15 abr, 2015 - Roderick Long -

Em Defesa do Espaço Público11 minutos de leitura

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por Roderick Long

[Este artigo foi publicado na primavera de 1996 na edição de Formulations da Free Nation Foundation. Tradução, revisão e edição de Giácomo de Pellegrini.]

Nada a ganhar além das nossas correntes?

Em uma importante série de artigos [1], [2], [3], [4] Rich Hammer recentemente nos convidou a repensarmos algumas de nossas suposições sobre como seria uma sociedade libertária. Normalmente pensamos numa sociedade libertária como tendo liberdade e privacidade máximas: uma sociedade onde você pode fazer o que quiser (desde que pacificamente) e ninguém mais pode se intrometer em seus assuntos pessoais.

Rich sugere o contrário. Uma sociedade libertária, ele argumenta, é uma na qual o espaço público — tanto o espaço físico quanto o espaço de decisão — são privatizados na medida do possível. Isto é o desejável, diz ele, porque é mais fácil policiar o comportamento irresponsável no espaço privado do que no espaço público. Já que ninguém pode ser excluído de um espaço público, ninguém tem qualquer incentivo para mantê-lo adequadamente, e então uma “tragédia dos comuns” é gerada. Por outro lado, em um mundo onde tudo é propriedade privada, devemos agir, onde quer que vamos dentro das regras estabelecidas pelos proprietários. Rich prevê uma sociedade em que ninguém tem permissão de acesso aos meios de cooperação com os outros a menos que se submeta a uma infinidade de restrições: obrigações, desarmamento, divulgação completa das finanças e assim por diante. Aqueles que venham a não cumprir estas regras não terão acesso à comida, bebida, comunicação, transporte e até mesmo o uso de instalações sanitárias.

Os argumentos de Rich são um corretivo útil à noção popular de que uma sociedade libertária seria um caos sem esperança. Mas podemos sentir algum desconforto quando a visão de Rich vai no sentido do extremo oposto. Em uma frase famosa, o anarquista do século XIX, Proudhon, escreveu:

Ser governado é ser mantido à vista, inspecionado, espiado de cima, dirigido, orientado pela lei, numerado, matriculado, doutrinado, pregado, controlado, estimado, valorado, censurado, ordenado, […] observado, registrado, […] tributado, carimbado, medido, […] avaliado, licenciado, autorizado, admoestado, proibido, reformado, corrigido, punido. 5

Mas se para ser livre também é necessário ser inspecionado, licenciado, numerado, carimbado, autorizado e assim por diante, nós podemos perguntar se a construção de uma nação livre valeria mesmo a pena o esforço.

Mas seria este mundo da anarquia hiper-regulada, o único modelo possível para uma sociedade libertária? Eu penso que não. Mas para saber porque não seria, sugiro que precisamos repensar nossa suposição de que uma sociedade libertária deveria ser uma sociedade sem espaço público.

Propriedade Pública sem Estado

Quando nós pensamos em propriedade pública, nós pensamos em propriedade do Estado. Mas isso não tem sido tradicionalmente o caso. Ao longo da história, a doutrina jurídica tem reconhecido, ao lado do proprietário de uma propriedade pública organizada (ou seja, o público como organizado em um Estado e representado pelos funcionários do governo), uma categoria adicional de bens possuídos pelo público não organizado. Isto era a propriedade que o público em geral considerava ter um direito de acesso, mas sem qualquer presunção de que o Estado estaria envolvido nisso.

Aprendi muito sobre essa ideia através dos excelentes artigos recentes de Carol Rose e David Schmidtz:

Implícita nestas doutrinas mais antigas está a noção de que, mesmo que uma propriedade deva ser aberta ao público, não segue que esses direitos públicos devam necessariamente ser administrados ativamente pelo Estado. […] a common law do século XIX […] reconhecia […] a propriedade coletiva tendo como ‘dona’ e ‘administrada’ pela sociedade em geral […] 6

Propriedade pública não é sempre um produto de governos vorazes ou ideólogos loucos. Às vezes evolui espontaneamente como uma forma de resolver problemas reais. 7

Não tenho interesse em defender a propriedade pública, no sentido de bens pertencentes ao público organizado (ou seja, o Estado). Na verdade, eu não acho que propriedade estatal seja propriedade pública realmente; é a propriedade privada de uma agência que se autodenomina o Estado. (Esta agência pode reivindicar a manutenção da propriedade pois tem confiança do público, mas suas atividades geralmente desmentem isso). O que eu gostaria de defender é a ideia dos direitos de propriedade herdados do público não organizado.

O Argumento Econômico

Desde os tempos de Aristóteles, o tradicional argumento contra a propriedade coletiva de qualquer tipo tem sido a tragédia dos comuns: se cada uso adicional esgota ou degrada um recurso e ainda não há alguma maneira de restringir o acesso ao recurso, então ninguém será motivado a usar o recurso com moderação, já que uma pessoa pode se abster, mas outra pode pegar, e então a primeira pessoa não está melhor por ter se abstido. Daí a necessidade de restringir o acesso, privatizando o que é comum. O que Rose e Schmidtz salientam é que esse argumento funciona somente até o ponto que o uso adicional diminui o valor do recurso. Mas isto não é sempre o caso; às vezes, adicionar mais usuários aumenta o valor do recurso: “quanto mais, melhor”. Quando é assim, não há nenhum ponto para restringir o acesso; então temos o que Rose chama de comédia dos comuns (ou seja, final feliz ao invés de triste).

O ponto de Rose é mais claro quando consideramos o espaço de decisão. Pense do movimento libertário como preenchendo um espaço de decisão:quais livros libertários e artigos serão gravados, quais projetos e causas libertárias serão promovidas, e como, etc. O movimento libertário é um espaço público; qualquer pessoa pode participar, a qualquer momento. E isso tudo é para o bem. Seria tolice restringir o acesso para tornar mais difícil a participação das pessoas no movimento, porque o movimento não é um recurso escasso que pode ser usado, pelo contrário, quanto mais participação adicional de pessoas, mais perto os objetivos do movimento como um todo serão alcançados. (Considere como Ayn Rand e Leonard Peikoff enfraqueceram a eficácia de seu próprio movimento objetivista, tentando fazê-lo como se fosse sua própria propriedade privada, purgando potenciais contribuidores para a causa sempre que eles resistiam a autoridade dos “proprietários”.)

Propriedade intelectual é outra comédia dos comuns, eu diria, pois uma pessoa usando uma ideia não empobrece a ideia dos outros e normalmente até a amplia. Como, afinal, a civilização avança senão através de algumas pessoas pegando ideias de outras pessoas e as melhorando, em benefício da sociedade como um todo?

O caso mais evidente de uma comédia dos comuns, como Rose e Schmidtz apontam, é o próprio mercado. Quanto mais gente participando do mercado, mais todos se beneficiam. O mercado é um paradigma do espaço público. Leis protecionistas tentam transformar o mercado, ou partes dele, em propriedades privadas, erguendo barreiras coercitivas para o acesso; este tipo de “privatização”, porém, é destrutiva e um anátema aos ideais libertários.

Naturalmente, estes são casos fáceis de comédias dos comuns, porque coisas como mercados, ideias e movimentos políticos não são físicos e portanto não estão sujeitos à escassez. Espaço físico, porém, é sempre sujeito à escassez; então como poderia haver comédias dos comuns? Não deve qualquer recurso escasso inevitavelmente sucumbir para a tragédia dos comuns, a menos que o acesso seja restrito?

Não necessariamente. Há alguns casos em que, pelo menos dentro de certos parâmetros, o valor do recurso físico é realçado pelo aumento da utilização. Como Rose e Schmidtz apontam, isto é particularmente verdadeiro quando o recurso está ligado de alguma forma por um recurso de comédia de comuns não físico, como um mercado ou um festival da cidade; pois o “quanto mais, melhor” se aplica a esses recursos não físicos, isto também se aplica, em algum ponto, a terra física em que o mercado ou o festival está sendo realizado e as estradas físicas que levam até lá. Desde que todos se beneficiam tendo mais pessoas vindo à feira, todos também se beneficiam fornecendo acesso físico até o recinto da feira livre também.

Claro que há limites. Se muitas pessoas vêm, a feira ficará cheia demais para ser agradável. Mas isso simplesmente demonstra que alguns bens tem aspectos tanto de tragédia de comuns quanto de comédia de comuns, e qual delas predomina dependerá das circunstâncias. Propriedade pública pode ser a solução eficiente em alguns casos e a propriedade privada em outros. (Ou um conjunto de direitos de propriedade pode ser dividido com o público e outros com privados). A maioria das sociedades tiveram algumas áreas comuns, policiadas por costume apenas, sem problemas de excesso de uso.

O Argumento Ético

Na visão libertária, temos o direito do fruto do nosso trabalho, e também temos o direito do que o povo nos dá livremente. Propriedade pública pode surgir em ambos estes aspectos.

Considere uma vila perto de um lago. É comum para os moradores andarem até o lago para pescar. Nos primórdios da comunidade era difícil chegar ao lago por causa de todos os arbustos e galhos caídos no caminho. Mas ao longo do tempo, o caminho foi aberto e formou-se, de fato, um caminho — não através de qualquer esforço coordenado centralmente, mas simplesmente como resultado de todos os indivíduos que andaram no caminho dia após dia.

O caminho limpo é produto de trabalho — não como qualquer trabalho individual, mas de todos juntos. Se um morador decidir aproveitar o caminho agora criado, fazer um portão e começar a cobrança de passagens, ele estaria violando o direito de propriedade coletiva que os demais juntos conquistaram.

Propriedade pública também pode ser produto de um presente. Na Inglaterra do século XIX era comum que as estradas fossem construídas por particulares e em seguida doadas ao público para uso gratuito. Isso não foi feito por altruísmo, mas porque os construtores das estradas possuíam terras e empresas juntamente ao longo da nova estrada, e sabiam que existindo uma estrada ali, iria aumentar o valor de suas terras e atrairia mais clientes para seus negócios. Assim, o público não organizado pode ter, legitimamente, terra própria, tanto através de aquisição original (a mistura de trabalho) quanto por transferência voluntária.

Públicos e Privados: Aliados, não Inimigos

Espaço público tem vantagens e desvantagens. Do lado positivo, o acesso irrestrito significa que você pode fazer o que quiser, sem pedir permissão, contanto que você não viole os direitos dos outros. Do lado negativo, a dificuldade de policiar o espaço público pode significar um comportamento mais irresponsável. Uma sociedade que permite que os espaços públicos e privados — que tem estradas públicas e privadas, competindo umas com as outras, por exemplo — permite aos próprios indivíduos escolherem por si mesmos. Se você quer a liberdade de conduzir sua motocicleta nu, com um morteiro amarrado às costas, e você está disposto a colocar-se a um maior risco de comportamento irresponsável dos outros, pegue a estrada pública. Se você prefere maior segurança e está disposto a obedecer algumas regras a mais e sofrer uma invasão de privacidade para obtê-la, pegue a estrada privada. Se uma opção se torna demasiada onerosa, a outra ainda está disponível. Espaço privado pode se tornar opressivo, se não há nenhum espaço público para competir com ele — e vice-versa.

Eu pressinto um mundo de muitos espaços individuais privados, ligados por uma estrutura de espaços públicos. A existência desse quadro pode até ser um pré-requisito para o controle completo sobre o próprio espaço privado. Suponha que um intruso venha na minha terra e eu quero tirá-lo de lá. Se toda a terra em volta de mim também é privada, onde eu posso colocá-lo, sem violar os direitos dos meus vizinhos? Mas se há uma passarela pública nas proximidades, tenho um lugar para deixá-lo. Assim, a disponibilidade de espaço público pode ser uma condição moral para o direito à liberdade de invasores.

Referências

1 Richard Hammer, The Power of Ostracism, em Formulations, Vol. II, No. 2 (Inverno 1994-95).

2 Richard Hammer, Protection from Mass Murderers: Communication of Danger, em Formulations, Vol. II, No. 3 (Primavera 1995).

3 Richard Hammer, ‘Liberty’ is a Bad Name, em Formulations, Vol. II, No. 4 (Verão 1995).

4 Richard Hammer, Toward Voluntary Courts and Enforcement, em Formulations, Vol. III, No. 2 (Inverno 1995-96).

5 Pierre-Joseph Proudhon, General Idea of the Revolution in the Nineteenth Century, 1851; trans. John B. Robinson (London: Pluto Press, 1989), p. 294. (Esta citação é inspirada no título “To be governed…” em Cato Policy Report’s back-page horror file.)

6 Carol Rose, The Comedy of the Commons: Custom, Commerce, and Inherently Public Property, p. 720; em University of Chicago Law Review, Vol. 53, No. 3 (Summer 1986), pp. 711-781.

7 David Schmidtz, The Institution of Property, p. 51; em Social Philosophy & Policy, Vol. 11 (1994), pp. 42-62.

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