26 jan, 2015 - Roderick Long -

Além do Patriarcado: Um modelo libertário de família36 minutos de leitura

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Por Roderick Long

[Este artigo foi publicado na primavera de 1997 na edição de Formulations da Free Nation Foundation. Tradução de Uriel Alexis Farizeli Fiori; Revisão e edição de Giácomo de Pellegrini.]

Índice

A Família: Amigo ou Inimigo

A Origem da Família

Estruturas Familiares como Voluntárias

Os Direitos das Crianças

O Status das Mulheres

Além do Patriarcado

[Notas]

A Família: Amigo ou Inimigo

A família é uma das questões que dividem esquerdistas e conservadores. Em geral, conservadores tendem a ver associações privadas – a família, a igreja, a corporação – como bastiões da liberdade contra o Estado. Poucos conservadores questionam a necessidade de um aparato estatal poderoso, mas insistem que ele opere a serviço das associações privadas, ao invés de as suplantar. Esquerdistas, em contrapartida, são mais propensos a ver essas mesmas associações privadas – família, igreja, corporação – como ameaças à autonomia, e a ver a intervenção estatal como uma garantidora da liberdade contra as tendências opressivas das associações privadas. Poucos esquerdistas buscam abolir tais associações, mas desejam subordiná-las ao Estado – da mesma maneira que os conservadores querem subordinar o Estado às associações privadas.

Essa disputa, como tantas entre a direita e a esquerda, é uma das que os libertários têm que ficar de fora. Os libertários concordam com os conservadores que o Estado é a principal ameaça à liberdade, e que associações privadas devem ser protegidas da interferência governamental. Mas os libertários também são sensíveis ao potencial para opressão das associações privadas, especialmente quando essas associações são beneficiárias do favoritismo do governo. A abordagem conservadora de colocar o Estado a serviço da família, da igreja, e da corporação simplesmente entrega as rédeas do poder a essas instituições, às quais não se deve confiar tal poder mais do que às burocracias governamentais.

Conservadores veem a família como a unidade fundamental da sociedade. Mas para os libertários a unidade fundamental é o indivíduo. Por isso os libertários têm tradicionalmente sido ambivalentes sobre a família (assim como sobre seus parentes, a igreja e a corporação). A família, como um local de influência e lealdade separado do Estado, certamente é algo que os opositores do poder centralizado estão ansiosos para defender. Mas por outro lado, os libertários estão perfeitamente cientes que a família nem sempre é uma esfera de liberdade individual, particularmente para mulheres e crianças. Como, então, os libertários devem pensar sobre a família?

A Origem da Família

Em termos biológicos, a família se origina da necessidade de criar a prole. Os animais mais baixos na escala da evolução frequentemente não possuem famílias, porque eles não necessitam delas; eles vêm ao mundo com um repertório adulto completo de comportamentos de sobrevivência geneticamente programados em si. Em muitas espécies de insetos e peixes, a progenitora está ou morta ou muito tempo ausente no momento em que o novo organismo nasce. Mas a proporção aprendizado-instinto é maior em espécies mais inteligentes e mais flexíveis, e tais espécies precisam, portanto, de um período mais longo de infância. Em tais espécies, um ou ambos os pais ficam com os jovens até que esse período vulnerável de aprendizado tenha passado. Essa é a forma mais primitiva de família.

Essa primeira família é frequentemente efêmera. Em muitas espécies animais, a unidade familiar se dissolve assim que os jovens estão adultos; dali em diante, prole e antigos companheiros são tratados mais ou menos da mesma maneira que qualquer outro membro da espécie.

Mas o processo evolucionário é engenhoso. Um traço que inicialmente surge para satisfazer uma necessidade, pode, então, ser posto ao serviço de satisfazer outra. Há vantagens evolutivas em se manter um relação cooperativa entre membros da família além do ponto necessário para garantir a continuação da espécie. E com os animais mais altos, não só a evolução biológica mas a evolução cultural pode entrar em jogo (por exemplo, um gato que é criado para considerar ratos como colega em vez de presa, pode, por sua vez, criar toda uma geração de gatos pacifistas).

Entre humanos, a família ainda serve à função original de criação dos filhos, mas adquiriu uma gama robusta de novas funções também, servindo as necessidades tanto econômicas como emocionais de seus membros. A família cresceu além de uma base biológica original, assim aumentando drasticamente o número de possíveis estruturas familiares.

Um paralelo pode ser feito com a linguagem. Presumivelmente, a linguagem evoluiu primeiro no sentido de transmitir informações vitais para a sobrevivência, como “Tem um tigre dentes-de-sabre atrás daquele arbusto.” ou “Não coma esses, são os cogumelos que me deixaram doente em um momento anterior”. E a linguagem ainda serve a essa função. Mas hoje a linguagem também serve a uma gama ampla de necessidade espirituais cuja relação com a sobrevivência física é tênue na melhor das hipóteses. Condenar (como muitos conservadores) relações familiares que não tem como propósito a criação de filhos é como condenar Hamlet de Shakespeare por não nos dizer onde está o tigre dentes de sabre.

Em seu livro The Psychology of Romantic Love, o psicólogo libertário Nathaniel Branden traça a instituição do casamento de tempos primitivos até o presente. Nos tempos antigos, ele aponta, se esperava que o casamento fosse baseado em considerações econômicas e sociais, não em amor; o fenômeno do amor romântico era considerado como uma obsessão antissocial, uma loucura infeliz da qual as pessoas as vezes padeciam. Na Idade Média, o casamento por amor continuou socialmente impraticável para a maioria, mas a literatura do tempo (em oposição à doutrina oficial da Igreja) começou a celebrar o amor romântico como uma das mais elevadas experiências humanas, e a retratar o casamento não embasado em amor como uma instituição opressiva. Mas o romancistas medievais não eram revolucionários sociais; em vez de conceber uma mudança fundamental na natureza do casamento, eles geralmente retratavam o amor romântico como glorioso, mas adúltero e tragicamente condenado. Foi a ascensão do capitalismo industrial, Branden argumenta, que deu às mulheres independência econômica para adiar o casamento, e essa maior igualdade, diz ele, em conjunto com a ética capitalista do individualismo, é o que levou à expectativa na sociedade atual de que o casamento irá ordinariamente se centrar na ligação romântica acima de tudo mais. À medida que essa mudança é algo bom, como eu penso que seja, os seres humanos conseguiram fazer da ligação sexual dos pares algo superior ao que a natureza forneceu originalmente.

Infelizmente, as habilidades intelectuais e sociais humanas que nos permitem melhorar sobre a natureza, também nos permitem fazer pior que a natureza. Historicamente, as famílias humanas têm frequentemente sido instituições opressivas e exploradoras, de uma maneira que as famílias animais não parecem ser. O exemplo mais puro disso é a família Romana, em que chefe masculino da família (o pater familias) era legalmente autorizado a por um fim nas vidas de sua esposa e filhos (mesmo filhos adultos). Esse aspecto das relações familiares é chamado de patriarcado (“governo do pai”), significando a subordinação de esposas aos maridos e de filhos aos pais. Aqueles que defendem o patriarcado como “natural” frequentemente apontam para o reino animal como um modelo; mas tradicionalmente a autoridade parental e a desigualdade sexual têm sido bem mais pronunciadas em sociedades humanas do que na maioria das sociedades animais. Desenvolvimentos políticos recentes – surgindo em parte do desejo libertário de subordinar a autoridade patriarcal aos direitos individuais, e em parte do desejo esquerdista de subordinar a autoridade patriarcal àquela do Estado – têm enfraquecido a instituição do patriarcado, mas não a eliminado completamente. Em seu valioso livro Justice, Gender and the Family, Susan Okin aponta algumas das maneiras nas quais a sociedade contemporânea ainda reforça sistematicamente estruturas familiares patriarcais.1 Como as famílias numa sociedade realmente livre se desenvolveriam além desse paradigma patriarcal?

Estruturas Familiares como Voluntárias

Como mencionado acima, a confiança humana no aprendizado acima do instinto nos permite progredir além das limitações de nossa programação genética, aumentando assim o número de estruturas familiares disponíveis para nós. Relações de parentesco e uniões procriativas, enquanto permanecerão uma importante base para as estruturas familiares, não mais são as únicas dessas bases. Ainda assim, a maioria das sociedades humanas tem leis ordenando apenas certos tipos de estrutura familiar, e proibindo outras. Conservadores argumentam que tais leis são necessárias para que a sociedade não entre em colapso; eles veem a monogamia heterossexual como um pré-requisito para uma cultura saudável, e assim como uma instituição que merece proteção legal. Ainda assim conservadores também se veem como defensores da tradição cultural Ocidental com origem nos antigos Judeus e Gregos, dois grupos cujo compromisso com a heterossexualidade (no caso dos Gregos) e com a monogamia (no caso dos Judeus) é dificilmente notável; suas culturas eram defeituosas?

Um sistema legal libertário não garantiria proteção especial para certos tipos de família, mas permitiria qualquer arranjo que fosse consensual e pacífico. Monogamia ou poligamia, casamento heterossexual ou homossexual;2 famílias estendidas ou nucleares ou monoparentais;3 casamentos em grupo (sexual ou não) – qualquer desses relacionamentos seria permitido. É um erro supor que há apenas um tipo de estrutura familiar que está certa para todos; e mesmo que houvesse, seria um erro pensar que poderíamos estar justificadamente confiantes de que a encontramos, se não permitíssemos que o processo de descoberta pela competição entre estruturas familiares alternativas operasse livremente.

Uma outra maneira na qual uma sociedade libertária diferiria é na grande variedade de contratos de casamento que as instituições legais estariam dispostas a reconhecer e fazer cumprir. (Eu digo “instituições legais” em vez de “o Estado”, para deixar aberta a possibilidade de uma sociedade anarquista.) Haveriam alguns limites aqui, no entanto; eu argumentei em artigos anteriores que contratos de servidão não são legítimos em princípios libertários, e que o mesmo raciocínio se aplicaria a contratos proibindo o divórcio. Muitos estatistas (originalmente na direita, mas vozes da esquerda estão se juntando a eles agora) argumentam que as leis do casamento deveriam tornar o divórcio mais difícil, primariamente com o objetivo de “proteger as crianças”. Enquanto isso pode ter funcionado nos dias quando os costumes sociais eram diferentes, o resultado de tal legislação se fosse implementada hoje seria, não casais infelizes ficando juntos, mas casais infelizes separando-se sem divórcio, e indo morar com novos parceiros sem se casar novamente. Como isso deixaria as crianças melhores é obscuro. (Os conservadores dizem que deveríamos tentar encorajar casamentos estáveis “restaurando o estigma da ilegitimidade”. A noção que isso beneficiaria as crianças envolvidas é ainda mais bizarra.) Em todo o caso, os pais como indivíduos soberanos tem o direito de livre associação e dissociação, e forçá-los a se manterem em um relacionamento com alguém que eles não amam mais é tirânico. (Eu também penso que a ideia de que os pais deveriam ficar juntos em um casamento falso para o bem das crianças é imoral, um tipo de sacrilégio contra o casamento em si – embora, claro, os pais tenham o direito de tomar tal decisão se decidirem.) Mas, deixando de lado contratos sem saída, as instituições legais libertárias respeitariam uma variedade maior de contratos de casamento. Casais que se encontrem em uma disputa não coberta por seus contratos, ou que não possuam um contrato, podem ser tratados pelas cortes como se tivessem assinado qualquer que seja o contrato “padrão” na sociedade – embora eles possam sempre optar por sair de quaisquer das provisões do contrato padrão ao assinar um contrato explícito do contrário.

Como crianças e mulheres se sairiam em um modelo libertário de família? A essa questão que eu me volto agora.

Os Direitos das Crianças

O ideal libertário é de independência. Ainda assim todos nós viemos ao mundo como seres dependentes, seres que devem obedecer pessoas que por sua vez devem nos fornecer cuidados. Tal situação parece contrária aos valores libertários, ainda que seja um dos fatos básicos de nossa existência; como o libertarianismo pode acomodar o fato da infância? O direito parental de tomar decisões por seus filhos é uma exceção ao princípio libertário de que ninguém deveria tomar decisões por outro; o dever parental de fornecer cuidado a seus filhos é uma exceção ao princípio libertário de que não se deve exigir que ninguém forneça assistência a outro. O que justifica essas exceções?

Uma possível resposta é que essas exceções são benéficas. Considere o infante que começa a vaguear em direção ao trânsito, até que o progenitor o arrebata e puxa a criança de volta para a segurança. O progenitor não coagiu a criança, evitando que ela fizesse o que queria? Parece que sim. Mas se o progenitor não tivesse intervindo, a criança poderia ter sido ferida ou morta; então é do interesse do infante ser coagido.

Sem dúvida é; mas pode ser que isso justifique a autoridade parental? Afinal, os libertários geralmente rejeitam a noção paternalista de coagir pessoas com o objetivo de beneficiá-las, e argumentam, ao contrário, que as pessoas tem o direito de cometer seus próprios erros. Por que isso não se aplica às crianças? Se permitimos que adultos se engajem em comportamentos de risco como pular de bungee jump, escalar montanhas, ou sexo desprotegido, por que não permitir que infantes se engajem em comportamentos de risco como andar em direção ao trânsito ou beber água sanitária?

Alguns libertários concluíram que o argumento antipaternalista de fato se aplica às crianças, e mantêm que é errado restringir as crianças de qualquer maneira desde que não estejam prejudicando ninguém mais; tais libertários mantêm que as crianças deveriam ter direitos completos de assinar contratos e fazer sexo com adultos. Reagindo a isso, outros libertários foram ao extremo oposto, defendendo que as crianças são propriedade de seus pais e que os pais podem fazer o que desejarem com elas. A maioria dos libertários toma uma posição intermediária, considerando os pais nem como iguais, nem como proprietários de seus filhos, mas mais como seus guardiões, autorizados a fazer decisões por eles e obrigados a fornecer seu bem-estar. Essa certamente é a posição do senso comum; mas ela constitui um afastamento do libertarianismo estrito?

Eu creio que não. Na minha visão, o que justifica o tratamento paternalista para as crianças não é simplesmente que tal tratamento beneficia as crianças (poderia beneficiar adultos tolos também), mas mais que as crianças não possuem a capacidade para fazer decisões racionais sobre suas vidas (ao passo que adultos tolos podem ter a capacidade, mesmo que não a usem muito). Considere a analogia de uma pessoa em coma; fazemos decisões para tais pessoas sem seu consentimento, porque assumimos que elas consentiriam se fossem capazes de fazê-lo. Se uma pessoa em coma deixou instruções para não se usar certos tipos de tratamento, então a maioria dos libertários concordará que deveríamos abster de utilizá-los. Então esse não é um caso de paternalisticamente passar por cima do desejo de alguém, mas, ao invés, de agir como um agente para alguém atualmente incapaz de exercitar seu desejo. Podemos também estender a análise a casos onde a capacidade para tomada de decisão racional não está completamente bloqueada (como no caso de uma pessoa inconsciente), mas simplesmente diminuída, como com pessoas que estão drogadas, delirantes ou mentalmente debilitadas. Eu sugiro que as crianças podem ser consideradas como instâncias de capacidade diminuída; guardiões agem como agentes para as crianças, tratando as crianças como eles julgam que as crianças consentiriam em ser tratadas se suas faculdades estivessem completamente desenvolvidas. O padrão que justifica o paternalismo não é o benéfico, mas o consentimento contrafactual; os dois são diferentes porque uma pessoa com as faculdades completamente desenvolvidas ainda pode falhar em usá-las e assim fazer decisões burras.

Isso ajuda a explicar porque os direitos e responsabilidades da tutela andam juntos da maneira que andam. Especificamente, a tutela é um pacote de um direito (o direito de fazer decisões sobre o que acontece à criança) e uma responsabilidade (o dever de cuidar do bem-estar da criança). Eles vêm como uma unidade porque apenas quando as decisões que fazemos são aquelas que a pessoa debilitada consentiria se não debilitada (até onde pudermos determinar) é que estamos justificados em agir como um agente e substituir nosso julgamento pelo seu.

O fato de que a relação tutor-tutelado depende da capacidade diminuída tem uma implicação importante para os direitos das crianças. A capacidade diminuída é uma questão de grau; a capacidade de alguém com 13 anos de idade para tomada de decisão racional não está tão debilitada quanto a de alguém com 4 anos, que por sua vez não está tão debilitada quanto a de um recém-nascido. Então é irrealista ter uma idade absoluta de interrupção, abaixo da qual uma criança está completamente sob a autoridade de seu guardião (e incapaz de se envolver em qualquer transação financeira vinculativa, desde comprar uma casa até comprar um pacote de chicletes) e acima da qual ela é repentinamente um agente completamente responsável. Quanto mais velha uma criança é, mais forte se torna a suposição de que o desejo expresso da criança é um reflexo acurado do desejo que ela teria se não debilitada. Então, por exemplo, o desejo de um adolescente de fazer um piercing na orelha deve ter mais peso do que o desejo de um infante de fazer um piercing na orelha; e uma capacidade racional que não está em condições de fornecer consentimento informado no caso da compra de uma casa pode estar bastante apta à tarefa de comprar chiclete. Esses tipos de área cinzentas poderiam provavelmente ser melhor manejadas por precedentes evolutivos em tribunais do que por decretos estatutários.

Eu tenho dito que o padrão para como uma criança deveria ser tratada não é o benefício da criança, mas aquilo a que a criança consentiria se suas faculdades racionais não estivessem debilitadas – um padrão que vai presumivelmente seguir razoavelmente de perto o bem-estar da criança, mas não vai corresponder inteiramente a ele, especialmente conforme a criança fica mais velha. (Por exemplo, podemos pensar que o pequeno Nemo estaria melhor como um corretor de ações do que como um artista de rua, mas se todas as evidências sugerem que Nemo está esmagadoramente propenso a escolher a arte de rua como sua carreira quando for um adulto, então não temos justificativa para forçá-lo a ir para o acampamento dos corretores, se existir algo do tipo.) Mas claro, o que a criança está propensa a consentir retroativamente, quando adulta, é em grande parte (embora não completamente) determinado pelas decisões feitas pelos pais na primeira infância. Em outras palavras, se você fosse criado como um muçulmano, você provavelmente olharia para trás mais tarde e diria “fico feliz em ter sido criado como um muçulmano”; mas se você não fosse criado como um muçulmano, então você provavelmente ficará feliz que não tenha sido. Nos casos em que as prováveis preferências futuras da criança estejam sendo moldadas pelo tratamento presente, como então nós nos viramos e usamos essas prováveis preferências futuras como um padrão pelo qual avaliar o tratamento presente?

Esse é um caso difícil. Por um lado, os libertários geralmente querem dizer que o progenitor está em uma posição melhor do que qualquer outro para decidir, por exemplo, em que religião a criança deveria ser criada, e essa é uma questão em que estranhos representando o interesse da criança não deveriam interferir, mesmo se pensarmos que ser criado em uma religião é objetivamente melhor para a criança do que ser criada em outra. Por outro lado, quando se fala de procedimentos abusivos como a mutilação genital feminina (popularmente conhecida pelo eufemismo “circuncisão feminina”, transmitindo a falsa impressão de ser comparável em gravidade à circuncisão masculina), nós geralmente pensamos que os pais não tem o direito de fazer isso, muito embora as mulheres que fizeram esse procedimento quando jovens normalmente o endossarão em retrospecto quando estiverem adultas, porque foram inculcadas com as atitudes e valores culturais relevantes. (Casos como os Cientistas Cristãos e Testemunhas de Jeová que negam cuidados médicos a seus filhos parecem vir em algum lugar entre os dois.)4 Nem o padrão do benefício, nem o padrão do consentimento contrafactual dá precisamente as respostas que queremos em tais casos, o que sugere que eu posso ter que fazer mais ajustes na minha teoria e incorporar de alguma maneira os aspectos do padrão do benefício dentro do padrão do consentimento contrafactual, sem fazê-lo de uma maneira que justifique um paternalismo similar quanto a adultos. Eu ainda não descobri completamente como fazer isso, mas talvez algo nas seguintes linhas funcionaria: quando consideramos as prováveis preferências futuras da criança, essas preferências incluem tanto uma preferência genérica por ser beneficiada, quanto uma preferência específica (possivelmente equivocada) por um tratamento particular considerado benéfico. Como essas preferências não são presentes, não podemos tratar uma como mais expressiva do desejo da criança do que outra (ao passo que uma vez que a criança tenha crescido e aja sobre a preferência posterior, isso dá prioridade sobre a anterior). Então o guardião é obrigado a balancear o desejo genérico por ser beneficiado (que requer que o guardião forneça o que é realmente benéfico) com o desejo específico pelo que quer que a criança provavelmente vá considerar, no futuro, como tendo sido benéfico. Então quanto mais prejudicial um tratamento em particular realmente for, mais peso o caso de se abster desse tratamento tem contra o peso contrário de que a criança vá acabar o endossando quando estiver crescida.

Como as tutelas são adquiridas? Presumivelmente da mesma maneira que outros direitos de propriedade: por apropriação original ou transferência. A maneira mais simples de se apropriar originalmente de uma tutela seria encontrar uma criança abandonada e empreender em fornecer cuidados a ela. Outra maneira de se apropriar originalmente da tutela de uma criança é dar a luz à criança; a mãe começa como a tutora da criança, uma posição a qual ninguém mais (nem mesmo o pai) pode reivindicar ao menos que a mãe a conceda. (Eu não acho que uma mãe gestante pode conceder direitos de tutela antecipadamente, por contrato, pela mesma razão que uma pessoa não pode vender seu sangue antes de ele ter sido removido de seu corpo; não se pode alienar uma posse que ainda está incorporada em si.)5 Pode-se também obter uma tutela por presente ou venda de alguém que desista dela (isto é, adoção).

O fato que o que se possui é a tutela sobre a criança, em vez de simplesmente a criança em si, coloca restrições sobre como alguém pode se livrar de uma tutela. Contanto que alguém tenha a tutela, essa pessoa é obrigada a usá-la de maneiras consistentes com o bem-estar da criança, e assim (uma vez que renunciar à tutela é, por si mesmo, um exercício da tutela) essa pessoa não pode renunciar à tutela jogando o bebê numa lata de lixo ou vendendo para alguém que ela sabe que planeja cozinhar e comer o bebê. Por analogia, se você resgata um paciente em coma de um incêndio no hospital, você não pode renunciar a seus deveres de tutor despejando seu paciente em um rio, mas deve transportar o paciente a outro hospital.

O Status das Mulheres

Os libertários tem uma relação inquieta com o feminismo. Muitos defendem a distinção de Christina Sommers entre “feminismo liberal” e “feminismo de gênero.” Feministas liberais, diz Sommers, se preocupam com a igualdade legal, isto é, em garantir que homens e mulheres tenham os mesmos direitos perante a lei, enquanto feministas de gênero vão além disso e afirmam que a desigualdade sexual permeia todos os aspectos da sociedade, e que uma mera igualdade perante a lei é insuficiente para reparar este problema. A distinção de Sommers, e sua preferência pelo feminismo liberal sobre o feminismo de gênero, é compartilhada por muitos na comunidade libertária.

A feminista libertária Wendy McElroy oferece uma análise mais sutil6 na introdução ao seu livro Freedom, Feminism, and the State. Ali ela distingue não dois, mas três tipos de feminismo. Primeiro há o “feminismo mainstream”, que simplesmente busca incluir as mulheres igualmente junto aos homens em qualquer que seja o status quo existente. Se existem senadores homens, deveria haver também senadoras mulheres; se homens podem ser convocados para o exército ou para campos de trabalho compulsório, assim deveriam as mulheres; e assim por diante. Essa posição é contrastada com o que McElroy chama de “feminismo radical”, que vê a igualdade sexual como um sintoma de uma desigualdade mais profunda que permeia a sociedade como um todo e é inerente ao status quo (de maneira que a mera inclusão não é suficiente). Há, diz McElroy, dois tipos de feminismo radical: o “feminismo socialista”, que vê a desigualdade socioeconômica como a culpada, e o feminismo individualista (isto é, libertário), que considera o problema como decorrente da desigualdade política (onde por “desigualdade política”, McElroy quer dizer qualquer subordinação coercitiva de uma pessoa ao desejo de outra pessoa – o estatismo sendo o caso paradigmático de desigualdade política).

A distinção de McElroy é melhor que a de Sommers, porque Sommers colocaria o feminismo mainstream e o individualista juntos em um único campo do feminismo liberal, ignorando as importantes diferenças entres eles. Mas mesmo a distinção de McElroy, me parece, não vai longe o suficiente. McElroy parece acreditar que não é libertário se preocupar com diferenças socioeconômicas entre homens e mulheres, exceto à medida em que tais diferenças são o resultado da ação coercitiva do Estado. Agora, é verdade que feministas libertárias deveriam evitar buscar soluções governamentais para tais igualdades, mas isso não é dizer que não deveriam considerar tais desigualdades como indesejáveis, e que necessitam de algum tipo de solução (não-governamental). Certamente as chamadas “feministas de gênero” estão certas em apontar que desigualdades sexuais indesejáveis são extremamente difundidas em nossa sociedade.

Como Susan Okin aponta no livro que mencionei acima, a maioria das teorias políticas (e isso certamente é verdadeiro sobre o libertarianismo) tende a assumir como sua matéria de discussão uma agente madura que foi criada pelo trabalho de outro, usualmente pelo trabalho feminino. As condições de emprego em nossa sociedade (horas de trabalho, estruturas de licenças e benefícios, etc.) também parecem ser planejadas com a suposição de que o trabalhador tem uma mulher em casa, mesmo quando o trabalhador é uma mulher. As mulheres ainda fazem a maior parte do trabalho doméstico não-pago, mesmo quando estão empregadas, e tendem a colocar as carreiras dos maridos a frente de suas próprias; como resultado, se o casamento acaba, é o homem, não a mulher, que está melhor preparado para prosperar no mercado de trabalho.7 Okin argumenta que esse fato dá ao marido um poder desproporcional na relação, uma vez que ele tem menos a perder saindo dela. (Okin também aponta maneiras em que as leis de casamento existentes exacerbam essa situação; seu capítulo “Vulnerability by Marriage” é um que juízes e legisladores libertários podem ler com proveito.) Além disso, Okin enfatiza que a família é a primeira escola de moralidade, ou seja, é o primeiro contexto em que as pessoas aprendem sobre o comportamento interpessoal apropriado, e se a família é caracterizada por relações unilaterais exploradoras, ela não produzirá o tipo de cidadão com os que se pode contar para manter uma sociedade justa.

Eu creio que as preocupações de Okin são importantes. As soluções da própria Okin, claro, são coercitivas e estatistas em natureza; mas não precisamos repudiar seu relato dos problemas simplesmente porque duvidamos tanto da moralidade quanto da utilidade de suas soluções.

Uma sociedade libertária não resolveria automaticamente todos os problemas que Okin menciona; vieses culturais podem sobreviver mesmo sem o apoio governamental. No entanto, a ausência de tal apoio enfraquece a efetividade de tais vieses, tornando-se assim mais fácil combatê-los por meios voluntários, se apenas nos encarregarmos de fazê-lo. Em particular, a explosão de prosperidade que uma sociedade libertária veria já iria bastante longe em fornecer às mulheres uma rede de segurança econômica muito mais efetiva que qualquer programa de bem-estar do governo. (Uma possibilidade é que as mulheres poderiam formar redes de suporte mútuo do tipo que as regulamentações governamentais atuais tornariam impossível.) E eu discuti em artigos anteriores porque a competição tenderia a minar o impacto do preconceito sexista no mercado.

Eu quero fechar falando um pouco sobre a questão do abuso conjugal, um dos remanescentes mais repulsivos do patriarcado na família moderna. Como um sistema legal libertário deveria lidar com esse problema? Atualmente, nossa força policial predominantemente masculina (e frequentemente machista) é célebre por não ser particularmente útil à resolução dessa questão. A música de Tracy Chapman “Behind the Wall” (do álbum Tracy Chapman) expressa uma reclamação familiar:

Noite passada eu ouvi os gritos

vozes altas atrás da parede

outra noite sem dormir para mim

não vai adiantar nada ligar

a polícia sempre vem tarde

quando vem

e quando chegam

dizem que não podem interferir

em assuntos domésticos

entre um homem e sua mulher

e enquanto eles saem pela porta

as lágrimas brotam nos olhos dela

noite passada eu ouvi os gritos

então um silêncio que gelou minha alma

rezei para que estivesse sonhando

quando vi a ambulância na rua

e o policial disse

estou aqui para manter a paz

a multidão pode se dispersar

acho que todos nós poderíamos dormir um pouco

Poderia o fato de que as atuais forças policiais gozam de um monopólio coercitivo na provisão de segurança dentro de seus respectivos territórios ter qualquer coisa a ver com essa situação? Imagine um cenário em que diferentes tipos de agências policiais, especializadas em diferentes tipos de problemas, pudessem competir no livre mercado. Uma agência policial feminista (talvez uma rede de ajuda mútua, talvez um empreendimento que cobrasse uma taxa por serviço prestado, talvez uma organização sem fins lucrativos dependente de contribuições de caridade, talvez uma combinação dos anteriores) seria muito provavelmente bem mais sensível e compreensiva em relação a questões de abuso conjugal do que as agências policiais atuais o são. Um agressor da esposa pode ter que lidar com três feministas armadas com Uzis que apareceriam em sua porta para investigar. (Nesse contexto, lembre-se que o controle de armas – que não existiria numa nação livre – é uma das ferramentas mais efetivas do patriarcado, uma vez que favorece aqueles com maior força física; a propriedade e treinamento generalizados de armas de fogo mina a vulnerabilidade feminina à violência masculina compensando as diferenças médias de força entre homens e mulheres.)

Uma questão relacionada é a da autodefesa contra o abuso conjugal. Numa série de casos recentes, uma mulher matou ou mutilou seu marido abusivo porque ela temia a continuação do abuso, embora ele não estivesse abusando dela no momento preciso em que ela o atacou. Nosso sistema legal tende a tratar essas mulheres como criminosas, com base em que a autodefesa violenta só é justificada quando a ameaça é imediata (exceto quando é o governo que está fazendo a defesa, ponto no qual o critério para violência preventiva justificável parece se tornar extremamente frouxo). O argumento é que uma mulher abusada deve fugir do lar em vez de ficar e agredir seu agressor. Mas por que ela deveria deixar sua própria casa, simplesmente porque também é a casa do agressor? Mesmo nosso sistema legal degradado geralmente reconhece que uma pessoa não tem obrigação nenhuma de fugir de um agressor quando ela está em sua própria casa. Se você é vítima de um padrão persistente de violações severas de direitos, um padrão que você tem toda a razão de esperar que continue, e se autoridades externas não oferecem proteção confiável, me parece que é justificável que você empreenda sua própria defesa, e que uma corte libertária deveria conhecer isso. Um sistema legal competitivo permitiria às perspectivas das mulheres uma voz maior em decidir o tratamento de tais casos do que é possível sob o nosso sistema monopolista.

Além do Patriarcado

Os conservadores estão certos: a família é uma instituição de sumo valor e importância, tanto por si só quanto como um bastião contra as invasões do Estado. Esquerdistas também estão certos: a família tem frequentemente servido como uma esfera de opressão e exploração, graças à tradição do patriarcado, em que as mulheres são injustamente subordinadas aos homens, e as crianças são injustamente subordinadas aos pais. A resposta libertária apropriada a ambas preocupações é ver como, de maneira coerente com os nosso princípios anti-intervencionistas, podemos criar uma estrutura familiar livre da influência patriarcal.

No caso de pais e crianças, isso significa reconhecer que ao decidir como tratar seus filhos, os pais devem tentar encontrar não só o bem-estar da criança mas também o que a criança provavelmente vai preferir (quando madura); uma vez que as preferências expressas se tornam um guia cada vez mais acuradas conforme o tempo passa, isso significa que os pais tem cada vez menos justificativa, conforme seus filhos crescem, para impôr suas próprias concepções de benefício quando essas se chocam com as da criança. Esse modelo de relacionamento pais-filhos é, assim, anti-patriarcal, na medida em que dá às crianças um direito maior a uma opinião em seus próprios tratamentos do que o padrão do benefício dá, ao mesmo tempo em que reconhece uma distância suficiente entre as preferências expressas e maduras para evitar as extremas consequências do “kid lib”.

No caso de maridos e esposas, ir além do patriarcado significa buscar alimentar um ambiente tanto de trabalho quanto doméstico que não prejudique sistematicamente as mulheres em relação aos homens. Na esfera econômica, isso envolve a remoção de barreiras regulatórias à competição, dando assim aos empregados em geral, incluindo mulheres, mais cacife no mercado de trabalho, colocando-nos assim numa melhor posição para negociar por salários mais elevados, licença paternidade, e similares (que os empregadores, também se beneficiando do crescimento econômico que a liberdade traria, estariam em uma melhor posição de oferecer). Na esfera legal, envolve a abolição de leis que discriminam contra mulheres, e mais importante, a abertura de serviços de adjudicação e execução legal à competição de maneira que as preocupações das mulheres sejam mais adequadamente representadas. E na esfera cultural, envolve incutir uma atitude de reciprocidade e respeito mútuo.

Alguns libertários podem dizer que não precisamos desse último aspecto: se existe qualquer problema sério, o mercado tomará conta dele, então não precisamos cultivar nada. Eu creio que essa atitude é um erro, e tende a encorajar atitudes discriminatórias (se o mercado não tomou conta disso, então não deve ser um problema sério; por exemplo, se as mulheres não estão ganhando tanto quanto homens no mercado, deve ser culpa delas mesmas). Os libertários são normalmente relutantes em reconhecer estruturas de poder arraigadas quando elas não vêm ligadas a serviços governamentais; mas devemos sempre lembrar que o poder e a tirania são mais velhos que o Estado. Na verdade, Herbert Spencer intrigantemente sugere (em seu Principles of Sociology) que a subordinação da mulher pelo homem é a forma inicial de opressão da qual todas as posteriores cresceram, incluindo o Estado. Devemos também lembrar, quando dizemos que “o mercado vai tomar conta disso”, que nós somos o mercado, que sua operação bem sucedida depende do estado de alerta dos empreendedores Kirznerianos, e que nós que notamos o problema estão na melhor posição para preencher tal papel empreendedor. Enfatizar a vertente Hayekiana dentro do pensamento socioeconômico austríaco às custas da vertente Kirzneriana pode levar a uma passividade excessiva em face às oniscientes, onipotentes forças da História.

[Notas]

1 Susan Moller Okin, Justice, Gender and the Family (New York: Basic Books, 1989). Esse livro ficou um pouco mal visto entre libertários, primeiro por causa do seu ataque bizarro ao libertarianismo, e segundo por causa das propostas de políticas socialistas da própria Okin. É verdade que a Okin tende a entender e representar mal as posições de seus oponentes, e seu capítulo sobre libertarianismo é particularmente egrégio a este respeito; também é verdade que suas propostas de políticas seriam um pesadelo estatista se promulgadas. Não obstante, eu creio que há uma grande quantidade de valor em seu livro que os libertários precisam considerar cuidadosamente.

2 Às vezes se argumenta que mesmo que as relações homossexuais devessem ser permitidas, elas não deveriam ser chamadas “casamento”, porque casamento tem sido historicamente um relacionamento entre homem e mulher. Mas por essa lógica, os relacionamentos heterossexuais contemporâneos não deveriam contar como casamentos tampouco. Afinal, o casamento tem historicamente envolvido a absorção legal e a subordinação da mulher ao marido, então poderia se argumentar que nenhum relacionamento entre iguais deveria ser considerado casamento. (Na verdade, foi exatamente isso que muitos defensores do “amor livre” no século XIX fizeram; o antagonismo do movimento pelo amor livre em relação ao casamento não era (na maioria dos casos) um endosso da promiscuidade, mas mais uma hostilidade ao que viam como uma relação inerentemente unilateral e exploradora.) Mas eu acho que isso seria um erro; a natureza do casamento não é inerentemente determinada por uma forma particular que toma em uma dada sociedade. O casamento e a família são fenômenos históricos, e não podem ser definidos separadamente da maneira como se desenvolvem no tempo.

3 Famílias monoparentais atualmente estão sob ataques dos conservadores, que citam estatísticas mostrando que crianças de lares com dois pais tendem a ir melhor do que aquelas da lares com apenas um pai. Uma questão que raramente é feita é quanto dessas diferenças deriva de uma vantagem inerente de dois pais sobre um, e quanto, ao invés, deriva de dificuldades econômicas e tempo reduzido dos pais com os filhos que uma economia (politicamente manufaturada) de salários baixos impõem a famílias monoparentais.

4 Na verdade, esses dois casos são um pouco diferentes. Pelo que eu entendo, as Testemunhas de Jeová simplesmente recusam certos tipos de tratamentos médicos por motivos religiosos, sem oferecer tratamentos alternativos, argumentando que a criança estará melhor morta do que viva mas condenada. Os Cientistas Cristãos, em contraste, tratam suas crianças por meio de cura espiritual, um método que tem uma taxa de sucesso impressionante, mas muitas falhas não explicadas, da mesma maneira que a medicina convencional tem uma taxa de sucesso impressionante, mas muitas falhas não explicadas; então disputas sobre os tratamentos da Ciência Cristã para crianças tem mais a ver com profissionais da medicina reivindicando um monopólio sancionado pelo governo no campo da saúde do que com questões de negligência infantil e assim por diante.

5 Isso levanta a complicada questão de contratos de barriga de aluguel. Um lado quer fazê-los cumprir, o outro lado quer proibi-los. A meu ver, a posição correta é que a performance específica não deveria ser feita cumprir (porque um mãe gestante não pode alienar direitos de tutela enquanto a criança ainda está em seu corpo), mas danos monetários devem ser aplicáveis.

6 Ao menos, ela já o fez. Em escritos mais recentes, no entanto, infelizmente ela parece ter adotado a terminologia de Sommers.

7 Okin cita estatísticas mostrando que após o divórcio, a posição econômica média do homem melhora enquanto a da mulher declina. Desde que ela escreveu seu livro, o estudo em particular no qual ela se embasou foi desacreditado; mas isso mostra apenas que a diferença pós-divórcio é menos extrema do que Okin supunha, não que é insignificante.

Rodrick Long foi criado por uma mãe viúva, mas apesar de ser o produto de uma família monoparental, ainda não foi preso por roubo ou agressão.

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