31 jul, 2015 - Roderick Long -

Achando o freio8 minutos de leitura

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por Roderick Long

[Este artigo foi publicado para Austro Athenian Empire em maio de 2004. Tradução, revisão e edição de Giácomo de Pellegrini]

Em Principles of Politics de 1815, o autor liberal francês Benjamin Constant defendeu o monarca no “direito de dissolver as assembleias representativas”.

A posição de Constant pode parecer surpreendente. Afinal, garantir a independência dos parlamentos da vontade real não era uma das vitórias árduas do liberalismo?

Seu raciocínio foi o seguinte. A “tendência das assembleias em multiplicar indefinidamente o número de leis” é o resultado inevitável de “duas inclinações naturais nos legisladores, a necessidade de agir e o prazer em acreditar que são necessários”. Portanto, é de se esperar que os legisladores devem “repartir entre si a existência humana, por direito de conquista, da mesma forma como os generais de Alexandre compartilharam o mundo”. A função do monarca deveria servir como um freio contra essa tendência. Eis porque é habitualmente confiado ao poder político executivo o poder de vetar legislação; mas, mantido tudo constante, o veto não é suficiente:

O veto é precisamente um meio direto de reprimir a atividade indiscreta de assembleias representativas, mas, quando empregado, muitas vezes, irrita sem desarmá-los. Assim, a dissolução é o único remédio cuja eficácia é garantida.

Mas o que garante que o monarca usará esse poder de maneira benevolente em vez de maliciosamente? Aqui o argumento de Constant se torna menos urgente: como um “poder neutro” em vez de um “poder ativo”, o monarca tem, ou deveria ter, apenas o poder de restringir as ações de outras partes do governo, mas não tem poder para iniciar uma ação; como um “ser separado na cimeira da pirâmide”, o monarca flutua serenamente sobre a briga ao invés de se envolver em partidarismo e serve apenas como mediador entre os diferentes ramos do governo.

Soa bem, mas como é que isto seria garantido? Apesar da tendência entre alguns libertários em romantizar a monarquia, eis como a instituição realmente funcionou na História: monarcas frequentemente se envolviam em facções, colocando um grupo contra outro. Assim, apesar de Constant brilhantemente descrever o problema, sua solução não é convincente.

O que Constant negligencia é um princípio expressado por Isabel Paterson no seu clássico libertário de 1943, The God of the Machine: uma função constitucional deve ser atribuída a uma agência capaz de cumprir essa função. Paterson e Constant concordariam que um mecanismo de governo requer um freio; mas teria Constant atribuído a função de controle a uma agência adequada em exercê-lo?

O monarca é como um animal bifurcado como o resto de nós, sem poder sob seu controle para obrigar outros ramos do governo a fazerem ou se absterem de algo; que o poder dele vem da vontade dos outros em apoiá-lo. Daí vem que o monarca deve necessariamente estar envolvido em alguma facção; se estivesse flutuando serenamente acima delas, como recomenda Constant, ele seria como uma mera rolha boiando sobre as ondas, sem poder para dirigir os eventos. Os monarcas não são kryptonianos; eles não podem governar através de seu próprio poder pessoal, apenas governam pela regra do patronato. Em seu Discurso da Servidão Voluntária, Étienne de la Boétie descreve bem o processo:

Não são as tropas a cavalo, não são as empresas em andamento, não são os braços que defendem o tirano. Isto não parece credível no primeiro pensamento, mas é menos verdade que existam apenas quatro ou cinco que mantenham um ditador, quatro ou cinco que mantenham um país na escravidão. Cinco ou seis sempre tiveram acesso ao seu ouvido e vão até ele por suas próprias vontades, ou então são convocados por ele, são cúmplices de suas crueldades, companheiros em seus prazeres, subservientes a seus desejos e participantes em sua pilhagem. Esses seis gerenciam seu chefe com tanto sucesso que ele é responsabilizado não só pelos seus próprios erros mas também pelos deles. Os seis tem seiscentos que lucram sob eles, e com os seiscentos eles fazem o que combinaram com o tirano. Os seiscentos mantêm seis mil sob eles, aos quais promovem em rank, a quem eles conferem o governo das províncias ou a direção das finanças, a fim de que possam servir como instrumentos de avareza e crueldade, executando ordens no momento adequado e trabalhando toda a destruição em torno deles e isso só é possível através da sombra dos seiscentos, não são isentos à lei e à punição, exceto através de sua influência. […] E quem tem o prazer de desenrolar esse novelo observará que não são seis mil mas cem mil, até mesmo milhões, que se agarram ao tirano por este fio ao qual estão ligados.

À luz da análise de La Boétie, o monarca ideal de Constant acaba por se assemelhar a fantasia randiana do governo como um robô confiável e impessoal. A função de controle não pode ser atribuída ao monarca, porque um monarca deve participar de uma facção ou se manter distante; mas se ele permanece indiferente, ele não tem o poder de servir como um freio, enquanto se ele participa de uma facção ele não pode frear as atividades que ele simultaneamente é cúmplice.

Paterson argumenta que a função de controle deve ser atribuída ao povo em geral. Dispersos e desorganizados, as massas realisticamente não podem exercer o poder de iniciar uma ação; portanto, a rejeição da democracia de Paterson. Mas as massas têm o poder de bloquear a ação governamental se recusando a cooperar, e então a função do “veto inercial da massa” é devidamente investida neles:

A propriedade da massa é a inércia. Na política, a inércia é o veto. Uma função ou um fator só pode ser encontrado onde é. Nenhum plano ou édito pode estabelecê-lo onde ele não é. […] [Na República Romana] os tribunos do povo [foram] investidos com o poder de veto formal. […] Ao mesmo tempo, os tribunos do povo “pararam toda a máquina do governo” por um número de anos, recusando-se a aprovar e permitir, assim, qualquer ato de governo seja qual for […] até que suas queixas fossem atendidas. Eles foram capazes de fazê-lo porque eles exerceram o poder inerente ao corpo deles representados. Estava lá. Se as pessoas não se moverem o governo não poderá agir. Embora as leis sejam passadas e as ordens dadas, se há uma massa inercial oposta, as leis e as ordens não se processarão. […] A função da massa, que é considerada por engenheiros mecânicos e geralmente ignorada por teóricos políticos, era entendida pelos romanos. Eles usaram ela para a estabilidade, anexando-a diretamente ao mecanismo apropriado para o fator de inércia, o dispositivo “cortar” o motor quando necessário.

Como o “veto inercial da massa” é concretizado institucionalmente? Paterson sustenta que através do “Chefe do Parlamento” na Casa dos Representantes dos EUA. A Constituição garante que a capacidade de cortar o combustível através do qual o governo opera é atribuída ao elemento democrático. O problema com esta solução, no entanto, é que os representantes do Congresso são funcionários do governo, investidos com o poder de iniciar uma ação legislativa e não meramente de controlar as ações das outras partes do governo. No que diz respeito a tendência das legislaturas “em multiplicar indefinidamente o número de leis”, a Casa dos Representantes não é obviamente a solução; é parte do problema.

Uma maneira de melhorar a situação seria atribuir a assembleia representativa a única tarefa de bloquear o poder do governo. Então o “prazer de se acreditar necessário” e que leva os representantes hoje em dia a multiplicar as leis a fim de serem vistos como “fazendo algo” pode ter um efeito contrário.

Mas também é interessante notar que sob o anarquismo de mercado, as “massas” exerceriam sua função de veto muito naturalmente. Como Ludwig von Mises aponta em Bureaucracy, “o sistema capitalista de produção é uma democracia econômica” em que “os consumidores são o povo soberano”; os capitalistas e os empreendedores são “mandatários do povo”, que “perdem seu escritório” se eles “não produzirem no mais baixo custo possível, o que os consumidores estão pedindo”.

Sob o anarquismo de mercado, esta democracia econômica simplesmente é estendida para a produção de serviços “governamentais”; disto, portanto, não existe necessidade de se preparar algum mecanismo constitucional para expressar o poder de veto das massas, o sistema de preços naturalmente incorpora esse poder: um prestador de serviços que falha em satisfazer seus clientes será “dissolvido” certamente pelo mercado da forma do monarca de Constant. (E o fato de que as massas tem que pagar pelos serviços que desejam também coloca uma verificação sobre o poder das próprias massas; democracia econômica, portanto, internaliza os efeitos externos associados à democracia política).

Constant procurou localizar a função de controle em um monarca; Paterson, em uma assembleia representativa. Ambos os estratagemas são desnecessários, uma vez que a função de controle já existe no lugar onde as leis da praxeologia colocou: no consumidor soberano.

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