02 fev, 2015 - Roderick Long -

Defendendo uma Nação Livre38 minutos de leitura

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por Roderick Long

[Este artigo foi publicado no inverno de 1994-95 na edição de Formulations da Free Nation Foundation. Tradução de Rafael Hotz; Revisão e edição de Giácomo de Pellegrini.]

Defesa: Como?

Como uma nação livre se defenderia de agressão externa?

Defesa: Por quê?

Essa pergunta pressupõe uma anterior: uma nação livre precisaria se defender de agressão externa? Alguns responderiam que não: as recompensas da cooperação superariam as da agressão, e então uma nação provavelmente não será atacada a menos que aja de forma agressiva antes.

Por outro lado, se isso fosse verdade, os conflitos nunca ocorreriam já que ninguém deferiria o primeiro golpe. É verdade que as recompensas para a cooperação são evidentes o bastante para que as pessoas cooperem na maioria das vezes. É isso o que torna a sociedade humana possível. Se as pessoas não fossem basicamente cooperativas, nenhum governo as poderia fazer, já que as pessoas no governo teriam dificuldade em trabalharem em conjunto como o resto da população.

Ainda sim, uma minoria pequena, contudo incômoda, obviamente acreditaria estar em melhor situação ao não cooperar: os chamamos de criminosos. Talvez eles tendam a ser derrotados no longo prazo, mas no caminho eles podem causar um bom estrago ao resto de nós.

O mais importante, os governos possuem incentivos diferentes daqueles dos indivíduos. Num governo, as pessoas que tomam a decisão de ir à guerra não são as mesmas que carregam o grande fardo dos custos da guerra, e assim os governos são muito mais propensos do que os indivíduos a se engajarem em agressão. Logo é um erro modelar um Estado-Nação como se fosse um único indivíduo medindo custos e benefícios. É mais como uma dupla personalidade, na qual a dominante colhe os benefícios, porém de certa maneira dá um jeito de fazer com que a reprimida sofra os custos. (Consequentemente temos a superioridade das agências de proteção privadas: uma agência que escolhe resolver seus conflitos com outras através de guerra ao invés de arbitragem terá que cobrar mensalidades cada vez maiores, e assim perderá fregueses para agências menos agressivas.)

Isso não significa que os governos estão completamente imunes aos efeitos negativos da guerra. Certamente as pessoas no comando sofrerão se perderem a guerra, especialmente se seu país for conquistado pelo inimigo. E eles também poderão partilhar da prosperidade que a paz e a livre troca trazem. Mas o desencorajamento à guerra é bem menor para governos do que para indivíduos, o que significa que temos um mundo perigoso lá fora, e dessa maneira uma nação livre precisa de defesa.

Por que não uma defesa estatal?

A maioria das sociedades, ao menos nesse século, lida com o problema de defesa nacional tendo uma grande e bem armada força militar permanente, dirigida por um governo central, financiada através de impostos, e frequentemente (embora não sempre) guarnecida através da conscrição. Seria essa uma solução que uma nação livre poderia ou devesse adotar?

Eu não acho. Primeiro, eu não acho que deva haver um governo central. Minhas razões para essa posição foram dadas com algum detalhe tanto nos fóruns da Free Nation Foundation e nas publicações de Formulations, então eu irei sumarizar os pontos principais brevemente:

Primeiramente, governo é injusto. O governo, por definição, requer que seus cidadãos deleguem ao comandante todo ou parte de seus direitos de autodefesa. (Uma instituição que não requeira tal coisa não é um governo, mas outra coisa.) Mas “delegar” um direito involuntariamente não é uma delegação; o direito foi simplesmente destruído. E eu não vejo como isso pode ser justificado. Com que direito um grupo de pessoas, se declarando um governo, usurpam para si o direito de tomar direitos alheios? (Quanto à taxação e conscrição, eu não creio serem nada mais do que palavras elaboradas para roubo e escravidão.)

Segundo, governo é impraticável. O governo é um monopólio: ele proíbe a competição e obtêm suas receitas à força. Dessa forma ele enfrenta bem menos pressão do mercado, e seus fregueses não são livres para mudar o destino de seu dinheiro. Como resultado, os governos têm poucos incentivos para diminuir custos ou satisfazer seus clientes, consequentemente os governos são, obviamente, notórios por sua ineficiência, desperdício, e abuso de poder.

Logo, já que eu não desejo um governo, eu obviamente não quero uma defesa governamental. Entretanto, mesmo em sociedades que possuem governos, eu acredito ser ainda uma boa ideia não ter uma defesa governamental. Um governo que possui um exército passível de ser usado contra seus próprios cidadãos é muito mais perigoso que um governo que não o possui. É por isso que muitos dos Fundadores da América eram tão inflexivelmente a um exército permanente, vendo neste uma ameaça a liberdade doméstica (ver, por exemplo, a Declaração de Direitos de Virginia, rascunhada por George Mason). (Uma marinha permanente os preocupava muito menos porque é mais difícil impor leis marciais na terra através de poder marítimo! Se os EUA fossem um arquipélago, eles talvez pensassem diferentemente.) Hoje em dia nesse país, soldados estariam supostamente sendo questionados se estariam dispostos a atirar em cidadãos americanos! Uma nação livre precisa encontrar uma maneira menos perigosa de proteger seus cidadãos.

Os perigos da centralização

Governos centralizados impõem ainda mais uma ameaça à liberdade da nação. Quanto mais o controle sobre uma sociedade for centralizado num único centro de comando, mais fácil é para um inimigo invasor conquistar toda a nação simplesmente ao conquistar o centro de comando. De fato, invasores historicamente fizeram isto, simplesmente dominando a estrutura de poder que já existia.

Em contraste, uma sociedade na qual o poder é descentralizado não possui um centro de comando cuja derrota ou rendição condene a nação toda a um cativeiro. Por exemplo, durante a Revolução Americana os ingleses concentraram suas energias em conquistar a Filadélfia, que naquela época era a capital nominal dos EUA, na presunção que uma vez que a capital caísse o resto do país também seria seu. O que os ingleses falharam em perceber era que os EUA eram uma tênue confederação, não um Estado-Nação centralizado, e que o governo na Filadélfia não tinha quase nenhuma autoridade. Quando a Filadélfia caiu, o resto do país continuou seus afazeres como de costume; os americanos não estavam acostumados a viverem suas vidas de acordo com ordens da Filadélfia, e dessa maneira as tropas inglesas acabaram simplesmente se deparando com uma inútil capital ocupada, sem atingir objetivo algum. Consequentemente Benjamin Franklin, quando ouviu que os ingleses haviam capturado a Filadélfia, é creditado com a seguinte resposta: “Nada, eu acho que foi a Filadélfia que capturou o exército inglês”.

Os perigos da descentralização

Tendo mostrado como a centralização excessiva pode tornar uma nação mais vulnerável à dominação externa, deixe me ilustrar uma situação na qual descentralização extrema pode dar origem a uma ameaça similar.

No século IV a.C. o assassino em massa que complacentemente lembramos como Alexandre o Grande conquistou quase toda a região que conhecemos hoje como Oriente Médio. Se você quer ler uma história horripilante, largue o último livro de Stephen King e pegue as “Campaigns of Alexander“, de Arrian, livro o qual retrata de maneira seca e fiel como esse psicopata errático e seu cansado e envelhecido exército passou como um raio pelos resquícios do Império Persa, conquistando cidade após cidade.

Agora se as várias cidades tivessem organizado algum tipo de defesa coletiva, e atacassem Alexandre simultaneamente, eles teriam destruído seu exército. Milhares e milhares de vida teriam sido salvas, e centenas de cidades teriam mantido sua liberdade. Ao invés disso, as cidades enfrentaram Alexandre uma a uma, todas confiantes em sua invulnerabilidade. E uma por uma elas caíram.

Isso pode parecer mostrar que algum tipo de defesa centralizada é necessária com vistas a prover segurança efetiva. Mas eu não acho que seja bem isso. Mostra a necessidade de organização para uma ação coletiva, conjunta, organizada. Mas nem toda organização deve ser vista em termos de um modelo hierárquico de cima para baixo no qual uma autoridade central dá coordenadas e impõe ordem a seus inferiores. A chave para defender uma nação livre é possuir um sistema de segurança descentralizado o bastante para não ter um centro de comando o qual o inimigo possa capturar, mas organizado o suficiente para que o invasor enfrente uma defesa coletiva unida, e não uma série de escaramuças individuais.

Em outras palavras é: ORGANIZAÇÃO SEM CENTRALIZAÇÃO.

Organização sem centralização, então, é o objetivo. Como cumprir o objetivo, é claro, é outra questão.

Uma nota encorajadora

Isso é, admito, um equilíbrio difícil de atingir. Antes que nos desesperemos, entretanto, devemos perceber que o objetivo que estamos tentando cumprir é relativamente modesto. A defesa de uma nação livre será limitado justamente a isto: defesa. Nenhuma intervenção militar pelo globo, nenhum imperialismo, nenhuma aventura externa, nenhuma diplomacia armada. O que significa que o orçamento de defesa de uma nação livre será muito menor do que seus potenciais inimigos. Se juntarmos isso com o fato de que uma nação livre é muito mais propensa a ter uma economia mais próspera do que a de seus inimigos, podemos ter motivos para otimismo.

Deixe o mercado tomar conta

A maioria dos libertários3 já ouviu a piada: “Quantos libertários são necessários para trocar uma lâmpada? Nenhum, o mercado dará conta.”.

Talvez possamos dar a mesma resposta para as preocupações com a defesa nacional. Como estudantes de economia austríaca (ver, por exemplo, os trabalhos de F.A. Hayek) sabemos que o livre mercado, ao coordenar o conhecimento disperso dos agentes, possui a habilidade de chegar a soluções que nenhum indivíduo sozinho poderia ter construído. Então porque não deixar uma solução para o problema da defesa nacional emergir através da ordem espontânea do mercado, ao invés de tentar ditar antes do tempo qual a solução de mercado será?

Num certo sentido eu acredito ser essa a resposta; porém, está incompleta. Como estudantes de economia austríaca (ver, por exemplo, os trabalhos de Israel Kirzner), também sabemos que a eficiência dos mercados depende em grande parte da ação de empreendedores; e na teoria austríaca os empreendedores não reagem passivamente aos preços (como na economia neoclássica), ao invés disso estão alertas a oportunidades de lucro e constantemente tentando inventar e comercializar novas soluções. Eu vejo nosso papel na Free Nation Foundation como de empreendedores intelectuais; nossa chegada as soluções é parte (embora de forma alguma a totalidade) do que significa o mercado chegar às soluções. Nós somos o mercado.

A piada da lâmpada captura o lado hayekiano da economia libertária, e o insight de Hayek é importante. Mas antes de seguir Hayek numa tirada contra os males do “racionalismo construtivista”, devemos lembrar de equilibrar o insight hayekiano com o igualmente importante insight kirzneriano de que o funcionamento dos mercados depende da ingenuidade criativa dos indivíduos.

Eu sugeriria assim um final diferente para a piada: “Quantos libertários são necessários para trocar uma lâmpada? Eu trocarei, por um dólar.”.

As três economias

Em resumo, embora não possamos prever precisamente que soluções o mercado trará, vale a pena tentar descobrir qual poderia resolver e de fato, como bons empreendedores, tentar influenciar o processo de mercado na direção das soluções que desejamos. (De qualquer forma, será mais tranquilo fazer com que pessoas se juntem ao movimento da nação livre se tivermos algo para dizer a elas sobre como propomos defender a nação que esperamos fundar!)

Ao tentar encontrar soluções para o problema da defesa nacional, precisamos nos certificar de que não estamos limitando nossa busca a um conjunto excessivamente restrito de opções. Nesse contexto eu considero extremamente útil uma distinção a qual foi explicada pela primeira vez a mim por Phil Jacobson. Jacobson mostrou que se pode distinguir dentre três tipos de economia: a Economia de Lucros, a Economia de Caridade, e a Economia de Trabalho.* (Não tenho certeza de estar usando a terminologia exata de Jacobson, mas isso não importa.) Na Economia de Lucros, as pessoas que querem algum bem ou serviço X podem obtê-lo pagando alguém para provê-lo. Na Economia de Caridade, as pessoas que desejam X podem obtê-lo achando alguém que os dê de graça. Na Economia de Trabalho, as pessoas que desejam X podem obtê-lo produzindo-o elas mesmas. Como Jacobson nota, quando anarquistas de livre mercado começam a buscar por alternativas privadas voluntárias ao governo, eles tendem a pensar primeiramente em termos da Economia de Lucros, enquanto anarquistas de esquerda, por outro lado, tendem a pensar primeiramente em termos da Economia de Trabalho. Porém em qualquer mundo real com sistema de mercado, todas as três economias coexistiriam e interagiriam, em combinações diferentes dependendo da cultura e circunstâncias.

Suponha, por exemplo, que uma emergência familiar apareça, e eu precise de mais dinheiro que minha renda regular. Como conseguirei tal dinheiro extra?

Eu posso pegar um segundo emprego, ou um empréstimo. Ambas as soluções estão disponíveis na Economia de Lucros; se eu aceitar o emprego, estou pagando pelo dinheiro com meu trabalho; se eu pegar um empréstimo, estarei pagando o empréstimo através de pagamento de juros. Em ambos os casos, eu resolvo meu problema encontrando alguém que me ajude em troca de um bem ou serviço que eu possa oferecer.

Ou eu posso apelar para a caridade privada, ou a um programa de bem-estar governamental ou obter um empréstimo sem juros de um amigo. Dessa forma, eu estaria conseguindo meu dinheiro através da Economia de Caridade: eu encontro alguém que me ajude de graça.

Ou eu posso cortar meus gastos cultivando minha própria comida no meu jardim; ou talvez eu pudesse usufruir dos recursos comuns de uma organização de apoio mútuo como aquelas que descrevi em Como o governo dos EUA resolveu a crise no sistema de saúde e Anarchy in the U.K.: A experiência inglesa com a proteção privada. Essa solução envolveria a Economia de Trabalho: eu encontro alguma maneira de me ajudar (talvez em conjunto com outros que estejam se ajudando).

Ao procurar por abordagens de livre mercado para a defesa nacional, então, devemos ter certeza de considerar formas nas qual cada uma das “três economias” de Jacobson possam ser úteis.

Defesa via Economia de Lucros

Na literatura de anarquismo de mercado, a solução mais comumente oferecida ao problema da segurança doméstica é a agência de proteção privada. (Devo presumir familiaridade geral com essa teoria. Para mais detalhes, ver, por exemplo, As Engrenagens da Liberdade, de David FriedmanPor uma nova liberdade, de Murray Rothbard, e The Enterprise of Law: Justice Without the State, de Bruce Benson.) Nesse contexto, a solução mais óbvia para o problema da segurança nacional é simplesmente ter agências de proteção (ou algumas delas, ou ainda um consórcio delas) oferecendo proteção contra invasores externos assim como contra criminosos domésticos.

Alguns anarquistas de mercado, como David Friedman, são simpáticos a esta solução, porém pessimistas quanto sua viabilidade. A dificuldade é que a segurança nacional cria um problema de bens públicos muito maior que segurança doméstica, porque é muito difícil excluir os não contribuintes dos benefícios da segurança nacional e se os não-contribuintes não podem ser excluídos, não há incentivo em contribuir, e dessa maneira as agências vendendo tal proteção não conseguem renda suficiente para se manterem.

Em edições anteriores eu expliquei porque não tomo o problema dos bens públicos como uma dificuldade terrivelmente séria. (A Natureza da Lei, Parte I: Lei e Ordem sem Governo e Financiando Bens Públicos: Seis Soluções) Então não direi muito sobre isso aqui.

Existem outros problemas associados com soluções da Economia de Lucro. Um serviço de defesa unido iria requerer algum grau de centralização para ser efetivo, e há o perigo de um consórcio de agências de proteção privada vendendo segurança nacional evoluir num governo, da mesma forma que os monarcas anglo-saxões na Idade Média, graças a pressão constante de invasões vikings, foram capazes de evoluir de empreendedores militares provendo defesa nacional em troca de contribuições voluntárias para ditadores domésticos com o poder de taxar e legislar.

Esse perigo pode ser especialmente considerável se os soldados do consórcio forem mais leais ao consórcio do que aos seus clientes. Autores políticos desde Lívio até Maquiavel avisaram contra o uso de mercenários no lugar de cidadãos soldados, porque é mais fácil para um governo jogar mercenários estrangeiros contra seus próprios cidadãos. Um exemplo real foi visto durante a tentativa do governo polonês de acabar com o movimento Solidariedade nos anos 80; quando uma multidão tinha que ser atropelada e espancada, o governo usava tropas russas, porque ele temia que as polonesas pudessem ficar em dúvida quanto a sua lealdade. (Isso talvez nos dê algum motivo para ver com preocupação o uso crescente de tropas da ONU por governos ocidentais.).

Mas o problema talvez não seja insuperável. Um consórcio de agências de defesa privada poderia não possuir o manto de legitimidade e autoridade disponíveis a um rei ou governo, o que faria uma tomada de poder muito difícil. Além do mais, os cidadãos de uma nação livre estariam presumivelmente armados; e a liberdade de qualquer um contra um governo opressor reside, numa análise definitiva, na sua posse de armas e vontade de usá-las. (Consequentemente os governos empenhados em consolidar seu poder geralmente seguiram o aviso do Cardeal Richilieu aos monarcas franceses: desarmem o povo, debandem as milícias locais e monopolize o acesso às armas nas mãos do governo central. Mas Maquiavel pregava o oposto, já que ele via uma população armada como parte integral de uma defesa nacional; assim, como pensadores políticos anteriores como Xenofonte, ele teria considerado os defensores atuais de controle de armas como estupidamente diminuindo a segurança de sua nação contra invasão1. De qualquer forma, se um governo ou quase-governo pode ter sucesso em desarmar as pessoas depende em última instância da vigilância das próprias pessoas; e para isso eu não conheço fórmula automática.)

Defesa via Economia de Caridade

Pessoas doam dinheiro constantemente para causas às quais elas se importam. E quanto mais prósperas, mais elas doam. A menos que a economia libertária esteja completamente errada — nesse caso podemos desistir desde já — as pessoas numa nação livre seriam extremamente prósperas. E elas presumivelmente se preocupariam com a segurança nacional. Então podemos prever que uma boa quantidade de dinheiro poderia ser angariada com propósitos de defesa nacional pela própria caridade. Uma vez que, como mencionado acima, as necessidades financeiras de um sistema realmente defensivo são relativamente modestas, a caridade poderia ser uma fonte relevante de fundos.

Deixem-me mencionar dois problemas que se apresentam a mim. Primeiro, há a questão de determinar o recebedor apropriado dessas doações. Como poderia um recebedor ser prevenido de usar de maneira inapropriada as armas que consegue? Na essência esse é nada mais nada menos o problema de um consórcio se transformar num governo, o que já foi discutido acima. O assunto de como prevenir a anarquia libertária em evoluir num governo novamente e talvez um governo pior do que aquele que o sistema anarquista removeu, é um assunto de importância vital, mas um muito extenso para se aprofundar aqui. (Acho que seria um assunto excelente para um futuro fórum da FNF)

O segundo problema é o seguinte: como mencionei em Financiando Bens Públicos: Seis Soluções, grandes companhias terão um motivo “boa publicidade” para doar grandes somas para a defesa nacional (da mesma forma que atualmente elas melhoram sua imagem doando para causas ecológicas, etc.).

Essas são as boas novas. Mas as notícias ruins, ao que parece, é que essas contribuições podem fazer com que essas companhias sejam capazes de subverter as decisões da defesa nacional em seu favor (de forma análoga as corporações como a United Fruits/United Brands que conseguiram através do exército americano intervir para promover interesses corporativistas na Guatemala ou companhias petroleiras que conseguiram através da CIA a expulsão de Mossadegh no Irã; para detalhes ver Endless Enemies de Jonathan Kwitny).

Entretanto eu acredito que isso seria um problema de menor importância numa sociedade anarquista de mercado do que é hoje. O governo magnífica a influência dos ricos, porque os tomadores de decisão dentro do governo não possuem o dinheiro que controlam, e assim estão dispostos a gastar uma quantia maior para promover interesses de corporações do que aquela que recebem desses interessados na forma de propinas e contribuições de campanha. Os custos das agências de proteção privadas seriam internalizados, e dessa forma a classe corporativista estaria desprovida de seu fermento crucial. (Isso não a faria completamente ineficaz; sobre minhas preocupações com o tema, ver meu artigo “Can We Escape the Ruling Class?” (Formulations, Vol. II, No. 1 (Outono de 1994)).

Porém isso diminuiria significativamente seu poder.

Defesa via Economia de Trabalho: Uma população armada

Penso tanto na Economia de Lucros quanto na Economia de Caridade como provedoras viáveis de serviços de defesa. Há com certeza problemas em confiar nos provedores de tais serviços, mas creio serem solucionáveis.

Mas quanto ao fato de que é perigoso delegar o poder da defesa nacional, talvez um grau significativo de auto-ajuda seja um ingrediente importante em qualquer pacote de segurança nacional. Como mencionado acima, uma população armada é a boia se salvação final das liberdades da nação, contra ameaças domésticas e externas.

Uma possível desvantagem de uma alta dependência em defesa baseada em cidadãos armados é que ela não pode tomar forma até que o inimigo já tenha entrado na região — um ponto no qual a causa já pareça perdida. Mas Maquiavel, em seu “Discursos sobre Lívio”, argumenta persuasivamente que é melhor enfrentar o inimigo em sua própria casa ao invés da casa dele se, ele complementa, você possui uma população armada. Se sua população não é armada, ele adverte, você deveria encontrar o inimigo o mais longe de seu solo possível.

Eu costumo ouvir que são necessárias quase três vezes mais tropas para invadir um país do que para defendê-lo; o defensor conhece melhor o território, não enfrenta locais hostis, e possui uma linha de abastecimentos menor e por consequência menos vulnerável. Muitos teóricos militares argumentaram que o Sul teria ganhado a Guerra Civil se tivessem ficado parados e se apoiado em tocaias e guerrilhas contra o invasor ao invés de marchar para enfrentar as tropas do Norte em termos iguais, em frentes regulares de batalha. A população armada da Suíça sempre foi um dissuasor poderoso contra invasores potenciais, dando condições àquele país de manter paz e liberdade no que em termos comparativos é um tempo incrivelmente longo. (É claro, ter seu país cercado pelos Alpes não machuca!)

Uma população armada, então, pode ser uma defesa viável. Mas é bom lembrar da lição de Alexandre: a menos que uma defesa local seja organizada, um invasor pode simplesmente enfrentar vizinhanças individuais armadas uma a uma. O que é necessário, então, é algum tipo de milícia dos cidadãos. Mas uma milícia recrutada e dirigida por um governo centralizado impõe dificuldades que já mencionamos.

A chave, lembrem-se é: ORGANIZAÇÃO SEM CENTRALIZAÇÃO.

O melhor tipo de milícia, logo, pode ser um organizado nas seguintes diretrizes. Comece com um número de milícias locais, dirigidas pelos seus membros numa base democrática — o equivalente militar das sociedades de apoio mútuo discutidas nas edições anteriores de Formulations. Um número dessas milícias locais se juntaria para formar uma milícia regional, que por sua vez se combinaria com outras para formar uma milícia nacional, e por aí vai, assim a Milícia Nacional final estaria organizada como uma “associação de associações” (a fórmula do anarquista francês Proudhon para o que deveria substituir o Estado), com poder e autoridade fluindo de baixo para cima ao invés de cima para baixo. (Quanto à mão de obra, apesar de muitas milícias terem tradicionalmente se apoiado na conscrição, isso parece desnecessário; se uma nação está genuinamente sob ataque — em oposição a um engajamento em intervenções externas — nunca há falta de voluntários. E onde a população está acostumada em portar e manusear armas, o período de treinamento para os novos recrutas seria menor.) Membros de cada milícia elegeriam seus oficiais (da mesma forma que os soldados americanos na Guerra de Independência), até chegarem ao comandante em exercício da Milícia Nacional. Essa abordagem de baixo para cima, substituindo aquela de cima para baixo de exércitos tradicionais, tornaria muito mais difícil para o líder militar supremo tomar o poder. Tal milícia seria capaz de atingir a meta de organização sem centralização2.

Esse modelo pode ter que ser retocado com vistas a ser adaptado para uma sociedade minarquista ao invés de uma anarquista; teríamos que pensar se faríamos ou não o comandante em exercício da milícia se subordinar ao governo libertário. Tanto um sim quanto um não parecem levantar ameaças. Peço sugestões nesse tópico.

Defesa via Economia de Trabalho : Resistência Pacífica

Outra forma possível de auto-ajuda organizada contra um invasor é a estratégia da resistência pacífica. Isso pode soar impraticável; mesmo assim resistência pacífica espalhada e sustentada tirou definitivamente os ingleses da Índia, os franceses e belgas do Ruhr, os Golpistas de Kaap fora do poder na Alemanha de Weimar, e acabou com a segregação racial nos EUA. Resistência pacífica “a secessão da plebe” também foi usada eficientemente na Roma antiga pelos plebeus contra o Senado; e protestantes usando de resistência pacífica nesse mesmo país (EUA) tiveram um papel importante em dar um fim na guerra do Vietnã. Resistência pacífica também teve um impacto significante contra os ingleses na fase inicial da Revolução Americana, e mais recentemente contra governos totalitários durante a queda do Comunismo.

Resistência pacífica frequentemente falha, é claro, como o sangue da Praça da Paz Celestial nos deveria lembrar. Mas a resistência armada também costuma falhar. Vale a pena considerar, em que circunstâncias, e até que ponto a resistência pacífica pode ser uma ferramenta eficiente de defesa nacional.

Muitos teóricos da resistência pacífica –por exemplo, Tolstoy, Gandhi, LeFevre – a pregam primeiramente no campo ético, porque veem o uso da violência como imoral mesmo para autodefesa. Eu não compartilho dessa visão. (Para ver meus motivos, ver meu artigo Punição vs. Restituição: Uma Formulação. Mas um artigo recente de Bryan Caplan (“The Literature of Nonviolent Resistance and Civilian-Based Defense“, Human Studies Review, Vol. 9, No. 1 (1994)) defende a superioridade da resistência pacífica no campo puramente estratégico:

A habilidade do governo usar violência excede em muito a dos rebeldes. De fato, revoltas armadas costumam fortalecer regimes opressivos que podem alegar plausivelmente que a violência rebelde necessita de repressão. A vantagem comparativa do governo reside na ação violenta. A da população, em contraste, na sua habilidade de negar cooperação sem a qual é praticamente impossível para um governo persistir. Considere a letalidade para um governo de greves de impostos, boicotes, greves gerais e negação generalizada a obedecer à lei. Enquanto essas táticas forem não violentas, seu uso universal e inflexível aterrorizaria qualquer governo. Resistência pacífica tem outras vantagens ainda. O fato de parecer menos perigosa e radical que a violência ganha mais facilmente amplo apoio público. Os custos de participação são menores, de forma que mais pessoas se dispõem a participar. Não combatentes tradicionais, como crianças, mulheres e idosos podem participar efetivamente em conflitos não violentos. É mais provável converter oponentes e produzir discordâncias internas dentro da classe dominante. Isso geralmente leva a menos baixas e perdas materiais que a violência. E uma vez que é mais descentralizada que a ação violenta, é menos suscetível a dar início a um Estado anda mais opressor se bem sucedida.Bryan Caplan, p.6

Àqueles que objetam que um governo opressor pode simplesmente esmagar tais dissidentes indefesos, tornando a resistência pacífica impraticável, Caplan responde que:

Ideologia e consentimento — relutante ou entusiástico — ao invés de força bruta são a base final do poder político. Se um segmento da população grande o bastante se recusa a se submeter ao governo, ele perderá sua habilidade de comando. A mera ameaça de não submissão é séria o bastante para fazer com que o governo ceda a pressões. Além do mais, quando governos usam a violência contra os protestantes que são claramente comprometidos com a resistência pacífica, eles comprometem suas fundações ideológicas e tornam ordem incontestada cada vez mais difícil […] o próprio fato de que os protestantes continuam comprometidos com a resistência pacífica mesmo que o governo passe a usar repressão para combate-los tende a persuadir grupos previamente neutros, e inspira e envolve outros membros de grupos perseguidos. Gene Sharp se refere a isso como “jiu-jitsu político” — jiu-jitsu é um estilo de arte marcial que usa a agressividade e ferocidade do oponente contra ele mesmo […] enquanto der certo, usualmente o faz convertendo oponentes, fazendo com que a repressão seja custosa demais para ser mantida, e ameaçando a própria capacidade do governo em manter seu poder.Bryan Caplan, p. 4-5

A ascensão do Cristianismo pode ser um bom exemplo do que Caplan está falando; através de sua resistência pacífica à perseguição, a pequena seita ganhou a simpatia e admiração de muitos romanos, e finalmente garantiu sua conversão. (Infelizmente, após os Cristãos terem ganho o poder, seu comprometimento com a resistência pacífica esvaeceu)

Caplan estende a idéia de resistência pacífica ao palco da defesa nacional:

[…] obstrutores não estão limitados aos exércitos convencionais. Ao invés, é tão necessário tornar a ocupação tão difícil que os custos da conquista excedam seus benefícios. Resistência maciça aos impostos, boicotes, incitação à deserção, e greves podem conseguir isso. E, se um pretendente a conquistador perceber que técnicas de resistência pacífica podem fazer os custos de ocupação disparar, ele seria impedido de tentar.Bryan Caplan, p. 7

Resistência pacífica à invasão externa teve surpreendentemente uma forte história de sucesso, e Caplan cita vários exemplos fascinantes. Ele também nota que resistência pacífica foi às vezes efetiva, pelo menos num grau limitado, mesmo contra o mais brutal e totalitário dos invasores:

[…] as nações que resistiram pacificamente às perseguições raciais Nacional Socialistas (por exemplo, Noruega, Dinamarca, Bélgica) salvaram quase todos seus Judeus, ao passo que em outras nações controladas pelos Nazistas os Judeus costumavam ser colocados em campos de concentração e assassinados.Bryan Caplan, p. 10

Mas ele enfatiza que a resistência pacífica poderia ser bem mais eficiente através de organização:

Já que a maior parte da resistência pacífica foi historicamente esporádica e desorganizada, pode ser possível aumentar sua eficiência através de treinamento e planejamento tático e estratégico […] O que aconteceria se os países despendessem tanta energia se preparando para um conflito não violento quanto o fazem para um conflito militar?Bryan Caplan, p. 6

Dentre os estratagemas possíveis para aumentar a eficiência da resistência pacífica, Caplan sugere:

Educação generalizada e treinamento nas técnicas de resistência pacífica, assim como uma West Point para treinar especialistas; a tão conhecida disseminação de equipamento de publicação e veiculação para prevenir invasores de conquistarem todos os meios de comunicação; e armazéns locais […] para aliviar a dor de uma greve geral.Bryan Caplan, p. 7

A fonte principal que Caplan usa para as ideias que discute é Gene Sharp, que dedicou sua carreira em investigar como as técnicas de resistência pacífica poderiam ser aplicadas ao problema da defesa nacional. Dentre os trabalhos de Sharp citados por Caplan estão: The Politics of Nonviolent Action; Exploring Nonviolent Resistance; Gandhi as a Political Strategist; Social Power and Political Freedom: Making Europe Unconquerable; National Security Through Civilian-Based Defense; e Civilian-Based Defense: A Post-Military Weapons System. Caplan também cita dúzias de outros trabalhos sobre o assunto; eu mencionarei simplesmente dois daqueles que pareceram mais interessantes: Civilian Resistance as a National Defense de Adam Roberts, e War Without Weapons de Anders Boserup & Andrew Mack. Não li nenhum dos dois livros, mas pretendo.

Posso recomendar também dois livros de ficção científica que ilustram essas ideias: Eric Frank Russell – The Great Explosion e James Hogan – Voyage From Yesteryear. Em The Great Explosion, um livro bem engraçado e satírico, burocratas e militares da terra tentam restabelecer o controle da terra sob o planeta Gand, um mundo de anarcopacifistas que aplicam com sucesso as técnicas de resistência pacífica para frustrar e/ou persuadir os potenciais invasores. Em Voyage From Yesterday, um trabalho mais realista, menos satírico, o roteiro básico é o mesmo, exceto pelo fato de que o planeta anarquista (agora Chiron, não Gand)3 não é pacifista, e seus habitantes estão desejosos e capazes de usar violência para defender sua liberdade. Eles não se baseiam apenas na violência, mas de maneira bem sucedida mesclam técnicas violentas e pacíficas para frustrar e/ou persuadir seus invasores, com o mesmo resultado do livro de Russel. (Num tom um tanto diferente, a novela de Vernor Vinge – Across Realtime conta a história de um governo cuja invasão de uma sociedade anarquista dá errado porque ricos malucos perdidos na vastidão anarquista estavam acumulando armas nucleares privadas! Diferentes pinceladas para pessoas diferentes, creio eu. Os três livros valem muito a pena serem lidos.)

Eu sou, suspeito, um tanto menos otimista que Bryan Caplan quanto a eficácia de uma abordagem puramente não violenta quanto à defesa nacional. Eu ainda sou propenso a contar com uma população armada, agências de proteção privadas, e uma organizada, porém descentralizada milícia. (Para uma avaliação mais cautelosa que a de Caplan quanto à eficácia de técnicas de resistência pacífica, ver Resistance Tatics: A Review of Strategic Nonviolent Conflict: The Dynamics of People Power in the Twentieth Century por Peter Ackerman and Christopher Kruegler, de Ted Galen Carpenter em Reason, January 1995.) Mas as sugestões de Caplan merecem nossa séria consideração. Talvez a melhor solução seja uma que, ao invés de rejeitar a não violência completamente ou conte apenas com a resistência pacífica, desse conta de integrar aspectos da resistência pacífica numa estrutura de milícia violenta se necessária (seguindo o exemplo de Chiron ao invés de Gand) 4.

De qualquer maneira, eu endosso vigorosamente o apelo final de Caplan por maior pesquisa por parte de libertários nessa área:

Apesar de sua desconfiança no poder estatal e política externa intervencionista, liberais clássicos tiveram uma grande dificuldade ao visualizar alternativas específicas à violência para combater a tirania. A literatura da resistência pacífica está repleta de insights penetrantes nessa área. E, enquanto liberais clássicos frequentemente desejam alternativas tanto para política eleitoral e violência, sugestões específicas tem sido escassas. Esses são apenas algumas lacunas que a literatura de resistência pacífica pode preencher. Num tom mais simpático, muitos dos exemplos históricos de resistência pacífica são ilustrações brilhantes do poder de instituições voluntárias em suplementar ou substituir o papel do Estado.Bryan Caplan, p. 12

Quem defenderá contra os defensores

Após passar pelas opções, eu então argumentaria que como libertários nós temos motivos para termos confiança – embora uma confiança cautelosa — numa estratégia de três pontos para defender nossa nação livre, caso sejamos agraciados o bastante para conseguir uma.

Primeiro ponto: um exército regular de alta tecnologia, financiado por fregueses e doações.

Segundo ponto: uma população armada, organizada numa milícia descentralizada.

Terceiro ponto: resistência pacífica organizada.

Esses pontos poderiam muito bem ser combinados numa única e ameaçadora cimitarra: uma milícia, coletando pagamentos de seus membros combatentes e contribuições de não combatentes ou não membros, e coordenando ação violenta e resistência pacífica através de uma e única estrutura democrática.

Essa seria uma força militar impactante, creio eu. Faz eu me perguntar: o que protegerá as outras nações de nós? Quanto mais e mais eu leio sobre história antiga e medieval, eu percebo que sociedades anárquicas, descentralizadas, igualitárias, individualistas não são necessariamente sociedades pacíficas. As sociedades celtas e vikings que tanto admiramos como modelos libertários estavam entre os conquistadores e pilhadores mais eficientes da História. O que prevenirá nossa própria nação livre de se tornar uma ameaça a segurança de outras nações (e dessa forma uma ameaça a nossa própria segurança, ao passo que as demais nações serão incitadas a nos atacar)?

Esse medo pode ser reforçado ao ler os “Discursos Sobre Lívio” de Maquiavel, um livro que já citei algumas vezes – e um livro muito mais importante e interessante que seu mais famoso (ou notório) “O Príncipe” em minha opinião. (Os Discursos Sobre Lívio não constituem de forma alguma um livro libertário; mas contém muito para libertários ponderarem. O que instiga um libertário a lê-lo é a maneira diferente da qual Maquiavel faz uso para combinar o insight político e a perspicácia de uma Isabel Paterson com o insight econômico de uma pedra.)

Maquiavel sustenta que uma nação livre é a maior ameaça possível à liberdade de outras nações:

  • Nações livres são mais prósperas, e assim mais bem armadas;
  • São mais estáveis politicamente, e assim mais difíceis de serem derrotadas através de traição;
  • Há uma moral melhor entre seus cidadãos, fazendo deles melhores soldados;
  • Igualdade de oportunidade e livre competição entre indivíduos tende a recompensar, e dessa maneira a encorajar, o que Maquiavel chama de virtù (pela qual ele quer dizer não “virtude” no nosso sentido, mas uma combinação de autodisciplina, intrepidez e ingenuidade — que são coisas boas a se ter em nossa própria nação, mas podem ser traços perigosos numa nação agressiva e vigorosa vizinha);
  • O padrão de vida mais alto desfrutado pelos cidadãos de nações livres leva a um aumento da população, criando assim uma pressão para expandir seu território.

Maquiavel cita Roma e Atenas como exemplos (ver também o caso de Atenas na History of the Peloponnesian War de Tucídides, em particular comparando a homenagem de Péricles ao libertarianismo de Atenas em II. 34-46 com o discurso Corinto sobre a energia incansável e virtù do Imperialismo Ateniense em I. 68-71); atualmente Maquiavel adicionaria o EUA. É claro que existem contraexemplos: a Suíça, por exemplo. E apesar do brilhantismo de Maquiavel, ele parece possuir pouca compreensão do livre mercado; sua noção de uma sociedade livre não parece incluir o conceito de livre troca, o qual liberais clássicos do século XIX apoiavam por causa de sua tendência de criar laços de dependência mútua que desencorajam a guerra. Ainda sim, é verdade que a liberdade, em conjunto com o progresso tecnológico que traz em seu vagão, tem o efeito de aumentar as opções das pessoas; e um objetivo que pode ser mais bem perseguido quando as opções se ampliam, é a diminuição das opções dos vizinhos.

Mas talvez a solução seja que os vizinhos de uma nação livre fiquem melhores se também se tornarem livres!

[Notas]

* Ver o ensaio de Jacobson: Three Voluntary Economies em Formulatons Vol 2, nº1.

1 Contudo, Maquiavel não é consistente nesse ponto. Ele insiste que uma nação se enfraquece ao ter uma população desarmada; mas ele também insiste que é perigoso no tempo de paz ter uma população armada — uma vez que, na ausência de inimigos externos, ela possa voltar suas armas contra o próprio governo. (Oh não!) Mas eu suspeito que a solução de Maquiavel seria manter a nação constantemente em guerra, já que seu modelo de uma nação ideal é a República Romana, a qual Maquiavel preza precisamente por sua política de guerra permanente, através da qual ela se expandiu constantemente e sem paradas, e pilhou território alheio. Dessa forma, já que a paz incômoda nunca chega, você sempre consegue todas as vantagens de uma população armada sem nenhuma das desvantagens. Como meus fins são um tanto diferentes dos de Maquiavel (eu desejo desencorajar o imperialismo e encorajar a resistência ao governo, não o oposto), posso aceitar sua análise sem compartilhar suas recomendações específicas!

2 Phil Jacobson me demonstrou que departamentos de bombeiros voluntários foram historicamente bem sucedidos ao coordenar suas atividades entre si sem controle centralizado; um incêndio especialmente grande na cidade A deslocará bombeiros das cidades B, C e D. Esse exemplo me faz pensar se uma associação de associações de milícias necessitaria de um comandante em exercício de fato.

3 Gand é chamado assim, é claro, em homenagem a Gandhi. O significado do nome Chiron é mais difícil de imaginar. Na mitologia grega, Chiron era o centauro que tutelava Aquiles, e o uso de Hogan do nome pode ser uma referência ao fato de que a primeira geração de chironianos foi construída por robôs ao invés de humanos. Outra hipótese (um tanto menos provável dada a antipatia militante de Hogan contra o Cristianismo) é que Chiron seja um trocadilho com Chi-Rho, a abreviação grega tradicional para Cristo, significando que os chironianos personificam a verdadeira essência do Cristianismo.

4 Enquanto essa edição é impressa, os rebeldes secessionistas na Chechênia estão tendo um grau de sucesso surpreendente, embora infelizmente limitado, em empregar uma mistura de técnicas violentas e não violentas contra tropas russas.

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06 fev, 2014 - Sem categoria -

Defendendo uma nação livre38 minutos de leitura

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DEFESA: Como?

Como uma nação livre se defenderia de agressão externa?

DEFESA: Por quê?

Essa pergunta pressupõe uma anterior: uma nação livre precisaria se defender de agressão externa? Alguns responderiam que não: as recompensas da cooperação superariam as da agressão, e então uma nação provavelmente não será atacada a menos que aja de forma agressiva antes.

Por outro lado, se isso fosse verdade, os conflitos nunca ocorreriam já que ninguém deferiria o primeiro golpe. É verdade que as recompensas para a cooperação são evidentes o bastante para que as pessoas cooperem na maioria das vezes. É isso o que torna a sociedade humana possível. Se as pessoas não fossem basicamente cooperativas, nenhum governo as poderia fazer, já que as pessoas no governo teriam dificuldade em trabalharem em conjunto como o resto da população.

Ainda sim, uma minoria pequena, contudo incômoda, obviamente acreditaria estar em melhor situação ao não cooperar: os chamamos de criminosos. Talvez eles tendam a ser derrotados no longo prazo, mas no caminho eles podem causar um bom estrago ao resto de nós.

O mais importante, os governos possuem incentivos diferentes daqueles dos indivíduos. Num governo, as pessoas que tomam a decisão de ir à guerra não são as mesas que carregam o grande fardo dos custos da guerra, e assim os governos são muito mais propensos do que os indivíduos a se engajarem em agressão. Logo é um erro modelar um Estado-Nação como se fosse um único indivíduo medindo custos e benefícios. É mais como uma dupla personalidade, na qual a dominante colhe os benefícios, porém de certa maneira dá um jeito de fazer com que a reprimida sofra os custos. (Consequentemente temos a superioridade das agências de proteção privadas: uma agência que escolhe resolver seus conflitos com outras através de guerra ao invés de arbitragem terá que cobrar mensalidades cada vez maiores, e assim perderá fregueses para agências menos agressivas.)

Isso não significa que os governos estão completamente imunes aos efeitos negativos da guerra. Certamente as pessoas no comando sofrerão se perderem a guerra, especialmente se seu país for conquistado pelo inimigo. E eles também poderão partilhar da prosperidade que a paz e a livre troca trazem. Mas o desencorajamento à guerra é bem menor para governos do que para indivíduos, o que significa que temos um mundo perigoso lá fora, e dessa maneira uma nação livre precisa de defesa.

Por que não uma defesa estatal?

A maioria das sociedades, ao menos nesse século, lida com o problema de defesa nacional tendo uma grande e bem armada força militar permanente, dirigida por um governo central, financiada através de impostos, e freqüentemente (embora não sempre) guarnecida através da conscrição. Seria essa uma solução que uma nação livre poderia ou devesse adotar?

Eu não acho. Primeiro, eu não acho que deva haver um governo central. Minhas razoes para essa posição foram dadas com algum detalhe tanto nos fóruns da FNF e nas publicações de Formulations [*1], então eu irei sumarizar os pontos principais brevemente:

Primeiramente, governo é injusto. O governo, por definição, requer que seus cidadãos deleguem ao comandante todo ou parte de seus direitos de autodefesa. (Uma instituição que não requeira tal coisa não é um governo, mas outra coisa.) Mas “delegar” um direito involuntariamente não é uma delegação; o direito foi simplesmente destruído. E eu não vejo como isso pode ser justificado. Com que direito um grupo de pessoas, se declarando um governo, usurpam para si o direito de tomar direitos alheios? (Quanto à taxação e conscrição, eu não creio serem nada mais do que palavras elaboradas para roubo e escravidão.)

Segundo, governo é impraticável. O governo é um monopólio: ele proíbe a competição e obtêm suas receitas à força. Dessa forma ele enfrenta bem menos pressão do mercado, e seus fregueses não são livres para mudar o destino de seu dinheiro. Como resultado, os governos têm poucos incentivos para diminuir custos ou satisfazer seus clientes, consequentemente os governos são, obviamente, notórios por sua ineficiência, desperdício, e abuso de poder.

Logo, já que eu não desejo um governo, eu obviamente não quero uma defesa governamental. Entretanto, mesmo em sociedades que possuem governos, eu acredito ser uma ainda uma boa idéia não ter uma defesa governamental. Um governo que possui um exército passível de ser usado contra seus próprios cidadãos é muito mais perigoso que um governo que não o possui. É por isso que muitos dos Fundadores da América eram tão inflexivelmente a um exército permanente, vendo neste uma ameaça a liberdade doméstica (ver, por exemplo, a Declaração de Direitos de Virginia, rascunhada por George Mason). (Uma marinha permanente os preocupava muito menos porque é mais difícil impor leis marciais na terra através de poder marítimo! Se os EUA fosse um arquipélago, eles talvez pensassem diferentemente.) Hoje em dia nesse país, soldados estariam supostamente sendo questionados se estariam dispostos a atirar em cidadãos americanos! Uma nação livre precisa encontrar uma maneira menos perigosa de proteger seus cidadãos.

Os perigos da centralização

Governos centralizados impõem ainda mais uma ameaça a liberdade da nação. Quanto mais o controle sobre uma sociedade for centralizado num único centro de comando, mais fácil é para um inimigo invasor conquistar toda a nação simplesmente ao conquistar o centro de comando. De fato, invasores historicamente fizeram isto, simplesmente dominando a estrutura de poder que já existia.

Em contraste, uma sociedade na qual o poder é descentralizado não possui um centro de comando cuja derrota ou rendição condene a nação toda a um cativeiro. Por exemplo, durante a Revolução Americana os ingleses concentraram suas energias em conquistar a Filadélfia, que naquela época era a capital nominal dos EUA, na presunção que uma vez que a capital caísse o resto do país também seria seu. O que os ingleses falharam em perceber era que os EUA eram uma tênue confederação, não um Estado-nação centralizado, e que o governo na Filadélfia não tinha quase nenhuma autoridade. Quando a Filadélfia caiu, o resto do país continuou seus afazeres como de costume; os americanos não estavam acostumados a viverem suas vidas de acordo com ordens da Filadélfia, e dessa maneira as tropas inglesas acabaram simplesmente se deparando com uma inútil capital ocupada, sem atingir objetivo algum. Consequentemente Benjamin Franklin, quando ouviu que os ingleses haviam capturado a Filadélfia, é creditado com a seguinte resposta: “Nada, eu acho que foi a Filadélfia que capturou o exército inglês”.

OS PERIGOS DA DESCENTRALIZAÇÃO

Tendo mostrado como centralização excessiva pode tornar uma nação mais vulnerável à dominação externa, deixe me ilustrar uma situação na qual descentralização extrema pode dar origem a uma ameaça similar.

No século IV a.C. o assassino em massa que complacentemente lembramos como Alexandre o Grande conquistou quase toda a região que conhecemos hoje como Oriente Médio. Se você quer ler uma história horripilante, largue o último livro de Stephen King e pegue as “Campanhas de Alexandre”, de Arrian, livro o qual retrata de maneira seca e fiel como esse psicopata errático e seu cansado e envelhecido exército passou como um raio pelos resquícios do Império Persa, conquistando cidade após cidade…

Agora se as várias cidades tivessem organizado algum tipo de defesa coletiva, e atacassem Alexandre simultaneamente, eles teriam destruído seu exército. Milhares e milhares de vida teriam sido salvas, e centenas de cidades teriam mantido sua liberdade. Ao invés disso, as cidades enfrentaram Alexandre uma a uma, todas confiantes em sua invulnerabilidade. E uma por uma elas caíram.

Isso pode parecer mostrar que algum tipo de defesa centralizada é necessário com vistas a prover segurança efetiva. Mas eu não acho que seja bem isso. Mostra a necessidade de organização para uma ação coletiva, conjunta, organizada. Mas nem toda organização deve ser vista em termos de um modelo hierárquico de cima para baixo no qual uma autoridade central dá coordenadas e impõe ordem à seus inferiores. A chave para defender uma nação livre é possuir um sistema de segurança descentralizado o bastante para não ter um centro de comando o qual o inimigo possa capturar, mas organizado o suficiente para que o invasor enfrente uma defesa coletiva unida, e não uma série escaramuças individuais.

Em outras palavras é: ORGANIZAÇÃO SEM CENTRALIZAÇÃO

Organização sem centralização, então, é o objetivo. Como cumprir o objetivo, é claro, é outra questão.

Uma nota encorajadora 

Isso é admissivelmente um equilíbrio difícil de atingir. Antes que nos desesperemos, entretanto, devemos perceber que o objetivo que estamos tentando cumprir é relativamente modesto. A defesa de uma nação livre será limitado justamente a isto: defesa. Nenhuma intervenção militar pelo globo, nenhum imperialismo, nenhuma aventura externa, nenhuma diplomacia armada [*2]. O que significa que o orçamento de defesa de uma nação livre será muito menor do que seus potenciais inimigos. Se juntarmos isso com o fato de que uma nação livre é muito mais propensa a ter uma economia mais próspera do que a de seus inimigos, podemos ter motivos para otimismo.

Deixe o mercado tomar conta

A maioria dos libertários [*3] já ouviu a piada: “Quantos libertários são necessários para trocar uma lâmpada? Nenhum, o mercado dará conta.”.

Talvez possamos dar a mesma resposta para as preocupações com a defesa nacional. Como estudantes de Economia Austríaca (ver, por exemplo, os trabalhos de F.A. Hayek) sabemos que o livre mercado, ao coordenar o conhecimento disperso dos agentes, possui a habilidade de chegar a soluções que nenhum indivíduo sozinho poderia ter construído. Então porque não deixar uma solução para o problema da defesa nacional emergir através da ordem espontânea do mercado, ao invés de tentar ditar antes do tempo qual a solução de mercado será?

Num certo sentido eu acredito ser essa a resposta; porém, está incompleta. Como estudantes de Economia Austríaca (ver, por exemplo, os trabalhos de Israel Kirzner), também sabemos que a eficiência dos mercados dependem em grande parte da ação de empreendedores; e na teoria Austríaca os empreendedores não reagem passivamente aos preços (como na economia neoclássica), ao invés disso estão alertas à oportunidades de lucro e constantemente tentando inventar e comercializar novas soluções. Eu vejo nosso papel na Free Nation Foundation como um de empreendedores intelectuais; nossa chegada a soluções é parte (embora de forma alguma a totalidade) do que significa o mercado chegar à soluções. Nós somos o mercado.

A piada da lâmpada captura o lado Hayekiano da economia libertária, e o insight de Hayek é um importante. Mas antes de seguir Hayek numa tirada contra os males do “racionalismo construtivista”, devemos lembrar de equilibrar o insight Hayekiano com o igualmente importante insight Kirzneriano de que o funcionamento dos mercados depende da ingenuidade criativa dos indivíduos.

Eu sugeriria assim um final diferente para a piada: “Quantos libertários são necessários para trocar uma lâmpada? Eu trocarei, por um dólar.”.

As três economias

Em resumo, embora não possamos prever precisamente que soluções o mercado trará, vale a pena tentar descobrir qual poderia resolver e de fato, como bons empreendedores, tentar influenciar o processo de mercado na direção das soluções que desejamos. (De qualquer forma, será mais tranquilo fazer com que pessoas se juntem ao movimento da nação livre se tivermos algo para dizer a elas sobre como propomos defender a nação que esperamos fundar!)

Ao tentar encontrar soluções para o problema da defesa nacional, precisamos nos certificar de que não estamos limitando nossa busca a um conjunto excessivamente restrito de opções. Nesse contexto eu considero extremamente útil uma distinção a qual foi explicada pela primeira vez a mim por Phil Jacobson. Jacobson mostrou que se pode distinguir dentre três tipos de economia: a Economia de Lucros, a Economia de Caridade, e a Economia de Trabalho [*]. (Não tenho certeza de estar usando a terminologia exata de Jacobson, mas isso não importa.) Na Economia de Lucros, as pessoas que querem algum bem ou serviço X podem obtê-lo pagando alguém para provê-lo. Na Economia de Caridade, as pessoas que desejam X podem obtê-lo achando alguém que os dê de graça. Na Economia de Trabalho, as pessoas que desejam X podem obtê-lo produzindo-o elas mesmas. Como Jacobson nota, quando anarquistas de livre mercado começam a buscar por alternativas privadas voluntárias ao governo, eles tendem a pensar primeiramente em termos da Economia de Lucros, enquanto anarquistas de esquerda, por outro lado, tendem a pensar primeiramente em termos da Economia de Trabalho. Porém em qualquer mundo real com sistema de mercado, todas as três economias coexistiriam e interagiriam, em combinações diferentes dependendo da cultura e circunstâncias.

Suponha, por exemplo, que uma emergência familiar apareça, e eu precise de mais dinheiro que minha renda regular. Como conseguirei tal dinheiro extra?

Eu posso pegar um segundo emprego, ou um empréstimo. Ambas as soluções estão disponíveis na Economia de Lucros; se eu aceitar o emprego, estou pagando pelo dinheiro com meu trabalho; se eu pegar um empréstimo, estarei pagando o empréstimo através de pagamento de juros. Em ambos os casos, eu resolvo meu problema encontrando alguém que me ajude em troca de um bem ou serviço que eu possa oferecer.

Ou eu posso apelar para a caridade privada, ou a um programa de bem-estar governamental ou obter um empréstimo sem juros de um amigo. Dessa forma, eu estaria conseguindo meu dinheiro através da Economia de Caridade: eu encontro alguém que me ajude de graça.

Ou eu posso cortar meus gastos cultivando minha própria comida no meu jardim; ou talvez eu pudesse usufruir dos recursos comuns de uma organização de apoio-mútuo como aquelas que descrevi em “Como o governo dos EUA “resolveu” a crise no sistema de saúde (Formulations, Vol. I, No. 2 (Inverno de 1993-94)) e “Anarchy in the U.K.: A experiência inglesa com a proteção privada” (Formulations, Vol. II, No. 1 (Outono de 1994)). Essa solução envolveria a Economia de Trabalho: eu encontro alguma maneira de me ajudar (talvez em conjunto com outros que estejam se ajudando).

Ao procurar por abordagens de livre mercado para a defesa nacional, então, devemos ter certeza de considerar formas nas qual cada uma das “três economias” de Jacobson possam ser úteis.

Defesa via economia de lucros 

Na literatura de anarquismo de mercado, a solução mais comumente oferecida ao problema da segurança doméstica é a agência de proteção privada. (Devo presumir familiaridade geral com essa teoria. Para mais detalhes, ver, por exemplo, “As Engrenagens da Liberdade“, de David Freedman, “Por uma nova liberdade” de Murray Rothbard, e “Enterprise of Law”, de Bruce Benson.) Nesse contexto, a solução mais óbvia para o problema da segurança nacional é simplesmente ter agências de proteção (ou algumas delas, ou ainda um consórcio delas) oferecendo proteção contra invasores externos assim contra criminosos domésticos.

Alguns anarquistas de mercado, como David Friedman, são simpáticos a esta solução, porém pessimistas quanto sua viabilidade. A dificuldade é que a segurança nacional cria um problema de bens públicos muito maior que segurança doméstica, porque é muito difícil excluir os não contribuintes dos benefícios da segurança nacional e se os não-contribuintes não podem ser excluídos, não há incentivo em contribuir, e dessa maneira as agências vendendo tal proteção não conseguem renda suficiente para se manterem.

Em edições anteriores eu expliquei porque não tomo o problema dos bens públicos como uma dificuldade terrivelmente séria. “The Nature of Law, Part I: Law and Order Without Government,” Formulations, Vol. I, No. 3 (Verão de 1994); “Funding Public Goods: Six Solutions,” Formulations, Vol. II, No. 1 (Outono de 1994).) Então não direi muito sobre isso aqui.

Existem outros problemas associados com soluções da Economia de Lucro. Um serviço de defesa unido iria requerer algum grau de centralização para ser efetivo, e há o perigo de um consórcio de agências de proteção privada vendendo segurança nacional evoluir num governo, da mesma forma que os monarcas anglo-saxões na Idade Média, graças a pressão constante de invasões vikings, foram capazes de evoluir de empreendedores militares provendo defesa nacional em troca de contribuições voluntárias para ditadores domésticos com o poder de taxar e legislar.

Esse perigo pode ser especialmente considerável de os soldados do consórcio forem mais leais ao consórcio do que aos seus clientes. Autores políticos desde Lívio até Maquiavel avisaram contra o uso de mercenários no lugar de cidadãos soldados, porque é mais fácil para um governo jogar mercenários estrangeiros contra seus próprios cidadãos. Um exemplo real foi visto durante a tentativa do governo polonês de acabar com o movimento Solidariedade [*3] nos anos 80; quando uma multidão tinha que ser atropelada e espancada, o governo usava tropas russas, porque ele temia que as polonesas pudessem ficar em dúvida quanto a sua lealdade. (Isso talvez nos dê algum motivo para ver com preocupação o uso crescente de tropas da ONU por governos ocidentais.).

Mas o problema talvez não seja insuperável. Um consórcio de agências de defesa privada poderiam não possuir o manto de legitimidade e autoridade disponíveis a um rei ou governo, o que faria uma tomada de poder muito difícil. Além do mais, os cidadãos de uma nação livre estariam presumivelmente armados; e a liberdade de qualquer um contra um governo opressor reside, numa análise definitiva, na sua posse de armas e vontade de usá-las. (Consequentemente os governos empenhados em consolidar seu poder geralmente seguiram o aviso do Cardeal Richilieu aos monarcas franceses: desarmem o povo, debandem as milícias locais e monopolize o acesso à armas nas mãos do governo central. Mas Maquiavel pregava o oposto, já que ele via uma população armada como parte integral de uma defesa nacional; assim, como pensadores políticos anteriores como Xenofonte, ele teria considerado os defensores atuais de controle de armas como estupidamente diminuindo a segurança de sua nação contra invasão [1]. De qualquer forma, se um governo ou quase-governo pode ter sucesso em desarmar as pessoas depende em última instância da vigilância das próprias pessoas; e para isso eu não conheço fórmula automática.)

DEFESA VIA ECONOMIA DE CARIDADE

Pessoas doam dinheiro constantemente para causas às quais elas se importam. E quanto mais prósperas, mais elas doam. A menos que a economia libertária esteja completamente errada — nesse caso podemos desistir desde já — as pessoas numa nação livre seriam extremamente prósperas. E elas presumivelmente se preocupariam com a segurança nacional. Então podemos prever que uma boa quantidade de dinheiro poderia ser angariada com propósitos de defesa nacional pela própria caridade. Uma vez que, como mencionado acima, as necessidades financeiras de um sistema realmente defensivo são relativamente modestas, a caridade poderia ser uma fonte relevante de fundos.

Deixem-me mencionar dois problemas que se apresentam a mim. Primeiro, há a questão de determinar o recebedor apropriado dessas doações. Como poderia um recebedor ser prevenido de usar de maneira inapropriada as armas que consegue? Na essência esse é nada mais nada menos o problema de um consórcio se transformar num governo, o que já foi discutido acima. O assunto de como prevenir a anarquia libertária em evoluir num governo novamente e talvez um governo pior do que aquele que o sistema anarquista removeu, é um assunto de importância vital, mas um muito extenso para se aprofundar aqui. (Acho que seria um assunto excelente para um futuro fórum da FNF)

O segundo problema é o seguinte: como mencionei em “Funding Public Goods: Six Solutions” (Formulations, Vol. II, No. 1 (Outono de 1994)), grandes companhias terão um motivo “boa publicidade” para doar grandes somas para a defesa nacional (da mesma forma que atualmente elas melhorar sua imagem doando para causas ecológicas, etc.).

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Essas são as boas novas. Mas as notícias ruins, ao que parece, é que essas contribuições podem fazer com que essas companhias sejam capazes de subverter as decisões da defesa nacional em seu favor (de forma análoga a corporações como a United Fruits/United Brands conseguem que o exército americano intervenha para promover interesses corporacionistas na Guatemala ou companhias petroleiras conseguem que a CIA expulsem Mossadegh no Irã; para detalhes ver Endless Enemies de Jonathan Kwitny).

Entretanto eu acredito que isso seria um problema de menor importância numa sociedade anarquista de mercado do que é hoje. O governo magnífica a influência dos ricos, porque o tomadores de decisão dentro do governo não possuem o dinheiro que controlam, e assim estão dispostos a gastar uma quantia maior para promover interesses de corporações do que aquela que recebem desses interessados na forma de propinas e contribuições de campanha. Os custos das agências de proteção privadas seriam internalizados, e dessa forma a classe corporativista estaria desprovida de seu fermento crucial. (Isso não a faria completamente ineficaz; sobre minhas preocupações com o tema, ver meu artigo “Can We Escape the Ruling Class?” (Formulations, Vol. II, No. 1 (Outono de 1994)).
Porém isso diminuiria significativamente seu poder.

Defesa via economia de trabalho: Uma população armada

Penso tanto na Economia de Lucros quanto na Economia de Caridade como provedoras viáveis de serviços de defesa. Há com certeza problemas em confiar nos provedores de tais serviços, mas creio serem solucionáveis.

Mas quanto ao fato de que é perigoso delegar o poder da defesa nacional, talvez um grau significativo de auto-ajuda seja um ingrediente importante em qualquer pacote de segurança nacional. Como mencionado acima, uma população armada é a bóia se salvação final das liberdades da nação, contra ameaças domésticas e externas.

Uma possível desvantagem de uma alta dependência em defesa baseada em cidadãos armados é que ela não pode tomar forma até que o inimigo já tenha entrado na região — um ponto no qual a causa já pareça perdida. Mas Maquiavel, em seu “Discursos sobre Lívio“, argumenta persuasivamente que é melhor enfrentar o inimigo em sua própria casa ao invés da casa dele se, ele complementa, você possui uma população armada. Se sua população não é armada, ele adverte, você deveria encontrar o inimigo o mais longe de seu solo possível.

Eu costumo ouvir que são necessárias quase três vezes mais tropas para invadir um país do que para defendê-lo; o defensor conhece melhor o território, não enfrenta locais hostis, e possui uma linha de abastecimentos menor e por conseqüência menos vulnerável. Muitos teóricos militares argumentaram que o Sul teria ganhado a guerra civil se tivessem ficado parados e se apoiado em tocaias e guerrilhas contra o invasor ao invés de marchar para enfrentar as tropas do Norte em termos iguais, em frentes regulares de batalha. A população armada da Suíça sempre foi um dissuasor poderoso contra invasores potenciais, dando condições àquele país de manter paz e liberdade no que em termos comparativos é um tempo incrivelmente longo. (É claro, ter seu país cercado pelos Alpes não machuca!)

Uma população armada, então, pode ser uma defesa viável. Mas é bom lembrar da lição de Alexandre: a menos que uma defesa local seja organizada, um invasor pode simplesmente enfrentar vizinhanças individuais armadas uma a uma. O que é necessário, então, é algum tipo de milícia dos cidadãos. Mas uma milícia recrutada e dirigida por um governo centralizado impõe dificuldades que já mencionamos. A chave, lembrem-se é: ORGANIZAÇÃO SEM CENTRALIZAÇÃO.

O melhor tipo de milícia, logo, pode ser um organizado nas seguintes diretrizes. Comece com um número de milícias locais, dirigidas pelos seus membros numa base democrática — o equivalente militar das sociedades de apoio-mútuo discutidas nas edições anteriores de Formulations. Um número dessas milícias locais se juntaria para formar uma milícia regional, que por sua vez se combinaria com outras para formar uma milícia nacional, e por aí vai, assim a Milícia Nacional final estaria organizada como uma “associação de associações” (a fórmula do anarquista francês Proudhon para o que deveria substituir o Estado), com poder e autoridade fluindo de baixo para cima ao invés de cima para baixo. (Quanto à mão de obra, apesar de muitas milícias terem tradicionalmente se apoiado na conscrição, isso parece desnecessário; se uma nação está genuinamente sob ataque — em oposição a um engajamento em intervenções externas — nunca há falta de voluntários. E onde a população está acostumada em portar e manusear armas, o período de treinamento para os novos recrutas seria menor.) Membros de cada milícia elegeriam seus oficiais (da mesma forma que os soldados americanos na guerra de independência), até chegarem ao comandante em exercício da Milícia Nacional. Essa abordagem de baixo para cima, substituindo aquela de cima para baixo de exércitos tradicionais, tornaria muito mais difícil para o líder militar supremo tomar o poder. Tal milícia seria capaz de atingir a meta de organização sem centralização [2].

Esse modelo pode ter que ser retocado com vistas a ser adaptado para uma sociedade miniarquista ao invés de uma anarquista; teríamos que pensar se faríamos ou não o comandante em exercício da milícia se subordinar ao governo libertário. Tanto um sim quanto um não parecem levantar ameaças. Peço sugestões nesse tópico.

Defesa via economia de trabalho : Resistência pacífica

Outra forma possível de auto-ajuda organizada contra um invasor é a estratégia da resistência pacífica. Isso pode soar impraticável; mesmo assim resistência pacífica espalhada e sustentada tirou definitivamente os ingleses da Índia, os franceses e belgas do Ruhr, os Golpistas de Kaap fora do poder na Alemanha de Weimar, e acabou com a segregação racial nos EUA. Resistência pacífica “a secessão da plebe” também foi usada eficientemente na Roma antiga pelos plebeus contra o Senado; e protestantes usando de resistência pacífica nesse mesmo país (EUA N.T) tiveram um papel importante em dar um fim na guerra do Vietnã. Resistência pacífica também teve um impacto significante contra os ingleses na fase inicial da Revolução Americana, e mais recentemente contra governos totalitários durante a queda do Comunismo.

Resistência pacífica frequentemente falha, é claro, como o sangue da Praça da Paz Celestial nos deveria lembrar. Mas a resistência armada também costuma falhar. Vale a pena considerar se, em que circunstâncias, e até que ponto a resistência pacífica pode ser uma ferramenta eficiente de defesa nacional.

Muitos teóricos da resistência pacífica –por exemplo, Tolstoy, Gandhi, LeFevre — a pregam primeiramente no campo ético, porque vêem o uso da violência como imoral mesmo para auto-defesa. Eu não compartilho dessa visão. (Para ver meus motivos, ver meu artigo “Punishment vs. Restitution: A Formulation,” em Formulations, Vol. I, No. 2 (Inverno de 1993-94).) Mas um artigo recente de Bryan Caplan (“The Literature of Nonviolent Resistance and Civilian-Based Defense“, Humane Studies Review, Vol. 9, No. 1 (1994)) defende a superioridade da resistência pacífica no campo puramente estratégico:

“A habilidade de o governo usar violência excede em muito a dos rebeldes. De fato, revoltas armadas costumam fortalecer regimes opressivos que podem alegar plausivelmente que a violência rebelde necessita de repressão. A vantagem comparativa do governo reside na ação violenta. A da população, em contraste, na sua habilidade de negar cooperação sem a qual é praticamente impossível para um governo persistir. Considere a letalidade para um governo de greves de impostos, boicotes, greves gerais e negação generalizada a obedecer à lei. Enquanto essas táticas forem não violentas, seu uso universal e inflexível aterrorizaria qualquer governo. Resistência pacífica tem outras vantagens ainda. O fato de parecer menos perigosa e radical que a violência ganha mais facilmente amplo apoio público. Os custos de participação são menores, de forma que mais pessoas se dispõem a participar. Não combatentes tradicionais, como crianças, mulheres e velhos podem participar efetivamente em conflitos não violentos. É mais provável converter oponentes e produzir discordâncias internas dentro da classe dominante. Isso geralmente leva a menos baixas e perdas materiais que a violência. E uma vez que é mais descentralizada que a ação violenta, é menos suscetível a dar início a um Estado anda mais opressor se bem sucedida.” (Caplan, p.6)

Àqueles que objetam que um governo opressor pode simplesmente esmagar tais dissidentes indefesos, tornando a resistência pacífica impraticável, Caplan responde que:

 “Ideologia e consentimento — relutante ou entusiástico — ao invés de força bruta são a base final do poder político. Se um segmento da população grande o bastante se recusa a se submeter ao governo, ele perderá sua habilidade de comando. A mera ameaça de não submissão é séria o bastante para fazer com que o governo ceda a pressões. Além do mais, quando governos usam a violência contra os protestantes que são claramente comprometidos com a resistência pacífica, eles comprometem suas fundações ideológicas e tornam ordem incontestada cada vez mais difícil… o próprio fato de que os protestantes continuam comprometidos com a resistência pacífica mesmo que o governo passe a usar repressão para combate-los tende a persuadir grupos previamente neutros, e inspira e envolve outros membros de grupos perseguidos. Gene Sharp se refere a isso como “jiu-jitsu político” — jiu-jitsu é um estilo de arte marcial que usa a agressividade e ferocidade do oponente contra ele mesmo… enquanto der certo, usualmente o faz convertendo oponentes, fazendo com que a repressão seja custosa demais para ser mantida, e ameaçando a própria capacidade do governo em manter seu poder.” (Caplan, p. 4-5)

A ascensão do Cristianismo pode ser um bom exemplo do que Caplan está falando; através de sua resistência pacífica à perseguição, a pequena seita ganhou a simpatia e admiração de muitos Romanos, e finalmente garantiu sua conversão. (Infelizmente, após os Cristãos terem ganhado o poder, seu comprometimento com a resistência pacífica esvaeceu…)

Caplan estende a idéia de resistência pacífica ao palco da defesa nacional:

 “(…) obstrutores não estão limitados aos exércitos convencionais. Ao invés, é tão necessário tornar a ocupação tão difícil que os custos da conquista excedam seus benefícios. Resistência maciça aos impostos, boicotes, incitação à deserção, e greves podem conseguir isso. E, se um pretendente a conquistador perceber que técnicas de resistência pacífica podem fazer os custos de ocupação disparar, ele seria impedido de tentar.” (Caplan, p.7)

Resistência pacífica à invasão externa teve surpreendentemente uma forte história de sucesso, e Caplan cita vários exemplos fascinantes. Ele também nota que resistência pacífica foi às vezes efetiva, pelo menos num grau limitado, mesmo contra o mais brutal e totalitário dos invasores: “as nações que resistiram pacificamente às perseguições raciais Nacional Socialistas (por exemplo, Noruega, Dinamarca, Bélgica) salvaram quase todos seus Judeus, ao passo que em outras nações controladas pelos Nazistas os Judeus costumavam ser colocados em campos de concentração e assassinados.” (p.10) Mas ele enfatiza que a resistência pacífica poderia ser bem mais eficiente através de organização:

“Já que a maior parte da resistência pacífica foi historicamente esporádica e desorganizada, pode ser possível aumentar sua eficiência através de treinamento e planejamento tático e estratégico… O que aconteceria se os países despendessem tanta energia se preparando para um conflito não violento quanto o fazem para um conflito militar?” (Caplan, p.6)

Dentre os estratagemas possíveis para aumentar a eficiência da resistência pacífica, Caplan sugere:

 “Educação generalizada e treinamento nas técnicas de resistência pacífica, assim como uma “West Point[*4] para treinar especialistas; a tão conhecida disseminação de equipamento de publicação e veiculação para prevenir invasores de conquistarem todos os meios de comunicação; e armazéns locais… para aliviar a dor de uma greve geral.” (Caplan, p.7)

A fonte principal que Caplan usa para as idéias que discute é Gene Sharp, que dedicou sua carreira em investigar como as técnicas de resistência pacífica poderiam ser aplicadas ao problema da defesa nacional. Dentre os trabalhos de Sharp citados por Caplan estão: The Politics of Nonviolent Action; Exploring Nonviolent Resistance; Gandhi as a Political Strategist; Social Power and Political Freedom: Making Europe Unconquerable; National Security Through Civilian-Based Defense; e Civilian-Based Defense: A Post-Military Weapons System. Caplan também cita dúzias de outros trabalhos sobre o assunto; eu mencionarei simplesmente dois daqueles que pareceram mais interessantes: Civilian Resistance as a National Defense de Adam Roberts, e War Without Weapons de Anders Boserup & Andrew Mack. Não li nenhum dos dois livros, mas pretendo.

Posso recomendar também dois livros de ficção científica que ilustram essas idéias: Eric Frank Russell – The Great Explosion e James Hogan – Voyage From Yesteryear. Em The Great Explosion, um livro bem engraçado e satírico, burocratas e militares da terra tentam restabelecer o controle da terra sob o planeta Gand, um mundo de anarco-pacifistas que aplicam com sucesso as técnicas de resistência pacífica para frustrar e/ou persuadir os potenciais invasores. Em Voyage From Yesterday, um trabalho mais realista, menos satírico, o roteiro básico é o mesmo, exceto pelo fato de que o planeta anarquista (agora Chiron, não Gand) [3] não é pacifista, e seus habitantes estão desejosos e capazes de usar violência para defender sua liberdade. Eles não se baseiam apenas na violência, mas de maneira bem sucedida mesclam técnicas violentas e pacíficas para frustrar e/ou persuadir seus invasores, com o mesmo resultado do livro de Russel. (Num tom um tanto diferente, a novela de Vernor Vinge Across Realtime conta a história de um governo cuja invasão de uma sociedade anarquista dá errado porque ricos malucos perdidos na vastidão anarquista estavam acumulando armas nucleares privadas! Diferentes pinceladas para pessoas diferentes, creio eu. Os três livros valem muito a pena serem lidos.)

Eu sou, suspeito, um tanto menos otimista que Bryan Caplan quanto a eficácia de uma abordagem puramente não violenta quanto à defesa nacional. Eu ainda sou propenso a contar com uma população armada, agências de proteção privadas, e uma organizada, porém descentralizada milícia. (Para uma avaliação mais cautelosa que a de Caplan quanto à eficácia de técnicas de resistência pacífica, ver Resistance Tatics: A Review of Strategic Nonviolent Conflict: The Dynamics of People Power in the Twentieth Century por Peter Ackerman and Christopher Kruegler,” de Ted Galen Carpenter em Reason, January 1995.) Mas as sugestões de Caplan merecem nossa séria consideração. Talvez a melhor solução seja uma que, ao invés de rejeitar a não violência completamente ou conte apenas com a resistência pacífica, desse conta de integrar aspectos da resistência pacífica numa estrutura de milícia violenta se necessária (seguindo o exemplo de Chiron ao invés de Gand) [4].

De qualquer maneira, eu endosso vigorosamente o apelo final de Caplan por maior pesquisa por parte de libertários nessa área:

“Apesar de sua desconfiança no poder estatal e política externa intervencionista, liberais clássicos tiveram uma grande dificuldade ao visualizar alternativas específicas à violência para combater a tirania. A literatura da resistência pacífica está repleta de insights penetrantes nessa área. E, enquanto liberais clássicos frequentemente desejam alternativas tanto para política eleitoral e violência, sugestões específicas tem sido escassas. Esses são apenas algumas lacunas que a literatura de resistência pacífica pode preencher. Num tom mais simpático, muitos dos exemplos históricos de resistência pacífica são ilustrações brilhantes do poder de instituições voluntárias em suplementar ou substituir o papel do Estado.” (Caplan, p.12)

Quem defenderá contra os defensores

Após passar pelas opções, eu então argumentaria que como libertários nós temos motivos para termos confiança  — embora uma confiança cautelosa — numa estratégia de três pontos para defender nossa nação livre, caso sejamos agraciados o bastante para conseguir uma.

Primeiro ponto: um exército regular de alta-tecnologia, financiado por fregueses e doações.

Segundo ponto: uma população armada, organizada numa milícia descentralizada.

Terceiro ponto: resistência pacífica organizada.

Esses pontos poderiam muito bem ser combinados numa única e ameaçadora cimitarra: uma milícia, coletando pagamentos de seus membros combatentes e contribuições de não combatentes ou não membros, e coordenando ação violenta e resistência pacífica através de uma e única estrutura democrática;

Essa seria uma força militar impactante, creio eu. Faz eu me perguntar: o que protegerá as outras nações de nós? Quanto mais e mais eu leio sobre história antiga e medieval, eu percebo que sociedades anárquicas, descentralizadas, igualitárias, individualistas não são necessariamente sociedades pacíficas. As sociedades celtas e vikings que tanto admiramos como modelos libertários estavam entre os conquistadores e pilhadores mais eficientes da história. O que prevenirá nossa própria nação livre de se tornar uma ameaça a segurança de outras nações (e dessa forma uma ameaça a nossa própria segurança, ao passo que as demais nações serão incitadas a nos atacar)?

Esse medo pode ser reforçado ao ler os Discursos Sobre Lívio de Maquiavel, um livro que já citei algumas vezes  — e um livro muito mais importante e interessante que seu mais famoso (ou notório) O Príncipe em minha opinião. (Os Discursos Sobre Lívio não constituem de forma alguma um livro libertário; mas contém muito para libertários ponderarem. O que instiga um libertário a lê-lo é a maneira diferente da qual Maquiavel faz uso para combinar o insight político e a perspicácia de uma Isabel Paterson com o insight econômico de um [*5])

Maquiavel sustenta que uma nação livre é a maior ameaça possível à liberdade de outras nações:

Nações livres são mais prósperas, e assim mais bem armadas;

São mais estáveis politicamente, e assim mais difíceis de serem derrotadas através de traição;

Há uma moral melhor entre seus cidadãos, fazendo deles melhores soldados;

Igualdade de oportunidade e livre competição entre indivíduos tende a recompensar, e dessa maneira a encorajar, o que Maquiavel chama de virtù (pela qual ele quer dizer não “virtude” no nosso sentido, mas uma combinação de auto disciplina, intrepidez e ingenuidade — que são coisas boas a se ter em nossa própria nação, mas podem ser traços perigosos numa nação agressiva e vigorosa vizinha);

O padrão de vida mais alto desfrutado pelos cidadãos de nações livres leva a um aumento da população, criando assim uma pressão para expandir seu território.

Maquiavel cita Roma e Atenas como exemplos (ver também o caso de Atenas na History of the Peloponnesian War de Tucídides, em particular comparando a homenagem de Péricles ao libertarianismo de Atenas em II. 34-46 com o discurso Corinto sobre a energia incansável e virtù do imperialismo ateniense em I. 68-71); atualmente Maquiavel adicionaria o EUA. É claro que existem contra exemplos: a Suíça, por exemplo. E apesar do brilhantismo de Maquiavel, ele parece possuir pouca compreensão do livre mercado; sua noção de uma sociedade livre não parece incluir o conceito de livre troca, o qual liberais clássicos do século XIX apoiavam parte por causa de sua tendência de criar laços de dependência mútua que desencorajam a guerra. Ainda sim, é verdade que a liberdade, em conjunto com o progresso tecnológico que traz em seu vagão, tem o efeito de aumentar as opções das pessoas; e um objetivo que pode ser mais bem perseguido quando as opções se ampliam, é a diminuição das opções dos vizinhos.

Mas talvez a solução seja que os vizinhos de uma nação livre fiquem melhores se também se tornarem livres!

Notas

[*] Ver o ensaio de Jacobson: “Três Economias Voluntárias” em Formulatons Vol 2, nº1

[1] Contudo, Maquiavel não é consistente nesse ponto. Ele insiste que uma nação se enfraquece ao ter uma população desarmada; mas ele também insiste que é perigoso no tempo de paz ter uma população armada — uma vez que, na ausência de inimigos externos, ela possa voltar suas armas contra o próprio governo. (Oh não!) Mas eu suspeito que a solução de Maquiavel seria manter a nação constantemente em guerra, já que seu modelo de uma nação ideal é a República Romana, a qual Maquiavel preza precisamente por sua política de guerra permanente, através da qual ela se expandiu constantemente e sem paradas, e pilhou território alheio. Dessa forma, já que a paz incômoda nunca chega, você sempre consegue todas as vantagens de uma população armada sem nenhuma das desvantagens. Como meus fins são um tanto diferentes dos de Maquiavel (eu desejo desencorajar o imperialismo e encorajar a resistência ao governo, não o oposto), posso aceitar sua análise sem compartilhar suas recomendações específicas!

[2] Phil Jacobson me demonstrou que departamentos de bombeiros voluntários foram historicamente bem sucedidos ao coordenar suas atividades entre si sem controle centralizado; um incêndio especialmente grande na cidade A deslocará bombeiros das cidades B, C e D. Esse exemplo me faz pensar se uma associação de associações de milícias necessitaria de um comandante em exercício de fato.

[3] Gand é chamado assim, é claro, em homenagem à Gandhi. O significado do nome Chiron é mais difícil de imaginar. Na mitologia grega, Chiron era o centauro que tutelava Aquiles, e o uso de Hogan do nome pode ser uma referência ao fato de que a primeira geração de Chironianos foi construída por robôs ao invés de humanos. Outra hipótese (um tanto menos provável dada a antipatia militante de Hogan contra o Cristianismo) é que Chiron seja um trocadilho com Chi-Rho, a abreviação grega tradicional para Cristo, significando que os Chironianos personificam a verdadeira essência do Cristianismo.

[4] Enquanto essa edição é impressa, os rebeldes secessionistas na Chechênia estão tendo um grau de sucesso surpreendente, embora infelizmente limitado, em empregar uma mistura de técnicas violentas e não violentas contra tropas russas.

Notas do Tradutor

[*1] FNF “Free Nation Foundation, think-tank no qual Long publicava seus artigos.

[*2] Gunboat diplomacy.

[*3] O Sindicato Solidariedade foi uma ação dos próprios trabalhadores contra a ditadura comunista. Mais em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Solidarno%C5%9B%C4%87

[*4] Academia militar famosa nos EUA.

[*5] No original a palavra é log, mas não encontrei tradução alguma que sirva no contexto em que foi usada.

Tradução de Rafael Hotz

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