31 maio, 2016 - Roderick Long -

O legado da Grécia Antiga para a liberdade: Liberdade econômica em Atenas11 minutos de leitura

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Por Roderick Long

[Este artigo foi publicado em 30 de setembro de 2015 para o libertarianism.org. É a oitava parte da série O legado da Grécia Antiga para a liberdade. Tradução e revisão de Gabriel Goes; Edição de Giácomo de Pellegrini]

A liberdade pessoal na Atenas antiga andava lado a lado com a liberdade econômica, incluindo livre comércio e livre imigração.

No último texto, vimos que a ideologia democrática ateniense abarcava um forte senso de comprometimento para com a liberdade pessoal, ou “viver como se deseja”, e que esse comprometimento foi implementado na cidade-Estado com abrangência considerável, embora de forma menos completa do que alardeavam os propositores do sistema – e, da mesma forma, de forma menos completa do que reclamavam os críticos.

A liberdade pessoal tinha uma forte dimensão econômica e comercial também; e, aos olhos de Benjamin Constant, isso não era coincidência. É precisamente porque Atenas “era de todas as repúblicas gregas a mais estreitamente inserida no comércio”, escreveu Constant, que “ela permitia aos seus cidadãos uma liberdade individual infinitamente superior àquela de Esparta ou Roma”.1

Deveras, o sistema democrático de Atenas, pode-se arguir, devia a própria existência ao comércio. Por um lado, a mobilidade social que surgia das negociações levava a deslocamentos de poder dentro da classe dominante aristocrática, na medida em que aristocratas de status inferior às vezes adquiriam mais riquezas do que seus colegas de status mais alto e buscavam transladar riqueza em ampliação do próprio prestígio. Por outro lado, a mesma mobilidade social aumentava a riqueza e a influência da classe média, que passou a poder possuir armamentos e, dessa forma, pôde ser tratada como aliada nas disputas já mencionadas dentro da classe dominante. Porquanto os aristocratas desejavam oferecer subornos, concessões e divisões de poder cada vez maiores para os homens comuns, de forma a atraí-los para uma facção aristocrática em disputa com outra, deslocavam o equilíbrio do poder mais e mais em direção à plebe, até que tivessem, sem se dar conta, suplantado a própria posição e dado poder àqueles socialmente “inferiores”.2

Ademais, dada a dependência de Atenas no poder naval tanto para o comércio quanto para a guerra, os atenienses mais pobres, a despeito de sua incapacidade em arcar com o equipamento militar de um hoplita, ainda eram sobremaneira necessários para remar em navios, o que os dava poder de barganha o suficiente para garantir sua inclusão junto à classe média na nova expansão de poder político. Dessa forma, a aristocracia evoluiu para uma democracia sem ninguém o planejar.

O mercado, ou a ágora, era uma característica proeminente da maioria das cidades gregas, o que supostamente levou o Xá da Pérsia – segundo o historiador Heródoto (~484-425 a.C.) – a fazer uma observação hostil:

Nunca temi tanto esses homens quanto agora que vejo que têm um local designado no meio de sua cidade onde se encontram para enganar uns aos outros por meio de perjúrio […]” Essas palavras Ciro lançou, com desprezo, em referência aos helenos em geral, porque eles possuem mercados e praticam lá a venda e a compra. 3

Porém, o comércio era muito mais central a Atenas do que a algumas cidades gregas, e especialmente mais do que à rival Esparta, onde os empreendimentos mercantis eram desvalorizados em relação aos militares, e onde as leis e a moeda foram projetadas de maneira específica a desencorajar o comércio, especialmente com o exterior. Plutarco descreve a legislação econômica do lendário legislador espartano Licurgo da maneira que se segue:

Em primeiro lugar, ele retirou todo o dinheiro de ouro e prata de circulação, e ordenou que só ferro fosse utilizado. Depois, para grande peso e massa desse material ele prescreveu um valor irrisório, de maneira que o valor referente a dez minas [unidade de medida da Grécia antiga] requeria um amplo armazém em casa para guardá-lo e um jugo de gado para transportá-lo.

Em segundo lugar, ele baniu as artes supérfluas e desnecessárias. E, mesmo sem tal banimento, a maioria delas teria findado com as antigas moedas, já que não havia mais como vender seu produto. Pois o dinheiro de ferro não poderia ser usado no resto da Grécia, e nem possuía qualquer valor lá, na verdade sendo alvo de ridicularização. Não era possível, portanto, comprar quaisquer equipamentos ou bricabraques estrangeiros; nenhum navegador mercante trazia carga aos portos espartanos; nenhum professor de retórica punha os pés em solo lacedemônio, nenhum profeta errante, nenhum cafetão, nenhum ourives, já que não havia dinheiro algum lá. […]

Porém, o luxo, de tal forma podado do que o estimulava e sustentava, morreu por conta própria, e homens de amplas posses não possuíam vantagem sobre os pobres, já que sua riqueza não encontrava canal de escoamento, tendo que ser armazenada, sem uso, em casa.

Com a ideia de atacar ainda mais o luxo e remover a sede por riqueza, ele introduziu […] a instituição dos banquetes públicos, de forma que todos pudessem comer uns com os outros em companhias, de alimentos comuns e específicos, e não pudessem fazer as refeições em casa. […] Dessa forma, o homem rico não poderia nem usar, nem aproveitar, nem ao mesmo ver ou demonstrar seus meios abundantes, quando dividia mesa com o pobre. […]4

A política de Atenas era precisamente oposta. Tucídides relata que o estadista ateniense Péricles se vangloriava de que “a magnitude de nossa cidade atrai a produção do mundo ao nosso porto, de modo que para os atenienses os frutos de outros países são luxo similar aos do seu próprio”5. E não apenas bens, mas também pessoas, entravam livremente em Atenas; o filósofo Xenofonte (~430-354 a.C.) celebra a “força atrativa” da cidade nas seguintes palavras:

Do marinheiro e do mercante e além, todos buscam-na, em bando eles vêm; os mercadores abastados de milho e vinho e azeite, o dono de muitos rebanhos. E não só esses, mas o homem que depende de sua inteligência, cuja habilidade é fazer negócios e enriquecer a partir do dinheiro e de seu uso. E aqui outra multidão, artífices de todos os tipos, artistas e artesãos, professores da sabedoria, filósofos e poetas, com aqueles que exibem e popularizam seu trabalho. Depois, um novo grupo daqueles que buscam o prazer, ávidos em banquetear no sagrado e no secular, qualquer coisa que cative e encante o olho e o ouvido. Ou, mais uma vez, onde estão todos aqueles que buscam efetuar uma rápida venda ou compra de mil mercadorias, todos que querem achar o que precisam, se não em Atenas?6

Embora Atenas não fosse generosa em conceder cidadania (somente nas mais raras circunstâncias aqueles que não nasceram de pais cidadãos conseguiam obtê-la), a política de imigração local era, em geral, bastante liberal; de metade a um terço da população livre era de metecos (estrangeiros residentes). Mesmo que eles fossem sujeitos a algumas restrições legais e encontrassem um pouco de hostilidade7, os metecos eram, em larga medida, livres para participar na vida social e econômica da cidade e, de fato, eram frequentemente encorajados a fazê-lo. O historiador Diodoro da Sicília (século I a.C.) conta que

Temístocles [estadista ateniense, ~524-459 a.C.] persuadiu o povo […] a remover o imposto sobre metecos e artesãos, de maneira que multidões ainda maiores de pessoas pudessem adentrar a cidade de todos os cantos do mundo e que os atenienses pudessem facilmente encontrar trabalho em um número maior de ofícios.8

A maioria dos filósofos mais famosos de Atenas era de nascimento estrangeiro, incluindo Anaxágoras, Aristipo, Diógenes, Górgias, Pródico, Protágoras e, claro, Aristóteles; os metecos também dominavam a indústria bancária (sobre a qual falarei mais em um próximo texto).

Xenofonte se referia aos estrangeiros de maneira favorável, como “uma classe autossustentável de moradores que confere amplos benefícios ao Estado”9 e advogava por reformas legais projetadas para atrair ainda mais deles. Ele escreve em exaltação às vantagens da imigração:

[Q]uanto maior o número de pessoas atraídas a Atenas, seja como visitantes, seja como residentes, claramente maior também é o desenvolvimento das importações e exportações. Mais bens serão enviados para fora do país, haverá mais compras e vendas, com um consequente fluxo de dinheiro na forma de rendas aos indivíduos e taxas e tarifas ao erário público.10

Pode-se até suspeitar que Xenofonte não seria um fã dos brutos anti-imigrantes do “Aurora Dourada” que hoje rondam as ruas de sua amada cidade.

Ao descrever os benefícios econômicos de um fluxo de bens e imigrantes para Atenas, Xenofonte enfatiza que “para obter o benefício completo de todas essas fontes de renda, a paz é condição indispensável”. Contudo, ele está consciente de que “certas pessoas, desejosas de recuperar o protagonismo que outrora foi o orgulho de nossa cidade, são persuadidas de que a realização de suas esperanças está não na paz, mas na guerra”, com o argumento de que “ao adotar uma política persistente de paz, esta cidade logo será subtraída de seu poder, sua glória esmaecerá e seu bom nome será esquecido por toda a extensão e amplitude de Hellas [a Grécia]”11.

Como um soldado bem-sucedido ele mesmo, Xenofonte segue o exemplo de Hesíodo em preferir a industriosidade à guerra. “Pois sem dúvidas são felizes os Estados [e] mais favorecidos pela fortuna”, diz ele, “aqueles que permanecem por mais tempo em paz”; e “de todos os Estados, Atenas é adaptada de forma proeminente pela natureza para florescer e crescer forte e pacífica”. A “força atrativa” que essa cidade exerce depende da harmonia; e, para qualquer um que acredite que “o Estado pode descobrir que a guerra é mais lucrativa que a paz”, Xenofonte responde com um conselho para que se lembrem da “história pretérita do Estado”:

Descobrir-se-á que, em tempos há muito passados, durante um período de paz, grandes riquezas foram armazenadas na acrópole, a totalidade das quais foi gasta de forma extravagante em um subsequente período de guerra. […] Enquanto agora, que a paz foi estabelecida por mar, nossa renda tem se expandido e os cidadãos de Atenas a possuem em seu poder para dela dispor como desejarem.13

A independência dos aliados de Atenas será mais bem assegurada “não ao fazer parte de qualquer guerra, mas sim pela força moral de embaixadas ao longo e ao largo de toda a Grécia”, já que se os atenienses demonstrarem que estão comprometidos com a paz, ganharão aliados automaticamente, e todo grego “rezará pela salvação de Atenas”14.

Atenas não seguiu exatamente o conselho de Xenofonte de uma política externa pacífica. Ainda assim, a política de comércio ateniense era liberal o suficiente para fazer da cidade o centro intelectual e comercial da Grécia.

1. Benjamin Constant, “The Liberty of Ancients Compared with that of Moderns,” (1819). Uma tradução aqui.

2. Para detalhes, veja W. G. Forrest, The Emergence of Greek Democracy: 800-400 BC (New York: McGraw-Hill, 1975).

3. Herodotus, Histories I.153; George C. Macaulay, trans., The History of Herodotus (London: Macmillan, 1890).

4. Plutarch, Life of Lycurgus 9.1-10.3; in Parallel Lives, vol. 1, trans. Bernadotte Perrin (Cambridge MA: Loeb Classical Library, 1914).

5. Thucydides, History of the Peloponnesian War, trans. Richard Crawley (London: Longmans Green, 1874), II.6.

6. Xenophon, On Revenues 5; in Henry Graham Dakyns, trans., The Works of Xenophon, vol. 2 (New York: Macmillan, 1893).

7. Para o último, veja Victoria Roeck, “Societal Attitudes Toward Metics in Fifth-Century Athens Through the Lens of Aeschylus’s Suppliants and Euripides’Children of Heracles,” Sunoikisis (3 July 2014).

8. Diodorus Siculus, Library of History, vol. 4, trans. C. H. Oldfather (Cambridge MA: Loeb Classical Library, 1946), 11.43.3.

9. Xenophon, On Revenues 2.

10. Xenophon, On Revenues 3.

11. Xenophon, On Revenues 5.

12. Para o relato do próprio Xenofonte como um mercenário na Pérsia, veja a sua obra Anabasis, in Henry Graham Dakyns, trans., The Works of Xenophon, vol. 1 (New York: Macmillan, 1890.

13. Xenophon, On Revenues 5.

14. Ibid.

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