16 jan, 2015 - Roderick Long -

Financiando bens públicos: seis soluções13 minutos de leitura

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por Roderick Long

[Este artigo foi publicado na outono de 1994 na edição de Formulations da Free Nation Foundation. Tradução de Matheus Pacini; Revisão e edição de Giácomo de Pellegrini.]

O argumento da falha de mercado

Um bem público – como os economistas definem o conceito – é qualquer bem de cujo consumo os não contribuintes não podem ser excluídos. A teoria dos bens públicos é de interesse dos libertários por duas razões: primeiro, porque grande parte das coisas com as quais nos preocupamos – estradas, educação, execução da lei, corpo de bombeiros, defesa nacional, etc – são normalmente considerados bens públicos, ou com características de bens públicos; e segundo, porque a maioria dos economistas está convencida de que tais bens públicos não podem ser providos pelo livre mercado.

O argumento usado para explicar essa suposta imperfeição dos mercados é o seguinte: suponha que exista algum bem X que 200 pessoas valoram; se X for produzido, cada uma das 200 será capaz de se beneficiar, tendo ou não contribuído para a sua produção. Se você é uma das 200, qual seria a sua reação se chamado para contribuir?

De acordo com a teoria ortodoxa dos bens públicos, você raciocina dessa forma:

Ou os outros 199 levantarão dinheiro suficiente para financiar X, ou não. Suponha que arrecadem o suficiente. Então o bem será financiado com ou sem a minha contribuição, logo, prefiro não pagar e desfrutar dos benefícios sem pagar os custos: o problema do free-rider (tradução livre, parasitas). Por outro lado, suponha que não arrecadem o suficiente. Então o bem não será financiado mesmo se eu contribuir, logo não há porque eu jogar dinheiro fora: o problema da caça ao veado, explicitada por Jean Jacques Rousseau. A chance de que minha contribuição fará ou não diferença decisiva para o financiamento de X é tão pequena que pode ser ignorada. De qualquer forma, independente do que os outros façam, é do meu interesse não contribuir. E não vou.

E você não contribui.

O problema é que as outras 199 pessoas no grupo estão raciocinando da mesma forma, e então X nunca será financiado – apesar do fato de que todas se dariam melhor – pelos seus próprios padrões – se X fosse financiado. É do interesse coletivo de todas elas cooperarem, mas do interesse individual de todas elas desertarem; e como são indivíduos, não coletivos, que tomam decisões, o resultado é que ninguém coopera e o bem público nunca é produzido. O sistema de mercado de cooperação voluntária parece ter fracassado.

1ª Solução: Força

Há uma forma de resolver o problema dos bens públicos: tornar a contribuição compulsória. Se todo mundo for forçado a contribuir, então o bem público será financiado, e todo mundo sairá ganhando – no que tange ao bem público em si, quero dizer. Eles sairão perdendo em outro aspecto: não serão mais livres. Não obstante, a força coerciva é amplamente defendida como a única solução possível ao problema dos bens públicos. A contribuição compulsória, seja de trabalho ou propriedade, é certamente a solução escolhida pelo Estado moderno: tributação, serviço militar obrigatório, desapropriação e a presença de jurados nos tribunais são os casos mais óbvios.

Contudo, a força é a única solução possível? Em hipótese alguma. Ao longo da história, muitos chamados “bens públicos” têm sido produzidos através de meios não coercivos, assim tornando o problema dos bens públicos nada mais do que um personagem da imaginação do economista. Economistas que proclamam, de suas torres de marfim, que soluções não coercivas aos problemas dos bens públicos são inconcebíveis – sem se preocupar em examinar os fatos empíricos da produção privada diária ao nosso redor – estão, na verdade, demandando que o resto de nós seja mantido como refém de sua falta de imaginação e observação. Talvez os empreendedores que podem lucrar solucionando os problemas dos bens públicos têm mais incentivos a propor soluções do que economistas cuja renda não é afetada pelo fracasso de suas tentativas!

Deixando de lado a coerção governamental por ser antiética e perigosa, de agora em diante ofereço cinco outras soluções para o financiamento de bens públicos. (Minha lista não tem o objetivo de ser a última palavra no assunto, e aceito sugestões). Considerarei, em particular, como cada solução poderia ser aplicada ao que é geralmente considerado o tipo mais complexo de bem público: a defesa nacional.

2ª Solução: Consciência

Os bens públicos podem ser financiados por meio da confiança nos costumes, moralidade e recompensas não materiais. Muitos bens públicos já são financiados assim; bombeiros voluntários é um exemplo. Um exemplo menos óbvio, talvez, é a Igreja: uma pessoa pode entrar, ouvir um sermão, ignorar o prato de coleta e sair. Realmente, todo mundo que quiser ouvir um sermão pode se aproveitar (free-ride) da mesma maneira. Como consequência, os economistas deveriam prever que nenhuma Igreja seria construída e que nenhum padre seria pago; mas, de alguma forma, esse não é o caso.

Um exemplo ainda menos óbvio de um bem público é a gorjeta: garçons e garçonetes oferecem um serviço melhor na esperança de receber uma gorjeta, portanto, a prática da gorjeta tem o resultado benéfico de melhora na qualidade do serviço. (pelo menos, pelo bem do argumento, assumirei que isso é verdade; eu não tenho conhecimento que países nos quais a prática da gorjeta não é utilizada efetivamente possuem um serviço de menor qualidade). Mas por que eu deveria deixar uma gorjeta em um restaurante para o qual não pretendo retornar? Eu me beneficio das gorjetas de outras pessoas, e eles se beneficiam da minha; todavia, nesse caso, eu poderia parasitar (free-ride), desfrutando dos benefícios sem dar gorjetas, não é? Não, devido ao poder dos costumes.

A moralidade – convicção de que somos obrigados a fazer a nossa parte – também exerce um papel importante na superação dos problemas de parasitismo (free-rider). Quando consideramos os milhões que são doados à caridade, Teletons, etc, não há razão para duvidar de que existiria pelo menos igual apoio voluntário para o financiamento de bens públicos. Realmente, como Robert Axelrod mostra em seu livro The Evolution of Cooperation, tanto a evolução cultural como a biológica tendem a promover a emergência de comportamentos cooperativos, pois aqueles que manifestam tal comportamento adquirem a reputação de cooperador, atraindo outros cooperadores; quanto mais frutos gerar essa cooperação, maior atenção despertará em outras pessoas.

Os concertos do LiveAid geraram contribuições expressivas para alimentar os etíopes. Da mesma forma, as pessoas não contribuiriam para defender seu país? (Tenha em mente que um exército focado somente na defesa nacional, ao contrário de missões internacionais, seria muito mais barato). Quando seus países foram atacados, não tivemos muitas pessoas se voluntariando como soldados? Uma milícia de cidadãos, composta por voluntários e financiada pela caridade, tem sido a forma padrão de defesa nacional no decorrer da história humana.

3ª Solução: Delegação

A terceira solução é uma variação da segunda, mas distinta o bastante para ser tratada separadamente. As pessoas que buscam contribuições para causas específicas arrecadarão mais dinheiro se transferirem a responsabilidade da coleta à população local, coletando de amigos, parentes e colegas de trabalho. Essa estratégia é empregada com grande eficácia pela United Way. A pressão social, e o desejo de boa imagem frente aos seus pares, são incentivos poderosos – incentivos que podem bem servir para motivar contribuições à defesa da pátria.

4ª Solução: Garantia

No seu livro The Limits of Government: An Essay on the Public Goods Problem, David Schmidtz sugere oferecer garantias de devolução de dinheiro como forma de aumentar o incentivo a contribuir. Lembre-se que o problema dos bens públicos contém dois elementos: o problema do free-rider (a tentação de se aproveitar [free-ride] se outros contribuírem o bastante) e o problema de assurance (o medo de que você acabará sendo o bobo que contribuiu enquanto os outros não o fizeram). Se os que solicitarem fundos oferecerem devolver o dinheiro dos contribuintes se fundos insuficientes forem arrecadados para tal bem, o problema de assurance será neutralizado. O problema de free-rider ainda permanecerá, é claro; mas uma vez que o incentivo a desertar for cortado pela metade, os incentivos não monetários a cooperar podem ser o bastante para superá-lo. Obrigação de guerra, também conhecidos como bônus de guerra, poderiam ser oferecidos dessa forma.

5ª Solução: Privatização

O problema do financiamento de bens públicos é que os não contribuintes não são excluídos do uso do bem. Uma solução óbvia, então, é tentar inventar alguma forma de exclusão daqueles que não contribuem – dessa forma, privatizando o bem público. Por exemplo, embora as rodovias sejam supostamente um caso paradigmático de um bem público, todos nós conhecemos rodovias com pedágios: se você não pagar, não poderá usar. Em outra época, o serviço de proteção contra incêndios era oferecido da mesma forma que o seguro é atualmente; os bombeiros só salvavam casas que estavam seguradas (isso obviamente funciona melhor se as casas não estão muito próximas!). Novos métodos de exclusão podem surgir com o progresso tecnológico; antes era impossível impedir que alguém assistisse a transmissões televisivas, no entanto, hoje temos a TV a cabo e (de) codificadores especiais. Além disso, qualquer bem que pode ser usado somente em uma localização particular pode ser transformado em um bem privado, tornando tal localização, privada.

É difícil aplicar essa solução à defesa nacional; se você defender meus compatriotas da invasão externa, você consequentemente me defenderá também, com ou sem minha contribuição. Não há forma de assegurar que os mísseis inimigos atinjam somente as casas dos não contribuintes, deixando as outras intocadas.

Não obstante, existem formas de dividir o problema, administrando-o por partes. Se considerarmos a defesa dos Estados Unidos como um todo, torna-se claro de que as áreas locais que são majoritariamente não contribuintes podem certamente ser excluídas do uso daquele serviço. Então, colocamos em prática a 5ª solução dividindo a nação em regiões, cada qual com seu esquema de defesa, permitindo que as outras soluções operem dentro de cada região. A 3ª solução, em particular, funcionará certamente melhor no âmbito regional do que nacional).

6ª Solução: Venda casada

Uma forma de financiar bens públicos é vendê-los junto a bens privados (dos quais os não contribuintes podem ser excluídos). Na Inglaterra do século XIX, rodovias privadas foram construídas e não tinham pedágios: eram completamente livres, e qualquer pessoa poderia utilizá-las. Por que, então, era do interesse dos construtores de estradas oferecerem esse bem público? Porque possuíam propriedades (terrenos, imóveis em geral) – um bem privado – ao longo do local onde se planejava construir as estradas. Assim que ficaram prontas, houve aumento do tráfego e, consequentemente, do comércio, e o valor das propriedades aumentou (soube desse exemplo por Stephen Davies).

Faróis é outro exemplo. Por décadas, os livros-textos de economia básica tinham arrogantemente explicado que os faróis nunca poderiam ser ofertados privadamente, porque os navios no mar se beneficiam da luz pagando ou não. Contudo, certo dia, o economista de livre mercado Ronald Coase decidiu pesquisar, e descobriu que, na verdade, os faróis na Inglaterra tinham sido provido de forma privada por muitos anos. Verdade, não era possível excluir não contribuintes do uso do farol – mas era possível excluir não contribuintes do uso do porto, de forma que o custo do farol era simplesmente agregado às taxas portuárias. Novamente, os empreendedores com vistas ao lucro estavam motivados a desenvolver inovações inimagináveis por economistas acadêmicos pessimistas. (O artigo de Coase pode ser encontrado na antologia Public Goods and Market Failures de Tyler Cowen – também publicado sob o título de The Theory of Market Failure.)

A TV aberta é outro exemplo clássico de bem público: os telespectadores podem receber os sinais, pagando ou não. Se nunca tivéssemos tido a TV aberta – se, desde o início, tivéssemos começado com a TV a cabo – os economistas sem dúvida prognosticariam a impossibilidade da TV aberta (a não ser que fosse financiada por tributos). Contudo, os canais de TV aberta (e as estações de rádio antes deles) conseguiram pagar pelas transmissões agregando a elas um bem privado: a publicidade. Os fornecedores de bens e serviços valorizam o tempo de publicidade – e isso definitivamente é um bem do qual podem ser excluídos, e pelo qual estão dispostos a pagar. As receitas publicitárias são, então, usadas para financiar as transmissões; um bem público para os telespectadores é financiado, pela venda de um bem privado para os anunciantes.

Poderia o bem público “defesa nacional” ser financiado pela publicidade também? Talvez, sim. Quanto dinheiro a Coca-Cola estaria disposta a doar para a defesa nacional, em troca do direito de anunciar:

COCA-COLA: NÓS DEFENDEMOS O PAÍS

Muito, eu aposto.

A posse de armas também representa um tipo de agregação, uma que opera por conta própria, sem necessidade do empreendedorismo. Numa sociedade livre, as pessoas teriam suas próprias armas, e as comprariam como um bem privado: defesa de suas casas e famílias. Contudo, essa busca por um bem privado traz consigo um bem público importante: uma sociedade armada, temível a qualquer invasor potencial, representa em si própria uma poderosa força dissuasora, e, assim, nesse sentido, serve como um meio de defesa nacional.

Talvez outra estratégia de agregação pudesse funcionar da seguinte forma: imagine um grupo de agências de proteção privada, individualmente especializada no cumprimento da lei doméstica, estabelecendo contratos de parceria e compensação umas com as outras para formar um consórcio, unindo seus recursos para o objetivo da defesa nacional. Essas agências de proteção poderiam então vender um pacote de serviços de proteção – cumprimento da lei doméstica e defesa nacional – recusando-se a vender o segundo se uma pessoa não estivesse disposta a pagar pelo primeiro.

Nesse ponto, é claro, um novo empreendedor no ramo de segurança poderia surgir, tentando vender mais barato do que o consórcio, cobrando somente pelo serviço de cumprimento da lei doméstica. Mas nesse ponto, a 6ª solução poderia ser combinada com a 2ª solução, assim como muitas pessoas hoje praticam o investimento “socialmente responsável”, recusando-se a investir em companhias com históricos ambientais negativos ou com más condições de trabalho, muitos poderiam se recusar a lidar com quaisquer agências de proteção exceto aquelas que fazem parte de um consórcio.

Todas essas ideias são somente especulações, é claro. Novamente, eu espero que os “empreendedores alertas” a oportunidades de lucro seriam muito mais imaginativos do que tenho sido aqui. Portanto, sou otimista sobre a habilidade de o mercado oferecer mesmo bens públicos como a defesa nacional.

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29 ago, 2014 - Sem categoria -

Financiando Bens Públicos: Seis Soluções13 minutos de leitura

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O argumento da falha de mercado

Um bem público – como os economistas definem o conceito – é qualquer bem de cujo consumo os não contribuintes não podem ser excluídos.  A teoria dos bens públicos é de interesse dos libertários por duas razões: primeiro, porque grande parte das coisas com as quais nos preocupamos – estradas, educação, execução da lei, corpo de bombeiros, defesa nacional, etc – são normalmente considerados bens públicos, ou com características de bens públicos; e segundo, porque a maioria dos economistas está convencida de que tais bens públicos não podem ser providos pelo livre mercado.

O argumento usado para explicar essa suposta imperfeição dos mercados é o seguinte: suponha que exista algum bem X que 200 pessoas valoram; se X for produzido, cada uma das 200 será capaz de se beneficiar, tendo ou não contribuído para a sua produção. Se você é uma das 200, qual seria a sua reação se chamado para contribuir?

De acordo com a teoria ortodoxa dos bens públicos, você raciocina dessa forma:

Ou os outros 199 levantarão dinheiro suficiente para financiar X, ou não. Suponha que arrecadem o suficiente. Então o bem será financiado com ou sem a minha contribuição, logo, prefiro não pagar e desfrutar dos benefícios sem pagar os custos: o problema do free-rider (tradução livre, parasitas). Por outro lado, suponha que não arrecadem o suficiente. Então o bem não será financiado mesmo se eu contribuir, logo não há porque eu jogar dinheiro fora: o problema da caça ao veado, explicitada por Jean Jacques Rousseau. A chance de que minha contribuição fará ou não diferença decisiva para o financiamento de X é tão pequena que pode ser ignorada. De qualquer forma, independente do que os outros façam, é do meu interesse não contribuir. E não vou.

E você não contribui.

O problema é que as outras 199 pessoas no grupo estão raciocinando da mesma forma, e então X nunca será financiado – apesar do fato de que todas se dariam melhor – pelos seus próprios padrões – se X fosse financiado. É do interesse coletivo de todas elas cooperarem, mas do interesse individual de todas elas desertarem; e como são indivíduos, não coletivos, que tomam decisões, o resultado é que ninguém coopera e o bem público nunca é produzido. O sistema de mercado de cooperação voluntária parece ter fracassado.

1ª Solução: Força

Há uma forma de resolver o problema dos bens públicos: tornar a contribuição compulsória. Se todo mundo for forçado a contribuir, então o bem público será financiado, e todo mundo sairá ganhando – no que tange ao bem público em si, quero dizer. Eles sairão perdendo em outro aspecto: não serão mais livres. Não obstante, a força coerciva é amplamente defendida como a única solução possível ao problema dos bens públicos. A contribuição compulsória, seja de trabalho ou propriedade, é certamente a solução escolhida pelo Estado moderno: tributação, serviço militar obrigatório, desapropriação e a presença de jurados nos tribunais são os casos mais óbvios.

Contudo, a força é a única solução possível? Em hipótese alguma. Ao longo da história, muitos chamados “bens públicos” têm sido produzidos através de meios não coercivos, assim tornando o problema dos bens públicos nada mais do que um personagem da imaginação do economista. Economistas que proclamam, de suas torres de marfim, que soluções não coercivas aos problemas dos bens públicos são inconcebíveis – sem se preocupar em examinar os fatos empíricos da produção privada diária ao nosso redor – estão, na verdade, demandando que o resto de nós seja mantido como refém de sua falta de imaginação e observação. Talvez os empreendedores que podem lucrar solucionando os problemas dos bens públicos têm mais incentivos a propor soluções do que economistas cuja renda não é afetada pelo fracasso de suas tentativas!

Deixando de lado a coerção governamental por ser antiética e perigosa, de agora em diante ofereço cinco outras soluções para o financiamento de bens públicos. (Minha lista não tem o objetivo de ser a última palavra no assunto, e aceito sugestões). Considerarei, em particular, como cada solução poderia ser aplicada ao que é geralmente considerado o tipo mais complexo de bem público: a defesa nacional.

2ª Solução: Consciência

Os bens públicos podem ser financiados por meio da confiança nos costumes, moralidade e recompensas não materiais. Muitos bens públicos já são financiados assim; bombeiros voluntários é um exemplo. Um exemplo menos óbvio, talvez, é a igreja: uma pessoa pode entrar, ouvir um sermão, ignorar o prato de coleta e sair. Realmente, todo mundo que quiser ouvir um sermão pode se aproveitar (free-ride) da mesma maneira. Como consequência, os economistas deveriam prever que nenhuma igreja seria construída e que nenhum padre seria pago; mas, de alguma forma, esse não é o caso.

Um exemplo ainda menos óbvio de um bem público é a gorjeta: garçons e garçonetes oferecem um serviço melhor na esperança de receber uma gorjeta, portanto, a prática da gorjeta tem o resultado benéfico de melhora na qualidade do serviço. (pelo menos, pelo bem do argumento, assumirei que isso é verdade; eu não tenho conhecimento que países nos quais a prática da gorjeta não é utilizada efetivamente possuem um serviço de menor qualidade). Mas por que eu deveria deixar uma gorjeta em um restaurante para o qual não pretendo retornar? Eu me beneficio das gorjetas de outras pessoas, e eles se beneficiam da minha; todavia, nesse caso, eu poderia parasitar (free-ride), disfrutando dos benefícios sem dar gorjetas, não é? Não, devido ao poder dos costumes.

A moralidade – convicção de que somos obrigados a fazer a nossa parte – também exerce um papel importante na superação dos problemas de parasitismo (free-rider). Quando consideramos os milhões que são doados à caridade, Teletons, etc, não há razão para duvidar de que existiria pelo menos igual apoio voluntário para o financiamento de bens públicos. Realmente, como Robert Axelrod mostra em seu livro The Evolution of Cooperation (tradução livre, a Evolução da Cooperação), tanto a evolução cultural como a biológica tendem a promover a emergência de comportamentos cooperativos, pois aqueles que manifestam tal comportamento adquirem a reputação de cooperador, atraindo outros cooperadores; quanto mais frutos gerar essa cooperação, maior atenção despertará em outras pessoas.

Os concertos do Telethon geraram contribuições expressivas para alimentar os etíopes. Da mesma forma, as pessoas não contribuiriam para defender seu país? (Tenha em mente que um exército focado somente na defesa nacional, ao contrário de missões internacionais, seria muito mais barato). Quando seus países foram atacados, não tivemos muitas pessoas se voluntariando como soldados? Uma milícia de cidadãos, composta por voluntários e financiada pela caridade, tem sido a forma padrão de defesa nacional no decorrer da história humana.

3ª Solução: Delegação

A terceira solução é uma variação da segunda, mas distinta o bastante para ser tratada separadamente. As pessoas que buscam contribuições para causas específicas arrecadarão mais dinheiro se transferirem a responsabilidade da coleta à população local, coletando de amigos, parentes e colegas de trabalho. Essa estratégia é empregada com grande eficácia pela United Way. A pressão social, e o desejo de boa imagem frente aos seus pares, são incentivos poderosos – incentivos que podem bem servir para motivar contribuições à defesa da pátria.

4ª Solução: Garantia

No seu livro The Limits of Government: An Essay on the Public Goods Problem, David Schmidtz sugere oferecer garantias de devolução de dinheiro como forma de aumentar o incentivo a contribuir. Lembre-se que o problema dos bens públicos contém dois elementos: o problema do free-rider (a tentação de se aproveitar [free-ride] se outros contribuírem o bastante) e o problema de assurance (o medo de que você acabará sendo o bobo que contribuiu enquanto os outros não o fizeram). Se os que solicitarem fundos oferecerem devolver o dinheiro dos contribuintes se fundos insuficientes forem arrecadados para tal bem, o problema de assurance será neutralizado. O problema de Free Rider ainda permanecerá, é claro; mas uma vez que o incentivo a desertar for cortado pela metade, os incentivos não monetários a cooperar podem ser o bastante para superá-lo. Obrigação de guerra, também conhecidos com bônus de guerra, poderiam ser oferecidos dessa forma.

5ª Solução: Privatização

O problema do financiamento de bens públicos é que os não contribuintes não são excluídos do uso do bem. Uma solução óbvia, então, é tentar inventar alguma forma de exclusão daqueles que não contribuem – dessa forma, privatizando o bem público. Por exemplo, embora as rodovias sejam supostamente um caso paradigmático de um bem público, todos nós conhecemos rodovias com pedágios: se você não pagar, não poderá usar. Em outra época, o serviço de proteção contra incêndios era oferecido da mesma forma que o seguro é atualmente; os bombeiros só salvavam casas que estavam seguradas (isso obviamente funciona melhor se as casas não estão muito próximas!). Novos métodos de exclusão podem surgir com o progresso tecnológico; antes era impossível impedir que alguém assistisse a transmissões televisivas, no entanto, hoje temos a TV a cabo e (de) codificadores especiais. Além disso, qualquer bem que pode ser usado somente em uma localização particular pode ser transformado em um bem privado, tornando tal localização, privada.

É difícil aplicar essa solução à defesa nacional; se você defender meus compatriotas da invasão externa, você consequentemente me defenderá também, com ou sem minha contribuição. Não há forma de assegurar que os mísseis inimigos atinjam somente as casas dos não contribuintes, deixando as outras intocadas.

Não obstante, existem formas de dividir o problema, administrando-o por partes. Se considerarmos a defesa dos Estados Unidos como um todo, torna-se claro de que as áreas locais que são majoritariamente não contribuintes podem certamente ser excluídas do uso daquele serviço. Então, colocamos em prática a 5ª solução dividindo a nação em regiões, cada qual com seu esquema de defesa, permitindo que as outras soluções operem dentro de cada região. A 3ª solução, em particular, funcionará certamente melhor no âmbito regional do que nacional).

6ª Solução: Venda casada

Uma forma de financiar bens públicos é vendê-los junto a bens privados (dos quais os não contribuintes podem ser excluídos). Na Inglaterra do século XIX, rodovias privadas foram construídas e não tinham pedágios: eram completamente livres, e qualquer pessoa poderia utilizá-las. Por que, então, era do interesse dos construtores de estradas oferecerem esse bem público? Porque possuíam propriedades (terrenos, imóveis em geral) – um bem privado – ao longo do local onde se planejava construir as estradas. Assim que ficaram prontas, houve aumento do tráfego e, consequentemente, do comércio, e o valor das propriedades aumentou (soube desse exemplo por Stephen Davies).

Faróis é outro exemplo. Por décadas, os livros-textos de economia básica tinham arrogantemente explicado que os faróis nunca poderiam ser ofertados privadamente, porque os navios no mar se beneficiam da luz pagando ou não. Contudo, certo dia, o economista de livre mercado Ronald Coase decidiu pesquisar, e descobriu que, na verdade, os faróis na Inglaterra tinham sido provido de forma privada por muitos anos. Verdade, não era possível excluir não contribuintes do uso do farol – mas era possível excluir não contribuintes do uso do porto, de forma que o custo do farol era simplesmente agregado às taxas portuárias. Novamente, os empreendedores com vistas ao lucro estavam motivados a desenvolver inovações inimagináveis por economistas acadêmicos pessimistas. (O artigo de Coase pode ser encontrado na antologia Public Goods and Market Failures de Tyler Cowen – também publicado sob o título de The Theory of Market Failure.)

A TV aberta é outro exemplo clássico de bem público: os telespectadores podem receber os sinais, pagando ou não. Se nunca tivéssemos tido a TV aberta – se, desde o início, tivéssemos começado com a TV a cabo – os economistas sem dúvida prognosticar a impossibilidade da TV aberta (a não ser que fosse financiada por tributos). Contudo, os canais de TV aberta (e as estações de rádio antes deles) conseguiram pagar pelas transmissões agregando a elas um bem privado: a publicidade. Os fornecedores de bens e serviços valorizam o tempo de publicidade – e isso definitivamente é um bem do qual podem ser excluídos, e pelo qual estão dispostos a pagar. As receitas publicitárias são, então, usadas para financiar as transmissões; um bem público para os telespectadores é financiado, pela venda de um bem privado para os anunciantes.

Poderia o bem publico ‘defesa nacional’ ser financiado pela publicidade também? Talvez, sim. Quanto dinheiro a Coca-Cola estaria disposta a doar para a defesa nacional, em troca do direito de anunciar:

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Muito, eu aposto.

A posse de armas também representa um tipo de agregação, uma que opera por conta própria, sem necessidade do empreendedorismo. Numa sociedade livre, as pessoas teriam suas próprias armas, e as comprariam como um bem privado: defesa de suas casas e famílias. Contudo, essa busca por um bem privado traz consigo um bem público importante: uma sociedade armada, temível a qualquer invasor potencial, representa em si própria uma poderosa força dissuasora, e, assim, nesse sentido, serve como um meio de defesa nacional.

Talvez outra estratégia de agregação pudesse funcionar da seguinte forma: imagine um grupo de agências de proteção privada, individualmente especializado no cumprimento da lei doméstica, estabelecendo contratos de parceria e compensação umas com as outras para formar um consórcio, unindo seus recursos para o objetivo da defesa nacional. Essas agências de proteção poderiam então vender um pacote de serviços de proteção – cumprimento da lei doméstica e defesa nacional – recusando-se a vender o segundo se uma pessoa não estivesse disposta a pagar pelo primeiro.

Nesse ponto, é claro, um novo empreendedor no ramo de segurança poderia surgir, tentando vender mais barato do que o consórcio, cobrando somente pelo serviço de cumprimento da lei doméstica. Mas nesse ponto, a 6ª solução poderia ser combinada com a 2ª Solução, assim como muitas pessoas hoje praticam o investimento “socialmente responsável”, recusando-se a investir em companhias com históricos ambientais negativos ou com más condições de trabalho, muitos poderiam se recusar a lidar com quaisquer agências de proteção exceto aquelas que fazem parte de um consórcio.

Todas essas ideias são somente especulações, é claro. Novamente, eu espero que os “empreendedores alertas” a oportunidades de lucro seriam muito mais imaginativos do que tenho sido aqui. Portanto, sou otimismo sobre a habilidade de o mercado oferecer mesmo bens públicos como a defesa nacional.

// Tradução de Matheus Pacini. Revisão de Russ Silva. | Artigo Original

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