14 jan, 2015 - Roderick Long -

Além do chefe15 minutos de leitura

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Proteção contra as empresas numa nação livre

por Roderick Long

[Este artigo foi publicado no outono de 1996 na edição de Formulations da Free Nation Foundation. Tradução de Erick Vasconcelos; Revisão e edição de Giácomo de Pellegrini.]

Índice

Introdução

Consumidores e Produtores

Empregados e Empregadores

Devedores e Credores

Inquilinos e Proprietários

Além do Chefe

Introdução

Como seria a vida numa sociedade libertária — numa sociedade com um mercado completamente desregulado, laissez-faire? Uma preocupação que muitos críticos têm é a de que, sem as várias regulações governamentais que visam proteger os fracos de serem explorados pelos fortes, os consumidores estariam à mercê dos produtores, os empregados à mercê dos empresários, os devedores à mercê dos credores, os inquilinos à mercê dos proprietários dos imóveis.

Alguns libertários, de inclinações direitistas, não se preocupam com essas críticas, porque eles consideram as regulações que existem presentemente como privilégios dos consumidores, empregados, devedores e inquilinos. A remoção das regulações, para eles, simplesmente restauraria a igualdade. Tais libertários rejeitam a noção esquerdista de que os interesses das empresas são uma força poderosa e potencialmente perigosa na sociedade moderna; eles tendem, em vez disso, a concordar com a caracterização de Ayn Rand dos grandes negócios como “uma minoria perseguida”. (Rand também se referiu ao complexo militar-industrial como “um mito, ou pior”.) Esquerdistas consideram essa cegueira ao poder das empresas tão desconcertante que tendem a repudiar os libertários como apologistas da classe dominante.

Mas os libertários nem sempre foram tão amigáveis aos interesses das empresas. Adam Smith foi fulminante contra o que ele chamou de “interesse mercantil”; mais recentemente, autores libertários como Karl Hess, Paul Weaver e Mary Ruwart denunciaram os efeitos perniciosos dos grandes negócios. (Mesmo Ayn Rand era sensível a esse problema em seus romances, embora por algum motivo não em sua não-ficção.)

Eu acredito que estamos vendo o começo de um ressurgimento, dentro do movimento libertário, do libertarismo igualitário, compassivo, “sensível”, que caracterizou o movimento libertário durante a maior parte de sua história, desde os Levellers do século XVII até os anarquistas individualistas do século XIX. Quando nossos oponentes hoje em dia nos acusam de elitismo e falta de compaixão, eles estão em geral errados [para uma discussão de por que eles estão errados, veja meu texto “Who’s the Scrooge? Libertarians and Compassion” em Formulations, vol. I, no. 2 (inverno de 1993-94)], mas há nisso um desconfortável fundo de verdade. Muitos libertários neste século foram, na minha opinião, insuficientemente sensíveis às perspectivas dos pobres, dos trabalhadores, das mulheres, das minorias. Mas eu vejo isso como uma aberração histórica, ocorrida por conta do fato de que a) o avanço triunfante do socialismo empurrou os libertários a uma aliança de um século com os conservadores, e assim algumas atitudes aristocráticas, patriarcais, não-libertárias surgiram; e b) quando os libertários re-emergiram do movimento conservador no último quarto deste século, eles o fizeram sob a influência da ética de áspero individualismo de Ayn Rand. Mas essas influências distorsivas estão, eu penso, começando a desaparecer, e o dia de um libertarismo “mais sensível, mais gentil”, mais consistente com suas raízes históricas, está começando a alvorecer.

O novo libertarismo, portanto, precisa levar mais a sério as preocupações da esquerda, pois, de várias formas, elas são também suas preocupações. Mas pode ele responder a elas?

Consumidores e Produtores

Numa nação livre, os consumidores ficarão à mercê dos produtores? Sem agências governamentais para monitorar a qualidade dos produtos, proibir aumentos abusivos de preços e coisas do tipo, não será mais fácil para as empresas explorarem seus consumidores?

Pelo contrário, eu penso que será menos fácil. A maior ameaça a essa exploração é a competição. Quanto mais empresas houverem competindo por consumidores, mais difícil será para uma delas maltratar seus consumidores.

Considere: quanto mais fácil for para abrir um novo negócio, mais negócios haverá. Então o que determina quão fácil ou difícil é começar um novo negócio? Dois fatores: custos de transação inerentes e regulações governamentais.

A regulação governamental tem o mesmo efeito na economia que um melado tem nas engrenagens de uma máquina: ele desacelera tudo. Quanto mais estágios se tem que superar para começar uma nova empreitada — permissões, licenças, impostos, contribuições, mandados, códigos de construção, restrições de zonas, o que for — menos empreendimentos haverá. E os menos ricos serão os mais prejudicados. As mais ricas corporações são capazes de custear a superação de todos esses obstáculos — elas têm dinheiro e advogados para se livrar das regulações. Os pequenos negócios são mais prejudicados e, assim, têm uma desvantagem competitiva. Para os pobres, começar um novo negócio é quase impossível. Assim o sistema favorece os ricos sobre a classe média e a classe média sobre os pobres.

Numa nação livre, em contraste, novos negócios brotariam a um ritmo que mal podemos conceber e seriam geridos primariamente pelos pobres e pela classe média. Nenhuma companhia poderia tratar seus clientes como lixo, como muitas companhias tratam hoje em dia, porque seria muito mais fácil de abrir uma companhia rival que tratasse melhor seus consumidores.

Quanto à outra variável afetando a facilidade de se abrir novos negócios, os custos de transação, as modernas tecnologias de comunicação reduzirão drasticamente tais custos — desde que o governo se abstenha (como faria numa nação livre) de interferir em redes como a internet. Adicionalmente, a dificuldade de organização e coordenação de um boicote contra uma má empresa é reduzida pelas redes de computadores.

Muitos tanto na esquerda quanto na direita temem o livre comércio porque, embora eles concedam que o livre comércio abaixe os preços e assim seja benéfico aos cidadãos em seus papéis de consumidores domésticos, eles temem que esse benefício seja contrabalançado pela perda em renda sofrida por aqueles mesmos cidadãos em seus papéis de produtores domésticos.

Por exemplo, suponha que grandes corporações decidam cortar seus custos de produção aumentando suas dependências de produtos e trabalho estrangeiros. Os trabalhadores e produtores domésticos sofrerão uma perda de renda já que o preço de seus produtos e serviços cairá por conta da competição estrangeira. Ah, mas essa perda de renda será contrabalanceada pelos preços mais baixos? Bom, isso assume que as corporações passarão suas economias para seus consumidores. Passarão?

Depende. Se a competição doméstica é vigorosa, então quando a MegaCorp tentar embolsar suas economias, outra firma entrará no mercado para comprar aqueles mesmos produtos e trabalho estrangeiros e então vender a preços mais baixos que a MegaCorp. E uma terceira entrará no mercado para vender a preços mais baixos que essa segunda. Quaisquer economias não passadas para os consumidores são como um ímã para empreendedores. Essa competição rapidamente assegurará a transferência das economias da MegaCorp para seus consumidores.

Mas e se a economia doméstica for altamente regulada e a MegaCorp estiver protegida da ameaça de competição? Então ela poderá embolsar as economias impunemente. Os cidadãos receberão menores rendas em seus papéis de produtores sem ver qualquer queda nos preços em compensação em seus papéis de consumidores. Nesse caso, os protecionistas estão bastante certos em ver o livre comércio como uma redistribuição dos pequenos manufatores para as corporações gigantes. Mas a culpa não é do livre comércio (a presença de competição estrangeira), mas da regulação (a ausência de competição doméstica).

Os consumidores também teriam a privacidade melhor assegurada numa nação livre. Numa sociedade livre, se pode esperar que as empresas, incapazes de depender de um alto nível de policiamento por parte do governo, mas ao mesmo tempo estando mais livres para se policiarem, exigiriam mais dos consumidores na forma de cartões de identificações, cheques de crédito, vínculos, etc. Mas parece que o oposto é verdade: nos dias em que o governo era menos livre e os empreendimentos privados eram mais livres, as empresas exigiam muito menos segurança de seus consumidores do que exigem agora. Enquanto o governo foi se tornando mais bisbilhoteiro e intrusivo, a bisbilhotice e a intrusividade dos negócios privados cresceu, não diminuiu. Aparentemente o crescimento do poder do governo incentiva um tipo de cultura autoritária que então infecta toda a sociedade. As pessoas que estão acostumadas a serem identificadas, seladas e inspecionadas pelo governo não colocarão obstáculos a um tratamento similar da loja onde fazem compras ou de seus bancos — particularmente quando, graças ao estrangulamento governamental da competição, elas não têm ninguém mais a quem recorrer para fazer seus negócios.

Empregados e Empregadores

Numa nação livre, os empregados estarão à mercê dos empregadores? Eu lidei com a questão da discriminação racial e sexual na contratação em outro lugar (“Good and Bad Collective Action“, Formulations:, vol. III, no. 1 (Outono 1995)), então presentemente deixe-me focar na questão de como os empregados são tratados uma vez que sejam contratados. Sob a lei atual, os empregadores são freqüentemente proibidos de pagar salários mais baixos que uma dada quantia, de exigir que os empregados trabalhem em condições perigosas (ou que durmam com o chefe), ou de despedir sem causa ou aviso. Qual seria o destino dos empregados sem essas proteções?

Eu presumivelmente não preciso explicar aos leitores deste artigo por que as leis de salário mínimo prejudicam os pobres. De qualquer forma, com mais empresas competindo por trabalhadores (da mesma forma como elas estarão competindo por consumidores), os salários serão empurrados para cima. Mais empregados se tornarão empregados de qualquer jeito. E os empregadores serão capazes de pagar salários novos, mais altos, porque a economia como um todo estará em maior crescimento, com maior prosperidade.

Empresários estarão legalmente livres para exigir qualquer coisa que quiserem de seus empregados. Eles poderão persegui-los sexualmente, fazê-los executar trabalhos perigosos sob condições arriscadas, despedi-los sem aviso prévio, e assim por diante. Mas o poder de barganha terá se deslocado em favor do empregado. Uma vez que as economias mais prósperas geralmente vêem um aumento no número de novos empreendimentos mas um decrescimento da taxa de natalidade, os empregos perseguirão os trabalhadores em vez de vice-versa. Os empregados não se sentirão coagidos a aceitar o maltratamento porque eles poderão muito mais facilmente encontrar um novo trabalho. E os trabalhadores terão maior proteção, quando inicialmente contratados, para demandar um contrato que descarte certos tratamentos, que exija um aviso prévio razoável para despensas, que estipule licenças parentais, o que for. E o tipo de coordenação horizontal tornada possível pelas telecomunicações abre um novo prospecto de que os sindicatos possam se tornar efetivos numa barganha coletiva sem ter que renunciar suas autoridades a um chefe de sindicato.

Um resultado benéfico de uma economia competitiva seria uma redução das pequenas tiranias do mundo do trabalho. Muitos locais de trabalho são reminiscentes da tirinha Dilbert, com chefes microgerenciando processos que não compreendem. Eu uma vez conheci uma companhia que deliberadamente programava sua fotocopiadora para ser mais lenta que o normal e que obrigava os trabalhadores que usavam a máquina de fotocópias a copiar apenas três páginas por vez; a idéia era reduzir as cópias desnecessárias. Mas a maior parte das cópias era necessária, e os empregados tinham que gastar seus tempos manejando a máquina de novo e de novo.

Um membro da minha família certa vez trabalhou para uma firma de direito que tinha trabalhadores comuns em dois prédios, mas advogados somente em um deles. No prédio sem advogados, os trabalhadores tinham bem pouca supervisão: eles eram livres para estabelecer suas próprias prioridades, dividir suas tarefas uns com os outros como suas agendas requeriam e assim por diante. Como resultado, eles conseguiam executar muito mais trabalho, muito mais eficientemente, que no outro prédio, onde os trabalhadores eram microgerenciados pelos advogados. Tal microgerenciamento é ineficiente, mas sem muita competição os gerentes podem custear alguma ineficiência ao ceder aos seus desejos de controle. Eu penso que, com mais poder aos trabalhadores, a estrutura do ambiente de trabalho normal mudaria, aos trabalhadores sendo dada mais autoridade para supervisionarem a si próprios.

Devedores e Credores

Numa nação livre, os devedores estariam à mercê dos credores? O governo presentemente se oferece para proteger os devedores limitando o quanto os credores podem perseguir seus devedores (sem chamadas ao local de trabalho do devedor, sem chamadas no meio da noite), limitando a quantia que os credores podem tirar do salário dos devedores, fazendo com que créditos mal avaliados expirem após um certo período e oferecendo àqueles esmagados sob um fardo muito pesado de débito a chance de escapar através da bancarrota. O que fariam os devedores sem essas proteções?

Bom, em primeiro lugar haveria menos devedores numa nação livre. Com maior prosperidade, seria mais fácil para as pessoas pagarem seus débitos. A chance de que uma dada pessoa que esteja indo à falência por desonestidade em vez de má sorte seriam significativamente mais altas que na sociedade de hoje em dia.

Mas ainda haveria alguns devedores azarados numa economia libertária. Como eles seriam ajudados?

Eu penso que um sistema de justiça libertário provavelmente reconheceria algumas limitações no direito de se apropriar dos salários dos devedores. Mesmo que A tenha o direito de recuperar alguma propriedade em posse de B, há limites ao dano que A pode infligir ao exercer esse direito. Se você engole meu anel de diamantes, eu não tenho o direito de te cortar para tirá-lo de dentro de você, possivelmente te matando ou causando um dano sério. Se você estiver invadindo a minha propriedade, eu não tenho o direito de te jogar para fora do meu quintal da frente para a rua no preciso momento em que um caminhão estaria chegando e o atropelaria. Eu acho que similares considerações limitariam a porcentagem dos salários de uma pessoa pobre que um credor rico poderia legitimamente reclamar. Adicionalmente, companhias com métodos de coleta indignos poderiam ser boicotadas.

Quanto ao alívio do débito, eu suspeito que, com a explosão de prosperidade que a teoria econômica libertária nos mostra que uma nação livre veria (e se a teoria econômica libertária estiver errada, o movimento por uma nação livre está condenado de qualquer forma), o escopo da caridade privada e das assistências mútuas aumentaria dramaticamente, e assim os devedores rapidamente encontrariam formas de escapar de seus débitos, de uma maneira que (ao contrário da falência) tanto os devedores quanto credores saíssem beneficiados.

Inquilinos e Proprietários

Numa nação livre, os inquilinos estariam à mercê dos senhorios? O governo atualmente fornece várias proteções aos inquilinos — algumas vezes com sérios custos para os proprietários de imóveis (o filme Pacific Heights1 mostra um assustador exemplo). Mas o que faz com que essas leis pareçam necessárias é o maior poder de barganha que os proprietários tipicamente têm vis-à-vis com os inquilinos. E isso, como nos casos anteriores, é produto de uma baixa competição em virtude de uma lenta economia. Então o governo simultaneamente “ajuda” os inquilinos por meio de leis de aluguel e “ajuda” os senhorios através de regulações que estrangulam a competição no mercado de moradias. É o típico truque do governo: envenene-o, então forneça o antídoto2.

Numa sociedade libertária, os proprietários de imóveis teriam mais liberdade, mas com mais competição por inquilinos, eles se deparariam com maiores incentivos econômicos para agradá-los. Contratos de aluguel deixariam de ser unilateralmente favoráveis ao proprietário como freqüentemente são hoje em dia. Os proprietários podem ter o direito de despejar os inquilinos à vontade (sujeito às restrições do tipo do caso de engolir o anel), mas eles podem se encontrar economicamente compelidos a assinar contratos abrindo mão desse direito.

Além do Chefe

Por toda a nossa economia, as relações econômicas foram forçadas a conformar um modelo autoritário muito similar àquele que reina no paradigma estatista. Corporações seguem os padrões do exército; supermercados obrigam os consumidores a encararem longas filas de espera pelo privilégio de comprar sua comida; empregadores e senhorios se tornam cada vez mais intrusivos e controladores. Mas as empresas agem assim pelo mesmo motivo que o governo: falta de competição. A economia de uma nação livre verá, eu prevejo, uma completa reestruturação das relações normais de negócios. Essas relações se tornarão mais como relações entre parceiros iguais do que como relações entre superior e subordinado. Empregados serão tratados como contratantes independentes em vez de servidores, e assim por diante. As estruturas de poder se tornarão horizontais em vez de verticais, a comunicação e a influência serão uma via de mão dupla e não de mão única. O conceito do chefe se tornará obsoleto.

1 Esse filme foi lançado no Brasil sob o título “Morando com o Perigo”.

2 Outra expressão comum: Criar dificuldades para vender facilidades.

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