Resposta a um post aleatório de Facebook17 minutos de leitura

por Giácomo de Pellegrini

Quem me conhece faz um tempo, sabe que por anos uma das minhas principais atividades tem sido a filosofia liberal e aqui entra tudo, desde a parte de estudos éticos até especulações sobre pormenores práticos de uma organização social, mais especificamente sobre anarquismo de livre mercado. Atualmente mantenho esse site com artigos traduzidos do professor Roderick Long, uma forma de divulgar as ideias e discussões sobre o anarquismo de livre mercado.

Teve uma época, nela existiam pouquíssimos autointitulados liberais, na qual participei ativamente de discussões em redes sociais com o intuito de promover e disseminar melhor essas ideias. Hoje muitas pessoas se definem liberais, mesmo desconhecendo muita coisa, muitas vezes confundindo com um conservadorismo raso ou por oportunismo de ocasião. Acredito que isso foi acontecendo na medida em que a era petista ia promovendo a destruição política e econômica no país, não que tivéssemos alguma coisa no passado, mas conseguimos piorar. O fenômeno acabou sendo mais um movimento de reação, uma necessidade de entender os acontecimentos e ter alguma justificativa para o estado de calamidade atual. Como os liberais vinham durante todos esses anos antecipando o diagnóstico do atual momento, as pessoas ficaram curiosas e interessadas. Nessa confusão o que certamente podemos esperar é uma maioria de papagaios de pirata. Se lê, se ouve e se escreve de tudo, o que não significa substância, apenas rótulo.

Uma época em que mais empreendi tempo na batalha do convencimento e argumentação foi na saudosa comunidade UFSC do Orkut, se não estou enganado foi entre 2005 e 2010. Foi um bom fórum por um tempo, bastante movimentado. Eu percebia que muitas pessoas estavam acompanhando, recebia retorno e depois o tempo deixou claro que muitas delas se aprofundaram. Foi bacana, fiz muitos colegas. Também não dá pra negar que o humor voluntário e involuntário era um bom tempero. Mas, por que falo isso? É que acabei de cruzar agora com um post no Facebook feito por um antigo debatedor de lá, o Tito L. Pereira. Tenho pessoas adicionadas no Facebook em comum com ele, um deles comentou no post dele e apareceu na minha timeline. Até esse momento o post está público. Foi como um eterno retorno pra mim, senti a necessidade de aproveitar para esclarecer alguns pontos.

Aos poucos vou citando o texto do post e vou contra-argumentando logo após. Eu acredito que será uma oportunidade didática interessante.

Parecia impossível, mas tem liberal falando que empresário envenenar a nossa comida é culpa exclusiva do Estado, e não do empresário.

Eu não duvido que deva ter diversos liberais falando um monte de bobagem, da mesma forma que não duvido que muitos da esquerda ou socialistas devam estar falando um monte de bobagens. Percebam que isso é só uma estratégia retórica, é irrelevante, não quer dizer absolutamente nada. Agora, eu duvido que qualquer liberal sério pense que não existe culpa do empresário ou da possibilidade de qualquer categoria ou tipo de pessoa ser incapaz de ser culpada de algo, parece-me uma abstração impossível pra qualquer teoria de Justiça. Afinal, se tem algo claro na filosofia liberal é a necessidade de suspender o juízo e se deixar em constante ceticismo. E é a partir disso que um dos núcleos do liberalismo diz respeito ao ambiente de incentivos nos quais as pessoas estão imersas e respondem a ele.

Que a carne é de má qualidade por excesso de fiscalização e não porque empresários subornam os agentes sanitários.

Como uma carne pode ser de má qualidade por excesso de fiscalização? Se partirmos da hipótese de que a fiscalização cumpre com seu trabalho através de critérios e controles claros, parece-me impossível existir algo de má qualidade, ao menos o problema será bastante mitigado. E existem diversas formas para a realização de uma fiscalização, tanto privadas quanto estatais. Mas a menção de Tito citando liberais diz respeito à fiscalização estatal. De novo, não consigo enxergar a lógica, e se existe excesso de fiscalização estatal, a priori, parece-me impossível passar carne de má qualidade, o que pode acontecer é deixar o processo produtivo lento.

Nesse momento só me resta entrar na cabeça desses possíveis liberais e nas suas péssimas explicações. Provavelmente devem estar falando que o excesso de regras, complexidade e arbitrariedade dos agentes de fiscalização estatais incentivam um ambiente no qual fiscais conseguem facilmente simular descumprimentos com o intuito de embargar, atrasar, elevar custos ou multar uma empresa, exceto, claro, se o empresário estiver disposto a “colaborar”. Para vocês terem uma ideia, no Brasil hoje, a grande maioria das empresas está de alguma forma ilegal ou descumprindo alguma das milhares normas, normas que são criadas quase todos os dias e não estou brincando.

Você deve estar pensando, mas o empresário não é obrigado a entrar nesse jogo sujo e é eticamente louvável e correto que ele faça a denúncia sobre esses eventos quando ocorrerem! Correto e concordo plenamente. Mas não se deve esquecer os custos embutidos dessa aventura no Brasil, não só financeiros mas emocionais também. Primeiro, dependendo da dinâmica da sua atividade empresarial, parar por poucos dias pode realmente resultar num problema sério, imagine então por meses. Isso ocorre quando um fiscal ou órgão embarga arbitrariamente uma atividade ou se nega a emitir uma licença. O fiscal conta com isso a seu favor para realizar a chantagem. O tempo perdido pelo empresário nas tarefas de efetuar a denúncia, ser atendido com celeridade, ela ser apurada, o fiscal ser punido e assim por diante até sua empresa ser liberada, estamos falando de meses. Em muitos casos você tem que confeccionar as provas, gravando ou filmando e isso tudo precisa ser legal, com autorização judicial. Enquanto isso, existe uma empresa que precisa operar, com pessoas trabalhando, com máquinas depreciando, com fornecedores esperando receber, financiamento para se pagar, com matéria-prima vencendo e assim por diante. O cálculo utilitário num país já completamente bagunçado e injusto, via de regra, é pelo atalho, ceder a chantagem, pagar a propina e não ter mais grandes problemas. E se você virá colega do fiscal, não é surpreendido por outros tipos de achaque vindo de outros futuros fiscais. Dos males o menor. Isso porque se ele não faz, o concorrente está fazendo, então lá se vai a fatia de mercado e pra recuperar se torna bastante penoso. Repito, isso em nada justifica uma escolha ética equivocada, mas explica bastante a atual situação. Se as instituições de Justiça são disfuncionais, pode ter certeza de que o restante será disfuncional. Além disso, não existe uma responsabilidade igual esperada entre um empresário, o corruptor da sociedade, e o agente de fiscalização estatal. A existência e razão de ser de um agente de fiscalização estatal é ser incorruptível. A função foi criada na expectativa de que ele combatesse justamente os desvios empresariais e não criar novos desvios. Você pode esperar que um motorista bêbado tente subornar um guarda de trânsito, mas não pode esperar que um guarda de trânsito aceite esse suborno. Amplie esse raciocínio para um juiz e você vai perceber que ninguém vigia os vigilantes. Por essa razão a organização social deve ser pensada de forma a mitigar a existência desses problemas que sempre existirão. É aí que entra o ambiente de incentivos. O melhor deles ainda continua sendo a livre concorrência, apesar dela praticamente inexistir.

Por favor, não se percam na argumentação, estamos falado ainda da carne de má qualidade devido ao excesso de fiscalização. Aqui existe outro problema que poucos enxergam. Quando o ambiente de incentivos tem uma barreira de entrada altíssima, só quem tem acesso ao crédito facilitado ou grande acúmulo de capital per se estará apto para entrar e participar dos riscos desse jogo. E o que é a barreira de entrada? São as infinidade de normas, regras, taxas, e necessidades impostas via legislação que criam enormes custos, eliminando assim logo de saída qualquer concorrente com poucos recursos. Nesse caso específico das carnes, quem é mais velho pode lembrar de um passado não muito distante em que qualquer fazendinha tinha seu matadouro e mini açougue. Muitas pequenas cidades de interior funcionam ainda nessa dinâmica considerada ilegal. Havia uma concorrência bastante diluída, com poucos rigores legais sanitários e por estranho que possa parecer nenhuma crise de proporções caóticas. Refrigeradores eram artigos de luxo. Hoje qualquer pequeno produtor com poucos recursos ou comerciantes informais podem se ferrar seriamente tentando trabalhar. Não dá mais pra vender sem medo aquele queijo caseiro, algum corte de carne ou algumas verduras e legumes. Você precisa de muitos carimbos e boa fé pública.

Então aqui vai um pequeno conto, sobre como os liberais imaginam que seria um mundo de livre mercado, e como é o livre mercado do mundo real.

Mundo ideal do liberal: diversos pequenos produtores vivem em paz e harmonia, seguindo a nap*. Cada um deles é um pequeno produtor, vivendo livre das garras tiranas do Estado. Por conta da grande quantidade de fornecedores, todos eles, pela competição, precisam tratar muito bem seus animais para produzir carne de alta qualidade a preços mais acessíveis possível, para não perder clientela. Se um produtor produz uma carne adulterada, você vai passar mal depois de consumir ela, avisar outros consumidores e parar de comprar lá. Desse jeito, a mão invisível vai garantir que esse produtor saia do mercado, resultando em carnes de mais qualidade e uma sociedade mais saudável.

Primeiro aqui quero apontar uma incongruência no raciocínio global do post. Lá no início, Tito alega que alguns liberais dizem que a culpa não é do empresário, mas agora no mundo ideal liberal ele lembra que “se um produtor produz uma carne adulterada”, ou seja, agora ele assume que para o liberal existe a hipótese do empresário culpado. Com isso podemos admitir que a primeira parte do post não passava de um espantalho.

Voltando ao trecho. Esse conto realmente existiu e não faz tanto tempo assim como já mencionei acima, diria que até umas duas gerações atrás era majoritariamente assim. Tanto a agricultura como a pecuária seguiam basicamente relações de confiança, com suas próprias regras tácitas privadas e fiscalizações. Não havia uma miríade de normas estatais, muito menos agentes estatais espalhados por aí. Não foi um conto, foi realidade. Obviamente com a urbanização, o crescimento populacional, divisão e especialização do trabalho e assim por diante, houve uma explosão de demanda, uma necessidade crescente por alimentos, então a humanidade se viu no dilema de criar mecanismos para produzir em larga escala de forma a contornar esse problema e gerar oferta. Houve a revolução verde e diversas outras inovações.

Realidade de um mundo liberal: Um herdeiro multimilionário da elite agrária possui um latifúndio do tamanho de São Paulo e mais grana do que ele consegue contar. Com esse capital inicial, produz em uma escala tão gigantesca que a competição se torna impossível. Realiza dumping** para acabar com qualquer agricultura familiar próxima da sua fazenda. Quando a família está quase morrendo de fome, ele compra a fazenda por quase nada numa “troca justa” e contrata a família para trabalhar com ele em regime análogo à escravidão mas em “livre acordo”, reduzindo seus custos.

Como Tito está interessado na realidade, eu pretendo apresentá-la. Porém, antes, pretendo apontar outra retórica vazia do post. Tito assume que o estado atual de coisas já seria a realidade liberal. Sim, todo o Estado brasileiro e a forma como ele está organizado ele alega ser a realidade do mundo liberal. Oras, da mesma forma eu poderia dizer que toda a realidade do Estado venezuelano é a realidade socialista. Toda a fome que existe lá (não existe problema da carne porque não há carne), toda a tragédia e violência, perseguição política, todo o colapso econômico, mais de 80% em situação de pobreza e fuga em massa é a realidade socialista. Eu cito a Venezuela porque Tito foi um grande defensor do regime, espero que tenha reavaliado essa posição, e desejava o mesmo tipo de radicalização no Brasil conforme os governos petistas “avançassem”. Quem lembra das discussões sabe. A seu favor, a maioria concordava com ele, eu era a ovelha negra. O tempo depois se encarregou em dizer quem estava certo.

Mas vamos voltar a suposta realidade de Tito. Vamos nos focar na BR Foods e na JBS, as duas gigantes globais de alimentos gestadas no período petista e que são as empresas diretamente envolvidas no escândalo. Vou começar pela BR Foods. A BR Foods é basicamente o resultado da fusão das antigas empresas Sadia e Perdigão. Ambas de Santa Catarina e já desmentindo Tito, nenhuma delas de herdeiros multimilionários da elite agrária ou com latifúndio do tamanho de São Paulo, já que começaram em Santa Catarina. Além de um problema físico gritante, São Paulo não cabe em Santa Catarina, existe a curiosidade de que Santa Catarina é o Estado com a melhor divisão de terras do país e com milhares de pequenos produtores. Mas isso é História. As empresas cresceram, até aqui nenhum crime, afinal, elas tinham os melhores produtos mesmo, considerando o cenário protecionista brasileiro. Inclusive, esse é um dos motes econômicos da esquerda, abrange de Ciro Gomes até Bolsonaro, passando por todos os outros: a empresa de sucesso nacional, o desenvolvimento da indústria local, a geração de empregos, tecnologia, pesquisas, enfim, aquele ufanismo que todo brasileiro compra emocionado. Nós temos até um banco destinado só pra vender esse sonho, o BNDES. O banco que se financia capturando capital com juros altíssimos do lombo do brasileiro e distribui esse capital com juros baixíssimos para os “vencedores capitalistas”. Por que as aspas? Eu não acredito que alguém seja vencedor por ter bom relacionamento com o poder político ou por contribuir com políticos. A melhor matéria sobre a criação da BR Foods você pode ler aqui.

A empresa JBS é uma caricatura ainda melhor. Ela cresceu à reboque da criação de Brasília. Vendia carne para as construtoras e operários na empreitada. É irônico, a sua riqueza começa com a criação da ficção Brasília. A cidade desenhada por burocratas e para burocratas através do lombo dos brasileiros. Foi um grande peso na dívida externa, hoje é um grande peso de concurseiros e corrupção. Uma ilha da fantasia com a maior renda per capita do país sem produzir riqueza alguma, apenas leis e outras atividades para dificultar a vida das pessoas. Como é uma ilha, ela é cercada pelo oceano de pobres por todos os lados. Isso também é História. A sua explosão internacional foi gestada por petistas através do BNDES, ela foi a maior “doadora” para campanhas políticas em 2014, quase 400 milhões de reais em “doações”. Não existe caso de amor maior pela democracia do que o caso da JBS. A JBS é apenas um castelo de cartas marcadas. Os petistas inventaram a linha direta entre BNDES e caixa de campanha. Foi Petrobrás, bancos, elétricas, construtoras, obras no exterior, frigoríficos e até cervejarias. Foi bom pra todos os partidos, mas quem está no poder sempre leva mais. Como todos estão envolvidos, ninguém tem do que reclamar. Vida que segue.

Espero que vocês e Tito tenham entendido a realidade. O BNDES através da política de campeões nacionais da era petista forneceu bilhões em crédito subsidiado para que essas empresas pudessem adquirir diversas outras empresas menores e assim concentrarem o mercado. Durante esse ínterim elas retribuíam o favor. Não houve nenhum processo meritório. Várias das empresas premiadas, incluindo a Odebrecht e a própria JBS já foram condenadas por trabalhos análogos à escravidão e continuam recebendo benefícios públicos. Sinto muito, pessoal, isso não é livre mercado. Só para deixar mais claro, no livre mercado qualquer empresa do mundo poderia absorver a Sadia, mas a Perdigão não teve nenhum concorrente, era um jogo de cartas marcadas através do governo e o seu dinheiro, estou falando do seu. E é assim em todos os setores que a esquerda gosta de definir como estratégicos. No final das contas, nada é estratégico e tudo é estratégico. Nunca esqueçam, setor estratégico é protecionismo. Protecionismo é ineficiência, baixa produtividade e perpetuação do corporativismo. Corporativismo impede qualquer ideia razoável de mobilidade social e crescimento sustentável.

Agora deem uma olhada no tamanho da tragédia promovida na era petista através do BNDES (Figura 1). Isso tem relações diretas com nossos déficits orçamentários atuais e consequente crise fiscal. Quem vai pagar a conta novamente é o lombo do brasileiro, aliás, já está pagando.

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Figura 1. Conta que você vai pagar graças as aventuras petistas

Em seguida, contrata engenheiros de alimentos para cortar ainda mais gastos, fazendo a carne ficar de pior qualidade. Veja bem, ela não faz o consumidor passar mal na hora, mas ele acaba desenvolvendo câncer no decorrer de algumas décadas. Não vai fazer ninguém doente, mas possui um baixíssimo valor nutritivo. Ninguém vai vomitar depois de consumir, mas tem componentes que causam vício químico, dependência e obesidade. E a empresa fará tudo isso sem informar ao consumidor desses efeitos. Tudo para aumentar o seu lucro que já não é pouco.

Eu não tenho muito do que falar aqui. É basicamente uma crítica sobre a engenharia de alimentos. Uma generalização sem qualquer conteúdo sério. Esse tipo de retórica é a mesma sobre a indústria farmacêutica, sobre a automação e diversas outras inovações. Você escolhe algo que pretende criticar, pincela algum aspecto nebuloso e empurra tudo na falácia da ladeira escorregadia. É basicamente uma ode ao ludismo.

Ele ainda investe pesado em marketing, se associa com uma grande emissora de TV também fruto de alguma família oligarca do passado. Contrata os melhores escritórios de advocacia para garantir que nunca se saia lesado e de sobra compra o pouco Estado que tem para garantir que sempre esteja por cima, criando leis para beneficiar seus negócios.

Concessão de TV é uma atividade por excelência estatal. Uma pena porque com a internet podemos eliminar a ideia de controle do espectro. Basta eliminar qualquer regulação e deixar o mercado de ideias florescer.

Ter dinheiro para pagar bons advogados provavelmente está relacionado com ter ficado muito rico concentrando mercado através de créditos subsidiados e protecionismo. O argumento final é a clássica teoria da captura, um argumento liberal. O estranho da construção do argumento é que Tito parece pedir por mais Estado, seja lá o que isso signifique, porque supostamente ficaria mais difícil comprar leis para beneficiar negócios escusos. Será que precisamos de mais deputados? Fica em aberto o questionamento.

E no meio disso tudo, ele desmata um bom bocada de vegetação, extingue boa parte da flora e da fauna nativa, se apropria de terras indígenas porque eles “não tem contrato de posse da propriedade”, depois mata eles quando eles tentam resistir. E ainda financia um prêmio de “empreendedores do ano” para se autopremiar e se pagar de membro útil da sociedade.

Ele está falando de Belo Monte? Essa é minha deixa didática sobre retórica.