificar mais uma vez que tipo de propriedade pública eu estou defendendo. Para a maioria das pessoas, “propriedade pública” significa “propriedade governamental”, na teoria (dúbia) de que governos mantêm sua propriedade em garantia ao público, e administram tal propriedade com um olho no interesse público. Como um anarquista eu não trato o governo como uma instituição legítima, e não defendo propriedade governamental de nenhum tipo. Mas esse não é o único tipo de propriedade pública.

Como escrevi no meu artigo anterior:

Através da história, a doutrina legal reconheceu junto com a propriedade privada possuída pelo público organizado (isto é, o público organizado em um Estado e representado por oficiais governamentais), uma categoria adicional de propriedade possuída pelo público não organizado. Essa propriedade o público em larga escala deveria ter um direito a acesso, mas sem nenhuma suposição de que o governo deveria estar envolvido no assunto.

É esse sentido de propriedade pública que eu estou defendendo.

Eu quero realçar, contudo, que ao defender a propriedade pública eu não tenciono criticar a propriedade privada. Eu sou um grande defensor da propriedade privada. Mas o que eu estou sustentando é que as mesmas características que fazem a propriedade privada valiosa também são possuídas, em certos contextos, pela propriedade pública, e por isso propriedade pública pode ser valiosa pelas mesmas razões.

Primeiramente eu devo considerar três argumentos libertários comuns em favor da propriedade privada, e eu tentarei mostrar que cada um desses argumentos também apoia um papel para a propriedade pública. Em segundo lugar, eu considerarei algumas objeções que eu encontrei à minha posição, e tentarei lidar com elas.

O argumento dos Direitos Naturais em favor da propriedade privada

O argumento libertário padrão dos direitos naturais em favor da propriedade privada remonta ao “Segundo Tratado do Governo” de John Locke, e se baseia em duas reivindicações básicas: uma reivindicação normativa sobre como deveríamos tratar outras pessoas, e uma reivindicação descritiva sobre as fronteiras da pessoa.

À reivindicação descritiva chamaremos Princípio do Respeito. Esse princípio diz que é moralmente errado sujeitar pessoas a outros fins sem o consenso delas, exceto como uma resposta a uma agressão por parte delas próprias. (Existe discordância sobre quais verdades morais profundas, se existirem, propiciam a base desse princípio, mas a questão escapa meu presente tópico).

À reivindicação normativa chamaremos Princípio da Incorporação. Esse princípio diz que uma vez que eu “misturo meu trabalho” com um objeto externo – i.e., alterá-lo de forma a fazer dele um instrumento dos meus projetos em andamento – esse objeto se torna uma parte de mim. A justificativa para este princípio é que ele explica porque a matéria da qual eu sou feito é uma parte de mim. Afinal de contas, eu não nasci com ela; organismos vivos sobrevivem através de trocas constantes de matéria. A diferença entre uma maçã que eu coma (cuja matéria se torna parte da minha composição celular) e um galho do qual eu entalho uma lança (uma extensão separável da minha mão) é apenas uma diferença de grau.1

Quando juntamos o Princípio do Respeito, e o Princípio da Incorporação, o resultado é que é errado se apropriar dos produtos do trabalho de outros; se sua lança é uma parte de você, então eu não posso sujeitar sua lança aos meus fins sem por tabela sujeitar você aos meus fins. Nas palavras dos libertários franceses do século 19, Leon Wolowski e Émile Levasseur:

O produtor deixou um fragmento da sua própria pessoa na coisa que se tornou então de valor, e deve consequentemente ser tomado como um prolongamento das faculdades humanas agindo sobre a natureza externa. Como um ser livre, ele pertence a si mesmo, agora a causa, ou seja, a força produtiva é ele mesmo, o efeito, ou seja, a riqueza produzida, ainda é ele mesmo […] A propriedade, manifestada através do trabalho, participa nos direitos da pessoa cuja emana; como ele, é inviolável desde que não entre em choque com outro direito […] 2

O Princípio da Incorporação transforma o Princípio do Respeito de um simples direito à segurança pessoal em um direito geral à propriedade privada.

Como os Direitos Naturais também apoiam a propriedade pública

Porém, esse argumento lockeano em favor do direito à propriedade privada pode ser adaptado para apoiar o direito à propriedade pública também. Lockeanos sustentam que os indivíduos têm direito de propriedade sobre os produtos do seu trabalho (desde que não violem o direito de outros ao produzi-los); eles também tipicamente sustentam que os indivíduos têm direitos de propriedade sobre qualquer bem que recebam por transferência voluntária dos seus antigos donos (já que negar tal direito seria interferir no direito dos doadores de dispor de sua propriedade como escolherem). Mas o público em geral pode adquirir direitos de propriedade das duas formas. Para citar mais uma vez de “In Defense of Public Space”:

Considere uma vila perto de um lago. É comum aos habitantes andar até o lago para ir pescar. Nos primeiros dias da comunidade era difícil chegar até o lago por causa de todos os arbustos e galhos caídos no caminho. Mas com o tempo, o caminho foi limpo e uma trilha se formou não através de um esforço centralmente coordenado, mas simplesmente como um resultado dos indivíduos caminhando naquela trilha dia após dia.

A trilha limpa é produto do trabalho – não de um trabalho de algum indivíduo, mas de todos juntos. Se um habitante decidisse se aproveitar da agora constituída trilha colocando um portão e cobrando pedágios, ele estaria violando o direito coletivo de propriedade que os habitantes ganharam.

Propriedade pública pode ser também o produto de doações. Na Inglaterra do século 19, era comum estradas serem construídas privadamente e serem doadas ao público para livre uso. Isso era feito não por altruísmo, mas porque os construtores possuíam terras e negócios nas margens da nova estrada, e eles sabiam que ter uma estrada ali aumentaria o valor de sua terra e atrairiam mais fregueses para seus negócios.

Já que coletividades, assim como indivíduos, podem misturar seu trabalho com recursos sem dono para fazer esses recursos mais úteis para seus propósitos, coletividades também podem reivindicar direitos de propriedade por homesteading. E já que coletividades, assim como indivíduos, podem ser beneficiárias de transferência voluntária, coletividades podem também reivindicar direitos de propriedade por herança.

Eu notaria uma importante diferença entre o caso de homesteading e o de herança. No caso de homesteading, presumivelmente não é a humanidade como um todo, ou até mesmo uma grande parte dela, mas apenas os habitantes da vila, que adquirem um direito de propriedade coletivo sobre a trilha limpa; já que seria difícil para a humanidade como um todo, ou uma porção substancial desta, misturar seu trabalho com um único recurso, e dessa forma o argumento de homesteading coloca um limite superior no tamanho das coletividades possuidoras de propriedade. Mas parece não haver um limite análogo ao tamanho da coletividade a qual alguém pode livremente dar sua propriedade, então aqui o recebedor pode ser a raça humana como um todo.

Eu argumentei que o argumento lockeano não especifica propriedade privada como a única opção justificável, dando lugar a propriedade pública também. Deveria ser notado que pelo menos em um caso, o argumento lockeano proíbe positivamente a propriedade privada: o caso da propriedade intelectual.

Esse fato não é sempre reconhecido por lockeanos. Mas considere: suponha que Proprius, um defensor da legislação protecionista, pretendia invocar princípios lockeanos, dizendo, “Bem, com certeza a propriedade privada é algo bom, correto? Então o mercado de bugigangas deveria ser minha propriedade privada; nenhum outro deveria ser permitido entrar no mercado sem minha permissão. Eu demando um monopólio garantido pelo governo na produção de bugigangas”. Nenhum lockeano levaria esse argumento a sério, já que um mercado consiste na livre interação dos indivíduos – então Proprius não pode possuir um mercado sem possuir pessoas, e a posse de outras pessoas é proibida pelo Princípio do Respeito.

Suponha, entretanto, que Proprius, nosso pretendente a monopolista, seja também o inventor da bugiganga. Estaria seu pedido por controle exclusivo do mercado de bugigangas agora justificado? Muitos lockeanos pensariam que sim, porque temos o direito de controlar os produtos de nosso trabalho, e o produto do trabalho de Proprius é a ideia da bugiganga, assim ninguém estaria apto a usar ou implementar tal ideia sem a permissão de Proprius.

Mas a visão lockeana não é que passamos a possuir tudo com o que misturamos nosso trabalho; ao invés, passamos a possuir qualquer item previamente sem dono com o qual misturamos nosso trabalho. Arar um campo não o faz meu, se o campo já era seu. Da mesma forma, o fato de que meu trabalho é a causa da origem da ideia da bugiganga em sua mente pode significar que de alguma forma eu misturei meu trabalho com sua mente; mas a mente já era sua, então você é, e não eu, o dono legítimo de qualquer melhora que eu fizer nela. [Para uma discussão completa, veja meu “The Libertarian Case Against Intellectual Property RightsFormulations, Vol. III, No. 1 (Outono de 1995).]

O argumento da autonomia em favor da propriedade privada

Um argumento libertário um pouco diferente em favor da propriedade privada foca na necessidade humana de autonomia: a habilidade de controlar a própria vida sem interferência de outros. Sem propriedade privada, eu não possuo nenhum lugar para ficar que eu possa chamar de meu; eu não tenho uma esfera protegida dentro da qual eu possa tomar decisões sem interferência da vontade de outros. Se a autonomia (nesse sentido) é valiosa, então necessitamos de propriedade privada para sua realização e proteção.

Como a autonomia também apoia a propriedade pública

É verdade que a propriedade privada proporciona uma esfera protegida para a livre tomada de decisões para os donos da propriedade. Mas qual é a posição daqueles que não são donos de propriedade (especificamente daqueles que não possuem terras)? Um sistema exclusivo de propriedade privada certamente não os garante um “lugar para ficar”. Se eu sou despejado do lote privado A, aonde eu posso ir, exceto me juntar ao lote B, se não há estrada pública ou terrenos conectando os vários espaços privados? Se em todo lugar que eu estiver for um lugar aonde eu não tenho direito de ficar sem permissão, parece então, que eu existo apenas pela tolerância dos “Deuses da Terra” (na frase memorável de Herbert Spencer).

Longe de proporcionar uma esfera de independência, uma sociedade na qual toda propriedade é privada então deixa os sem propriedade completamente dependentes daqueles que possuem propriedade. Isso me parece uma situação perigosa, dada a propensão humana de abusar do poder quando ele está disponível.3

Pode ser argumentado em resposta que uma sociedade libertária será economicamente tão próspera que aqueles que não possuem terras irão facilmente adquirir recursos suficientes tanto para comprar terra ou garantir tratamento favorável dos donos existentes, isso é suficientemente verdadeiro no longo prazo, se a sociedade permanecer genuinamente libertária. Mas no curto prazo, enquanto os sem terra estão lutando para melhorar sua condição, os donos de terras podem ser capazes de explorá-los de uma maneira que faça com que a sociedade se transforme em outra coisa que não uma nação livre.

O argumento da rivalidade em favor da propriedade privada

Para muitos libertários, o argumento mais importante em favor da propriedade privada é o que Garret Hardin chamou de “tragédia dos comuns” (apesar da ideia básica remontar a Aristóteles). A maioria dos recursos é rival, isto é, o uso dos recursos por uma pessoa diminui a quantidade, ou o valor, daquele recurso para os outros. Se um recurso rival é também propriedade pública, significando que nenhum membro do público pode ser excluído de seu uso, não haverá incentivo a conservar ou melhorar o recurso (por que se importar em plantar o que outros irão livremente colher?); pelo contrário, o recurso será super-usado e rapidamente esgotado, já que a inabilidade de excluir outros usuários torna arriscado adiar o consumo (por que poupar o que outros irão livremente gastar?). Consequentemente a propriedade privada é necessária de forma a prevenir o esgotamento dos recursos.

Como a rivalidade também apoia a propriedade pública

O argumento da rivalidade é correto até onde vai. Mas quão longe é isso?

Primeiramente, vamos deixar claro que o argumento se aplica apenas a bens que são de fato rivais. Então novamente ele não se aplica a propriedade intelectual, meu uso de sua ideia da bugiganga não a faz menos disponível para os outros. Nem faz as bugigangas dos outros menos valiosas: pelo contrário, quanto mais bugigangas existem, mais usos para bugigangas provavelmente serão descobertos ou desenvolvidos, e então o valor de cada bugiganga aumenta. Ideias são propriedades públicas, na qual ninguém pode ser legitimamente excluído de seu uso.

Outro exemplo de um bem largamente não rival é a Internet. Eu digo largamente, porque a Internet possui uma base física, a qual, apesar de constantemente em expansão, é finita em qualquer instante, e um aumento de usuários pode causar demoras para todos. Mas esse aspecto rival é ofuscado pelo efeito reverso: o valor da Internet para qualquer usuário aumenta assim que o volume de informação disponível, correspondentes potenciais, etc., aumentam; logo, usuários adicionais, no final, aumentam o valor do bem como um todo.

Pode ser argumentado que esse efeito de quanto-mais-melhor acontece apenas com bens que são totalmente ou completamente não físicos, mas nunca se aplicaria a recursos mais concretos como a terra. Como Carol Rose e David Schmidtz mostraram4, entretanto, apesar de um recurso físico ser finito e então inevitavelmente possuir alguns aspectos de “tragédia dos comuns”, muitos recursos possuem aspectos de “comédia dos comuns” também, e em alguns casos, o último pode sobrepujar o primeiro, assim fazendo propriedade pública mais eficiente do que a propriedade privada.

Por exemplo (para adaptar um dos exemplos de Carol Rose), suponha que uma feira pública seja um bem que possua a “comédia dos comuns”; quanto mais pessoas participam, melhor (com certos limites, a qualquer taxa). Imagine duas feiras, uma em propriedade privada e outra em propriedade pública. O dono privado tem um incentivo para excluir todos os participantes que não o paguem certa taxa; assim a feira é desprovida de todos os participantes que não podem pagar a taxa. (Eu estou assumindo que o propósito da feira é primariamente mais social do que comercial, então participantes pobres trariam tanto valor quanto os ricos.) A feira na propriedade pública será então mais bem sucedida do que aquela na propriedade privada.

Ainda, pode ser protestado, que desde que um bem que possua aspectos de “comédia dos comuns” ainda tenha alguns aspectos de “tragédia dos comuns”, ele será esgotado, e assim os benefícios da “comédia dos comuns” serão perdidos. Mas isso assume que a privatização seja a única forma de prevenir sobre-uso. De fato, entretanto, as maiorias das sociedades através da história tiveram áreas comuns cujos usuários foram contidos com sucesso por costumes sociais, pressão social, e coisas do tipo.

Objeção Um: A coerência da propriedade pública

Uma objeção libertária comum à propriedade pública – e particularmente à propriedade pública de terra – é que a ideia como um todo não faz sentido: um recurso não pode ser coletivamente possuído a menos que parte do recurso admita uso simultâneo por todos os membros da coletividade. Essa objeção foi forçadamente apontada por Isabel Paterson:

Dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar ao mesmo tempo. […] Dez homens podem ser legalmente donos iguais de uma área, mas nenhum deles pode desfrutar dela a menos que sua ocupação e uso seja distribuída entre eles por medidas de tempo e espaço. […] Se os dez desejassem fazer exatamente a mesma coisa ao mesmo tempo no mesmo lugar, seria fisicamente impossível […] posse em grupo necessariamente acaba em gerência por uma pessoa […] 5 

Paterson, entretanto, oferece a seguinte qualificação para seu argumento de que a propriedade pública seja inerentemente impossível:

“É possível” sendo ou não necessário ou recomendado – tornar as estradas públicas, porque a utilidade de uma estrada é atravessa-la. Apesar do usuário de fato ocupar um dado espaço a um dado momento, a duração é desprezível, de forma que não há necessidade de levar tempo e espaço em conta exceto por negação, uma proibição: o passageiro não tem o direito de ficar indefinidamente em algum ponto da estrada. A mesma regra se aplica a parques e prédios públicos. O arranjo é suficientemente praticável nessas condições para admitir a ficção da “propriedade pública”. Para ter certeza, mesmo no uso de uma estrada, se muitos membros do público tentarem se mover todos de uma vez, a regra se torna “chegou primeiro, levou” (alocação em tempo e espaço), ou as autoridades podem fechar a estrada. O público não tem o direito de propriedade essencial de ocupação contínua e final. […] Propriedade pública então admite o uso pelo público em trânsito, não para produção, troca, consumo, ou para segurança como refúgio. 6 

Note que aqui Paterson aponta de fato três maneiras pela qual a propriedade pública pode ser possível. Primeiramente, pode ser o caso de que um número insuficiente de pessoas estão competindo pelo uso da mesma porção de propriedade de forma a causar um conflito. Paterson assume que isso irá acontecer apenas em casos quando a ocupação de um usuário de uma dada área seja de duração mínima; mas claramente o mesmo resultado poderia ser atingido quando o volume total de usuários é baixo o suficiente, e o recurso em si é homogêneo o bastante, de forma que uma ocupação mais demorada de uma porção específica do recurso não seja de inconveniência para ninguém.

Segundo e terceiro, em casos onde o uso está se tornando rival, Paterson oferece duas soluções possíveis diferentes. Uma solução é exigir rodízio constante, para que nenhum membro do público possa monopolizar alguma porção do recurso por mais do que um certo período de tempo; a outra solução é adotar “chegou primeiro, levou”, significando que aqueles que atualmente ocupam porções da propriedade podem ficar lá e excluir pessoas que chegam. Paterson acha que ambas opções atacam a natureza genuinamente “pública” da propriedade. Será?

De acordo com Paterson, a necessidade de rodízio remove a publicidadeNE da propriedade porque o público então fica em falta de um “essencial direito de propriedade de contínua e final ocupação.” Será verdade? Se nenhum membro individual do público possui o “essencial direito de propriedade de contínua e final ocupação”, segue daí que o público como um todo fica em falta; de fato, a necessidade de rodízio é precisamente o meio de implementar esse direito.

E quanto a regra do “chegou primeiro, levou”? Paterson pode achar que isso acaba com a publicidade da propriedade porque dá a indivíduos o direito de excluir outros da porção particular que reivindicaram. Mas isso fica longe de um direito de propriedade privada pleno. Se eu tenho a propriedade privada de uma porção de terra, então a terra permanece minha, com limite aos outros, mesmo quando eu estou fora dela. Mas se eu deixar uma área em particular de um parque público na qual eu estava ocupando, eu perco todos os direitos a ela; nessa situação, tudo o que eu tenho é mais um “direito” a um lugar na fila do que um “direito” à propriedade.

O que é preferível, a regra do rodízio ou a regra do “chegou primeiro, levou”? Presumivelmente depende da função do recurso em questão. No caso de uma estrada, é do interesse dos donos – o público – que a regra do rodízio seja aplicada, porque uma estrada perde sua utilidade se não puder ser atravessada. Entretanto, o argumento da autonomia sugere que nem toda a propriedade pública deva ser sujeitada a regra do rodízio, então em alguns casos a regra do “chegou primeiro, levou” é apropriada.

Suponha que surja um conflito entre dois usuários da propriedade, um que pensa que ela deveria ser governada pela regra do rodízio e outro que pensa que deveria ser governada pela regra do “chegou primeiro, levou”. O que acontece?

Bem, idealmente a decisão deveria ser tomada pelo dono: o público. Mas apenas uma decisão unânime poderia contar como a vontade do público, e decisões unânimes são difíceis de acontecer. (Colocando um assunto para votação revelaria apenas a vontade de uma facção majoritária do público.) Nesse caso, o público está na mesma situação de um infante, um lunático, um perdido, ou uma pessoa em coma: o público tem o direito de decidir o assunto, mas está atualmente incapaz de tomar uma decisão coerente, e então a decisão precisa ser tomada em seu favor por um tribunal que tente (presumivelmente em resposta a um class action suit NT) determinar o que é de melhor interesse do detentor dos direitos.

Objeção Dois: Policiando a propriedade pública

Como Rich Hammer mostra, shoppings são geralmente mais seguros que as ruas da cidade. Como Rich nota, isso acontece por duas razões. Primeira, os donos dos shoppings têm um incentivo financeiro para policiar suas posses para não perder clientes, enquanto a polícia governamental tem bem menos incentivos. Segunda, donos de shoppings podem fixar padrões mais rígidos para o que é comportamento permitido em suas posses, e podem excluir pessoas indesejáveis mais ou menos à vontade, enquanto a polícia tem menos poder em arrancar as pessoas da rua. Isso significa que propriedade pública numa sociedade libertária será sub-policiada?

Não necessariamente. Considere a questão do incentivo primeiro. Já que a propriedade é pública, todos têm um direito igual de policiá-la. Mas alguns terão motivos maiores para policiar do que outros. Considere o caso mencionado anteriormente, da estrada construída e doada ao público por aqueles que detinham propriedade ao longo das margens dela e esperavam que a proximidade da estrada fosse aumentar o valor de suas propriedades e trazer movimento mais intenso para seus negócios. Os mesmos incentivos que levaram os donos a construir a estrada também o levariam a policiá-la, já que os valores da propriedade serão mais altos e fregueses mais abundantes se a estrada estiver segura.

Além do mais, a insegurança das ruas resulta não só do fato de serem públicas, mas também do fato de que a polícia desfruta de um monopólio nos serviços de proteção. Um mercado competitivo em segurança provavelmente iria encontrar alguma maneira de oferecer a seus fregueses proteção numa propriedade pública. Por exemplo, parques públicos poderiam ser patrulhados por um consórcio de companhias de seguro, se um número substancial de seus fregueses gosta de visitar parques públicos.

Com relação à questão dos padrões mais rígidos, é verdade que os usuários de propriedade pública se deparam com um risco um tanto maior vindo de seus colegas usuários do que os frequentadores de propriedade privada. Um shopping privado (particularmente em uma sociedade libertária aonde o direito de controlar acesso à sua propriedade é legalmente protegido) pode excluir usuários que simplesmente pareçam uma ameaça a outros usuários, mesmo se eles não cometeram nenhum ato manifesto (ou podem tolerá-los apenas se eles jurarem um acordo, se desarmarem, mostrarem prova de seguro ou uma carta de seu padre, etc.). Propriedade pública, em contraste, deve ser aberta a qualquer um cuja conduta até então seja pacífica. Pela mesma moeda, entretanto, propriedade pública permite maior liberdade. Por isso que a melhor opção é uma sociedade que deixa espaço tanto para a propriedade pública quanto para a privada. Aqueles que dão um valor maior à segurança, e estão dispostos a aguentar algumas restrições opressivas para obtê-la (os chamaremos de velhinhas), serão livres para apoiar propriedade privada, enquanto aqueles que buscam auto-expressão, que são avessos a restrições, e estão desejosos de aguentar mais riscos do que outros (os chamaremos de motoqueiros nudistas maconheiros carregadores de armas) serão da mesma forma livres para apoiar propriedade pública.

Objeção Três: Responsabilidade e propriedade pública

Numa sociedade livre, as pessoas são responsáveis pelos danos que causam. Agora suponha que eu possua a estrada que atravessa sua casa, e eu decido doá-la para o público em geral. Agora não é mais possível excluir indesejáveis da estrada, costumava haver guardas no portão que checavam licenças dos motoristas, mas agora eles se foram, e certo dia algum maluco que antigamente teria sido excluído pega a estrada pública para sua casa e massacra sua família. Já que a perda à sua segurança foi causada pela minha decisão, foi-me sugerido (por Rich Hammer) que eu deveria ser legalmente responsável pelo resultado. E se é assim, então a propriedade pública não seria tolerada numa nação livre, porque os custos de responsabilidade seriam simplesmente muito altos.

Mas com certeza um sistema legal libertário não irá considerar pessoas responsáveis por todo o dano pelo qual elas tiveram meramente uma contribuição casual. A tendência estatista atual de considerar fabricantes de armas responsáveis pelo uso de armas por criminosos, e por aí vai, desafia o princípio libertário de responsabilidade pessoal. Um dono não é obrigado a checar o histórico de todos que ele dá ou vende propriedade.

Objeção Quatro: Reversão da propriedade pública

Uma vez que a propriedade se torna pública, como poderá se tornar privada novamente? Em uma economia de livre mercado, a propriedade tende a ser designada ao seu uso mais bem estimado, porque aqueles que dão mais valor à propriedade irão comprá-la daqueles que a estimam menos. Mas e se eu dou mais valor ao Central Park do que o público em geral dá, como eu o compro do público? O disperso, desorganizado e dividido público não tem a habilidade de consentir com a venda.

Esse é um problema difícil, para o qual eu não tenho solução completa. Mas me deixem tentar algumas possibilidades.

Há duas maneiras pelas quais eu posso perder direito a minha propriedade. Se eu a der, ou se eu a abandonar. O público não está em posição de dar ou vender sua propriedade7, mas talvez seja capaz de abandoná-la.

O que vale como um abandono de uma propriedade por parte do público? Bem, o caso mais fácil seria se ninguém tivesse a usado por um longo tempo. (Quanto tempo? Bem, a duração presumivelmente deveria ser a mesma aceita para qualquer propriedade privada.) Mas e se apenas algumas pessoas a usaram? Será que isso conta como o público (dada que a propriedade nunca foi usada por todo o público)?

Ou suponha que eu privatize certa parte da propriedade, exigindo-a para meu próprio uso, cercando-a e tudo mais. Talvez aí ela conte como minha se ninguém protestar. (Quando será que eu terei que anunciar que eu o fiz?) Mas novamente, e se apenas poucas pessoas protestarem, isso conta?

Em última instância esses problemas terão que ser resolvidos por um sistema legal libertário, através da evolução de precedentes de lei comum. Isto está bom para mim. O que eu gostaria de insistir, é que algum papel para a propriedade pública é importante para uma sociedade libertária. Um sistema completamente privado pode ser opressivo, assim como um completamente público pode ser; mas um sistema que permita que redes de espaços privados e públicos possam competir uma contra a outra oferece o maior espaço para a liberdade individual.

[Notas]

1 Para uma defesa completa dessa reivindicação, veja Samuel C. Wheeler III, “Natural Property Rights as Body Rights”, in Tibor R. Machan, ed., The Main Debate: Communism versus Capitalism (New York: Random House, 1987), pp. 272-289.

2 Citado em Murray N. Rothbard, For A New Liberty: The Libertarian Manifesto, Revised Edition (San Francisco: Fox & Wilkes, 1994), pp. 36-37.

3 Essa é uma razão para minhas reservas sobre o modelo de propriedade comunitária para uma nação livre, na qual toda a terra na nação é possuída por uma agência central e alugada aos seus habitantes. Ver meu “O Retorno do Leviatã: Podemos preveni-lo?”.

4 Carol Rose, “The Comedy of the Commons: Custom, Commerce, and Inherently Public Property”, University of Chicago Law Review, Vol. 53, No. 3 (Summer 1986), pp. 711?781; David Schmidtz, “The Institution of Property”, Social Philosophy & Policy, Vol. 11 (1994), pp. 42-62.

5 Isabel Paterson, The God of the Machine (New Brunswick: Transaction Publishers, 1993), pp. 180-181.

6 Paterson, pp. 181-182.

7 Até aí eu não penso assim. Alguém poderia argumentar que o tribunal poderia agir em nome dos interesses do povo, autorizando a transferência de propriedade da coletividade para mim, em troca do “preço” de eu fazer algo considerado um benefício geral do público. Mas eu tenho medo de ir muito a fundo nisso. Já que, se o tribunal adquire muito poder para administrar a propriedade do “público desorganizado”, começaremos a retornar ao modelo de “público organizado” de propriedade governamental, e a própria ideia de livre acesso é substituída por acesso-com-interesse-do-público-como-determinado-por-algum-oficial. Para outro, o valor da propriedade pública é severamente danificado se puder ser imprevisivelmente privatizada por alguma decisão de juiz.

NT Um “class-action suit” poderia ser traduzido como um processo onde se defrontam os dois lados com muitos participantes, cada grupo representado por um delegado.

NE No sentido de que é público.

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