15 jan, 2015 - Roderick Long -

Herbert Spencer: Profeta Libertário12 minutos de leitura

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por Roderick Long

[Originalmente publicado para Ideas on Liberty da The Freeman em julho de 2004. Tradução de Lucas Duarte Amaro. Revisão e edição de Giácomo de Pellegrini]

Na época de sua morte, há um século, o teórico social inglês Herbert Spencer era popularmente considerado um dos maiores pensadores de sua área, um estudioso dotado de extenso conhecimento e visão ampla cujas obras constituíram parte habitual de currículos universitários nas áreas de filosofia e ciências sociais. Atualmente ele raramente é lido, e embora seu nome ainda seja famoso, suas verdadeiras ideias são virtualmente desconhecidas. Livros didáticos resumem Spencer em algumas linhas como um “darwinista social” que pregava “might makes rightNT1 e que defendia o abandono dos pobres à fome de modo a eliminar os inaptos – descrição que dificilmente lhe traria leitores.

O resumo dos livros didáticos é obviamente falso. Longe de ser um defensor do adágio “might makes right”, Spencer escreveu que “o desejo pelo comando é essencialmente um desejo bárbaro” porque “implica o apelo à força”, que “viola a primeira lei da moralidade” e é “radicalmente errado”1. Embora Spencer fosse contra programas de bem-estar social financiados por impostos, era um forte defensor da caridade, de modo que dedicou dez capítulos de seu Princípios da Ética à discussão do dever a “beneficência positiva”2.

As teorias sobre a evolução de Spencer anteciparam-se às de Darwin em muitos anos. Para Spencer, nem a ordem física nem a ordem social exigem um planejamento deliberado para surgir; a linguagem, por exemplo, não foi o “projeto brilhante de um governante ou de um corpo de legisladores”3, nem deve-se atribuir o sistema econômico da sociedade, sem o qual “boa parte de nós estaria morta sem que se passasse uma semana”, ao “planejamento de quem quer que seja”4. Em vez disso, a ordem surge espontaneamente, pela ação de leis naturais; a civilização industrial surgiu “não apenas sem um direcionamento legislativo”, mas “apesar de obstruções legislativas”, através dos “esforços individuais dos cidadãos para satisfazerem suas vontades”5.

As duas principais formas de organização social são a militar – que atua através da cooperação compulsória e orienta-se para um conflito beligerante – e a industrial – caracterizada pela cooperação voluntária e pelas trocas pacíficas6. A forma militar, dizia Spencer, era necessária em uma certa etapa da história humana, antes dos seres humanos se adaptarem completamente à coexistência social; mas sua época está chegando ao fim. No momento que “uma sociedade em que a vida, a liberdade e a propriedade são protegidas, e em que todos os interesses são levados em conta de forma justa, deve prosperar mais do que outra sociedade em que eles não são”, então, é de se esperar que as pressões seletivas da evolução social fomentem uma mudança gradativa para a forma industrial.7

O otimismo a longo prazo de Spencer, porém, era moderado pelo seu pessimismo de curto prazo; embora a sociedade militar estivesse destinada a ceder seu lugar em algum momento para a sociedade industrial, haveria reveses e desvios inevitáveis ao longo deste processo. E Spencer acreditava que o mundo moderno, após um longo período de liberalização, estava se dirigindo a uma etapa de retrocesso. Observando um aumento no “imperialismo, na rebarbarização, e na regimentação”8, ele previu que esta tendência eventualmente culminaria na “transformação degradativa da autopropriedade em propriedade comunitária”9. Como vários pensadores do liberalismo clássico no fim do século 19, Spencer, de modo profético, previu para o século posterior uma terrível recaída ao coletivismo e à guerra.

Uma Ética da Liberdade

Em ética, Spencer dispensou-se do debate entre egoísmo e altruísmo, argumentando que os interesses humanos, devidamente compreendidos, são tão interdependentes que é impossível buscar efetivamente o seu próprio bem sem dar a devida consideração às necessidades do seu próximo, e vice-versa10. A vida e a felicidade são os objetivos próprios de um ser humano, mas ele pode alcançá-los “apenas através do exercício de suas faculdades”, e portanto “deve ser livre para fazer aquilo em que consiste o exercício delas”. Mas já que todos os seres humanos, segundo este argumento, são moralmente livres para exercer suas faculdades, “a liberdade de cada um deve se limitar à mesma liberdade que os demais têm”11.

A partir disso, Spencer deduziu a Lei da Mesma Liberdade: “Todo homem tem a liberdade de agir conforme a sua vontade, desde que ele não viole esta mesma liberdade de qualquer outro homem”12. Concluindo que “o que quer que envolva comando e o que quer que implique obediência é moralmente errado”13, Spencer prosseguiu deduzindo, a partir da Lei da Mesma Liberdade, a existência dos direitos à liberdade de expressão, de imprensa e de religião; à integridade corporal; à propriedade privada; e ao comércio – virtualmente todas as políticas defendidas pelos libertários de hoje. Logo, a sua teoria moral implica que a forma de organização militar seja completamente substituída pela industrial.

A ética spenceriana não se esgota na Lei da Mesma Liberdade; a não-intervenção é a essência da justiça, mas a ética compreende, além da justiça, a beneficência (desde que voluntária). Spencer insistia, porém, que como a produção é logicamente anterior à distribuição, a promoção da caridade deveria visar ajudar os necessitados a tornarem-se produtivos em vez de habituá-los à condição de dependência.

Liberalismo e Democracia

Spencer viveu numa época em que a palavra “liberal” começava a perder seu significado clássico e adquirir o seu sentido modernoNT2. Ao passo que os “antigos liberais”NT3 buscavam promover o bem-estar mútuo “enquanto fim a ser atingido indiretamente pelo abrandamento das forças coercitivas”, os novos liberais viam-no “como um fim a ser atingido diretamente”, através de “métodos intrinsecamente opostos àqueles originalmente utilizados” – isto é, aumentando as coerções pelo governo ao invés de diminuí-las14. Embora os novos liberais, tal como os antigos, não “se atrevam a coagir os homens pelo seu bem espiritual”, eles ainda assim vêem-se “obrigados a coagi-los pelo seu bem material”15. “A maioria dos que agora são tidos como liberais,” concluiu Spencer, “são um novo tipo de Tories16.

Ao argumento de que o estado liberal, ao contrário de seus antecessores, tem no fato de que seus decretos expressam a vontade da maioria uma justificativa para a aplicação de métodos compulsórios, Spencer responde que uma maioria impondo sua vontade a uma minoria constitui uma violação da Lei da Mesma Liberdade tanto quanto o inverso; o “direito divino do parlamento” não é uma “superstição política” menor que o direito divino dos reis17. Spencer reconheceu que o governo pela maioria é necessário, mas apenas nas questões que pertencem à sua jurisdição18. O objetivo de se unir para formar uma comunidade política é proteger os direitos individuais; logo, decisões sobre os meios para atingir este fim se enquadram nas competências da maioria, mas decisões contrárias a este fim não19. A democracia moderna torna a recusa do cidadão individual ao consentimento algo virtualmente invisível; tudo que o cidadão disser ou fizer é visto sob um prisma que pressupõe o consentimento, eliminando a possibilidade de um não que signifique não20.

Spencer via a decadência do liberalismo – sua deterioração de uma doutrina de liberdade individual em uma doutrina do despotismo da maioria – como parte de uma retrocesso geral da civilização moderna do industrialismo para o militarismo. Para Spencer, havia uma relação próxima entre guerras ofensivas no meio exterior e opressão política no ambiente doméstico. “As políticas internas e externas” de uma sociedade “estão intimamente ligadas”21. Ele condenou o imperialismo europeu como uma sucessão de “atos sanguinários e extorsivos”, inflingidos sobre “raças subjugadas” por “nações supostamente cristãs”22. Todavia, políticas imperialistas são tão prejudiciais aos colonizadores quanto aos colonizados; a guerra desvia capital produtivo para usos destrutivos, desperdiçando, assim, “o trabalho acumulado das sucessivas gerações” – e por conferir à economia doméstica uma “aparência” ilusória “de maior vigor”, o estado de guerra incentiva os governantes a elevar os impostos a um nível que a economia na realidade não consegue sustentar23.

Militarismo versus Comércio

Ações militares feitas para promover o comércio internacional são uma fraude: “O comércio é algo tão simples que emerge onde quer que haja espaço. Porém, de acordo com estadistas, ele deve ser projetado por um gigantesco e extravagante aparato organizacional”24. Na realidade, estas guerras são empreendidas não para trazer melhorias econômicas ao povo, apontava Spencer, mas para favorecer alguns interesses influentes, “ricos proprietários” – os beneficiados por monopólios e privilégios concedidos pelo governo – às custas de um povo faminto, miserável e sobrecarregado25.

Embora reconhecesse que a guerra é lícita enquanto autodefesa, Spencer ressalvou que poucas das guerras tidas como “defensivas” realmente as foram, e condenou toda nação que “confere a seus soldados o título eufêmico de ‘defensores da própria nação’, para então utilizá-los exclusivamente na invasão de outros países”26. Spencer, assim, se opôs ao programa militar de seu próprio país, no Afeganistão, na Índia, na África do Sul (a Guerra dos Bôeres) e em outros países.

O expansionismo no exterior, ensinava Spencer, traz no seu rastro a tirania doméstica. Uma vez que “as nações da Europa estejam dividindo entre si partes do mundo habitadas por povos inferiores, cinicamente indiferentes às suas reivindicações”, pode-se imaginar que seja improvável que os governos destes países “sejam condescendentes” para com os direitos dos seus próprios cidadãos27. De fato, “o exercício do domínio atribui ao dominador alguma forma de atividade escravista”, já que “a menos que ele esteja disposto a consentir com a liberação do que foi dominado, ele deverá manter rédeas curtas”28. Assim, a necessidade de manter povos estrangeiros sob domínio leva inevitavelmente à imposição de um regime ainda mais severo aos cidadãos do país dominador, até o ponto em que “o exército seja simplesmente a sociedade mobilizada para a guerra, e a sociedade, um exército aquiescente”29.

Embora a tendência de longo prazo da evolução social, acreditava ele, seja chegar à sociedade industrial, e, portanto, alcançar a paz, Spencer tinha poucas esperanças para o futuro imediato – esperanças que diminuíam nos seus últimos anos de vida. A tendência inevitável da civilização moderna a curto prazo, passou ele a acreditar, é o aumento da centralização política, da hiper-regulamentação, e do militarismo; conforme os governos adquirem mais poder, a cultura popular se torna mais vulgar e tosca, e vice-versa. Os poucos advogados da paz e da liberdade que ainda existem são condenados à impotência política à medida em que a sociedade militar recupera o poder que em breve exercerá.

Na época da morte de Spencer o número de libertários de fato diminuía. Hoje, um século mais tarde, ele cresce. Os canais de informação hierárquicos e centralizados da elite política foram suprimidos pela internet, a qual constitui o apogeu das interações sociais voluntárias e “industriais”. O Estado ainda regula, reprime e assassina, mas já há um estilo de vida antitético nascendo em seus interstícios.

Spencer via seus numerosos escritos como um protesto lastimoso diante de uma derrota inevitável. Mas para nós, que vivemos no começo do século 21, eles podem servir de inspiração na luta para mudar a tendência histórica do modo militar para o modo industrial.

[Notas]

NT1 Concepção de justiça de Trasímaco, personagem de A República de Platão, para o qual a justiça é o interesse do mais forte, ou do que é capaz de impor a própria vontade.

NT2 Segundo a conotação anglo-saxã, diferente da adotada no Brasil. Nesta, “liberais” são os que chamamos “progressistas” ou “esquerda”.

NT3 São os liberais de acordo com o termo originário, ou seja, os liberais clássicos. 

1 Herbert Spencer, Social Statics: The Conditions Essential to Human Happiness Specified, and the First of Them Developed (New York: Robert Schalkenbach Foundation, 1970), pp. 144-45.

2 Herbert Spencer, The Principles of Ethics (2 vols.), ed. Tibor R. Machan (Indianapolis: Liberty Fund, 1978). A beneficência é um ato de compaixão ou caridade, ou seja, uma ação realizada em benefício dos outros. De acordo com o Princípio da Beneficência, a beneficência positiva é a obrigação moral em agir em prol do próximo.

3 Herbert Spencer, The Man Versus the State, with Six Essays on Government, Society and Freedom (Indianapolis: Liberty Fund, 1992), p. 437.

4 Herbert Spencer, Illustrations of Universal Progress: A Series of Discussions (Chestnut Hill Mass.: Elibron Classics, 2000), p. 320.

5 Ibid., p. 320.

6 The Man vs. the State, p.6.

Herbert Spencer, The Principles of Sociology, vol.2 (New York: D. Appleton, 1884), p. 608.

8 Herbert Spencer, Facts and Comments (New York: D. Appleton, 1902), p. 200.

9 Herbert Spencer, The Principles of Sociology, vol.3 (New York: D. Appleton, 1910), p. 605.

10 Principles of Ethics, vol. 1, pp. 217-85.

11 Social Statics, p. 69.

12 Ibid., p.95 (Essa é a passagem à qual o juiz Oliver Wendell Holmes se referia quando, em sua famosa dissensão em Lochner versus New York, opinou: a décima quarta emenda não representa o Social Statics do sr. Herbert Spencer.”)

13 Ibid., p145.

14 The Man Versus the State, pp. 14-15.

15 Ibid., pp. 267-68.

16 Ibid., p. 5.

17 Ibid., pp. 24, 123.

18 Ibid., p. 130.

19 E as pessoas que não desejam aderir a qualquer comunidade política, para qualquer finalidade? No seu primeiro livro, Social Statics (1851), Spencer incluiu um capítulo chamado “O direito de ignorar o Estado”; anos depois ele retirou esse capítulo, aparentemente envergonhado por suas implicações anarquistas.

20 Social Statics, p. 190.

21 The Man Versus the State, p. 174.

22 Social Statics, pp. 328-29.

23 The Man Versus the State, p. 211.

24 Social Statics, p. 323.

25 The Man Versus the State, p. 220.

26 Principles of Ethics, vol. 2, p. 67.

27 Ibid, vol. 2, pp. 239-40.

28 Facts and Comments, p. 158.

29 The Man Versus the State, p. 74.

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