A proibição das drogas não está nos deixando mais seguros.15 minutos de leitura

por Giácomo de Pellegrini

A organização social, em última instância, depende de diversos acordos entre os indivíduos que a compõem. Sabendo da existência das mais diversas visões de mundo entre os indivíduos, não me parece difícil concluir que o melhor arranjo social implica no máximo possível de liberdade individual a todos. Afinal, todos têm o direito de viverem suas vidas como quiserem desde que não causem nenhum dano aos demais. Obviamente, isso soa vago, já que visões de mundo normalmente tendem a colidir em algum ponto. Um desses pontos é o tema desse artigo, o consumo de drogas.

Antes de me aprofundar preciso fazer um aparte, pois sei que se trata de tema sensível. Mas peço para nos esforçarmos em tratar temas como esse, espinhosos, com o máximo de razão, abandonando sentimentos que nublam o entendimento. Não estou usando a palavra entendimento como acordo entre pessoas, mas como compreensão pessoal de algo, mesmo que esse algo entre em conflito com algum valor pessoal já pré-estabelecido.

A argumentação mais utilizada com viés conservador sobre as drogas diz respeito a um ideal de comportamento individual, ou seja, ser usuário de drogas resulta, na sua maioria das vezes, em mudanças no comportamento individual ao ponto de causar não só danos pessoais como também danos a terceiros ou sociais. É um argumento moral e o ideal seria o não consumo de drogas. Acredito que é razoável assumir que as drogas causam, de fato, danos pessoais e sociais. Caso contrário esse não seria sequer um assunto polêmico. Então é possível assumir que temos um problema e que para todo problema procuramos soluções. A solução conservadora tem sido o proibicionismo ou criminalização.

No entanto, a primeira falha dos proibicionistas encontra-se na catalogação das drogas. É comum que proibicionistas negligenciem o álcool como uma das drogas mais difundidas e que causam o maior dano relacionado ao seu consumo. Num estudo de 2010, liderado pelo professor David Nutt, chefe do conselho sobre drogas do governo britânico, e publicado na prestigiosa revista científica Lancet, foram ranqueadas as 20 drogas, legais ou ilegais, mais perigosas para a sociedade britânica. O álcool se destacou em primeiro lugar. O gráfico abaixo, relacionado ao estudo, foi publicado na revista The Economist.1

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Dificilmente esse quadro é diferente na maioria dos países ou mudou significativamente com o tempo. Também não se vê por aí nenhuma grande mobilização social pela proibição do álcool. Contudo, alguns defensores da proibição, a fim de se manterem coerentes, podem alegar que o álcool e outras drogas legais perigosas também deveriam ser proibidas. Porém, o experimento da proibição do álcool já foi tentado nos EUA através do National Prohibition Act ou Volstead Act , a famosa Lei Seca americana, no período de 1920 e 1933. Durante a vigência da lei era crime fabricar, comercializar, transportar e consumir álcool por todo o território americano. Os motivos de hoje o álcool ser legal nos EUA e da revogação da Lei Seca a partir de 1933 são justamente os mesmos motivos que sustentam a argumentação a favor da legalização das demais drogas atualmente. A política de proibição se mostrou um fracasso. Ela não teve e nem tem a capacidade de erradicar a demanda. Pessoas continuaram desejando consumir bebidas alcoólicas mesmo sob pena de serem presas. O mesmo raciocínio serve para as drogas. Na época da proibição do álcool, a corrupção e violência aumentaram substancialmente2, houve a consolidação das máfias agindo à margem da lei e os recursos públicos utilizados no combate poderiam ter sido aproveitados em outras atividades, como no suporte e atendimento às pessoas vítimas do vício. Além disso, a legalização do álcool permitiu maior geração de empregos e surgimento de vários modelos de negócios. Com a legalização da maconha nos últimos anos nos EUA podemos já observar o mesmo desenrolar dos acontecimentos.3

Outro ponto relevante é a qualidade do produto e seu impacto na saúde das pessoas. As bebidas alcoólicas, em parte, eram produzidas artesanalmente com recursos escassos devido à proibição, o que resultava em misturas mais danosas à saúde do que as bebidas legais que estamos acostumados a ver disponíveis hoje nas prateleiras dos supermercados. Esse tipo de fraude na qualidade não poderia nem ser questionada na Justiça, já que a relação consumidor e empresa era estabelecida na informalidade do mercado negro. Exatamente o mesmo acontece com as drogas atualmente. Com a escassez do produto e alta demanda, produtores informais realizam misturas para melhorar o aproveitamento da droga, resultando em drogas com maiores potenciais lesivos à saúde.4 O crack é um desses casos, um derivado da cocaína.

Infelizmente o problema do proibicionismo não se resume somente aos usuários. No fim dos anos 80, a criminalização e marginalização do usuário resultou no aumento da epidemia de AIDS e outras doenças transmissíveis. Como algumas drogas são injetáveis, o compartilhamento de seringas por pessoas contaminadas contribuiu para a escalada dessas doenças. Poucos sabem, mas uma das políticas pioneiras na redução de danos foi concebida durante o governo britânico de Margaret Thatcher, uma conservadora. Em 1986, o governo britânico iniciava o The Needle Exchange Programme (O programa de troca de agulhas, numa tradução livre).5 A política facilitava o acesso a seringas novas, evitando o compartilhamento. As contaminações caíram drasticamente em países que adotaram políticas de redução de danos. Portugal, que desde 2001 adota a política de descriminalização das drogas, vem apresentando excelentes resultados. O consumo de drogas fica abaixo da média do continente. Houve um declínio no consumo na população de jovens entre 15 e 24 anos, população com maior risco de iniciar o uso.6 Também houve declínio no número de mortes por overdose. Enquanto em Portugal o índice é de 3 mortes por 1 milhão de habitantes, no Reino Unido chega a 44,6 mortes por 1 milhão de habitantes. A média europeia é de 17,3 por milhão.7 O sistema de Justiça criminal foi desafogado, tendo menos processos. O gasto com esse tipo de política tem se mostrado muito mais efetivo na contenção de danos sociais.8

Recursos não só financeiros, mas materiais, que são alocados hoje em toda a estrutura proibicionista como investigação, combate, prisão e manutenção de presos poderiam ser destinados à resolução de outros crimes mais graves como homicídios e assaltos. Quando uma atividade é empurrada para o mercado negro, como foi o caso do álcool nos EUA e como tem sido agora com as drogas, temos o surgimento de efeitos colaterais indesejados como a associação do comércio com o crime organizado e armado. Consequentemente, temos o aumento da violência na medida que os conflitos entre a polícia e os operadores do mercado negro se intensificam.9 No meio desse embate encontra-se a sociedade, financiadora através de impostos e refém do caos. A legalização pode não eliminar completamente o mercado negro, mas com certeza mitigaria substancialmente a violência generalizada. A partir do momento que existe uma concorrência legal, boa parte dos usuários optará por frequentar esse comércio, não só por saber que não estará mais vinculada indiretamente à violência, mas também pela busca de segurança, qualidade e fiscalização do produto. A maioria das pessoas que consome tabaco ou bebida alcoólica evita produtos piratas, por saber da possibilidade de maiores danos à saúde além dos já intrínsecos. O preço de um produto ilegal fica limitado ao preço da concorrência legal. Inclusive é o Estado, através de alta taxação, quem empurra os consumidores de tabaco e álcool para produtos similares mais baratos e de qualidade duvidosa. Havendo concorrência, boa parte do faturamento deixa de ir para o crime organizado.

Os que são contrários a essa conclusão, alegam que bastaria investir ainda mais no combate e repressão, pois o que se tem feito não seria suficiente. Não me parece sustentável essa alegação, já que países ricos como os EUA dispuseram de cifras astronômicas no combate e repressão, não alterando em nada a dinâmica do consumo de drogas. Estima-se que mais de 1 trilhão de dólares de impostos americanos foram gastos nessa guerra perdida nas últimas quatro décadas.10 Os EUA são quase 5% da população mundial e ao mesmo tempo têm 25% de todos os presos no mundo. Claramente estamos diante de um modelo nada econômico e insustentável.

Foi em 1971, através do governo americano de Richard Nixon, que se teve o início da chamada Guerra às Drogas (War on Drugs). De acordo com o relatório elaborado pela Comissão Global de Política sobre Drogas em 2011,11 ano em que a Guerra às Drogas completou 40 anos, os resultados são catastróficos. Estima-se que de 1998 a 2008 houve um incremento de 34,5% no consumo de opiáceos, 27% em cocaína e 8,5% em cannabis. O Brasil, na contramão dos países que começaram a enxergar o problema e mudaram de estratégia, durante o governo Lula, intensificou a repressão com a Lei 11.343/2006 (Lei das Drogas). Hoje, mais de 10 anos depois, o resultado que temos são violações diárias de direitos humanos, explosão da violência, superlotação carcerária, aumento nos gastos públicos e nenhum impacto no consumo. Estamos definitivamente numa posição pior. Há hoje 668,2 mil presos para 394,8 mil vagas em presídios. Em 2006, quando a lei 11.343 começou a valer, eram 31.520 presos por tráfico nos presídios brasileiros. Em 2013, esse número passou para 138.366. Agora, são ao menos 182.779.12

Os dados acima são suficientes para dimensionar o problema, mas se os esmiuçarmos, podemos verificar que estamos imersos numa tragédia social. Em São Paulo, por exemplo, 68% das mulheres presas o são por ter algum envolvimento com o tráfico de drogas. O perfil: jovens, menos de 30 anos e mais de um filho.13 A maioria dessas mulheres não representa qualquer perigo, não realiza o comércio armada, não é violenta e muito menos é chefe de facção. Em geral, elas se envolvem com o tráfico por questões de sobrevivência, muitas vezes para sustentar seus filhos. Mesmo que assumamos, de forma conservadora, que essas mulheres optaram por escolher um caminho errado para suas vidas e que conheciam os riscos, a prisão delas resulta no abandono de milhares de crianças. Abandonadas e marginalizadas, se tornam alvos fáceis do ciclo vicioso da violência. Se antes tínhamos, mesmo que precariamente, crianças com mães, agora provavelmente teremos crianças e adolescentes com fuzis.

O Brasil detém o primeiro lugar no número de homicídios do mundo. Estamos falando da impressionante marca aproximada de 60 mil homicídios por ano ou 10% de todos os homicídios cometidos no mundo.14 Para que se tenha uma perspectiva desse número, ele equivale a soma de todos os homicídios em 150 países. Entre esses países temos EUA e China com populações maiores que a nossa e temos países no norte da África representando, teoricamente, instituições mais frágeis. Apenas 8% dos homicídios ocorridos no Brasil são resolvidos.15 Boa parte desses números é resultado direto do combate às drogas. Não são somente vidas de traficantes e usuários, estamos falando de milhares de policiais e cidadãos vítimas do fogo cruzado, muitas delas crianças. Se tornou hábito se abaixar e tentar se proteger de tiros em grandes cidades. Convenhamos, isso é uma receita pro fracasso. Nossa violência consegue superar a violência terrorista.16

Outra falha do argumento moral proibicionista tem um cunho mais filosófico e pode ser encontrada no artigo do professor Michael Huemer, America’s Unjust Drug War (A injusta guerra às drogas americana, numa tradução livre).17 O artigo é curto e conciso, recomendo fortemente para quem deseja se aprofundar no assunto. Nele, Huemer desenvolve diversos argumentos. Entre eles temos o fato de que não queremos que o governo nos proíba de dirigir automóveis, se alimentar em excesso, consumir álcool, tabaco ou fazer sexo inseguro. Por que então alguém deveria ser proibido de consumir drogas? Todas as situações acima resultam também em danos pessoais e sociais, mas procuramos contornar esses problemas de outra forma, normalmente com educação e conscientização através de propaganda.

A ideia do direito de se usar drogas deriva da ideia de que os indivíduos são donos de seus próprios corpos. Huemer, detalha esse princípio de maneira clara fazendo a seguinte comparação:

Muitos defendem o direito da mulher abortar enquanto outros defendem que a mulher não possui esse direito. Os primeiros defendem que as mulheres possuem o direito de fazer o que bem entendem com os seus corpos; já os segundos acreditam que o feto é um sujeito distinto e a mulher não teria assim o direito de violar o corpo do feto. Praticamente ninguém contesta que, se o feto é apenas parte do corpo da mulher, então cabe à mulher decidir se deseja abortar; assim como ninguém contesta que, se o feto é um sujeito distinto, então a mulher não possui o direito de lhe ceifar a vida. Porém, quase ninguém contesta o fato de que indivíduos possuem direitos sobre seus próprios corpos, mas não sobre os corpos de terceiros.

A comparação acima explica porque não queremos que leis nos proíbam de levar uma vida sedentária, consumir tabaco ou álcool, comer porcarias e dirigir. Peguem o exemplo de dirigir um automóvel ou possuir uma arma de fogo. A qualquer momento podemos ser vítimas de um acidente, produto de nossa imprudência ou de outros. Isso não implica que devemos proibir a fabricação de carros ou de armas. Se formos responsáveis por causar danos a terceiros, seremos devidamente responsabilizados. Por lógica, o mesmo critério serve a um usuário ou um comerciante de drogas. Enquanto os danos estão restritos ao corpo do usuário, não existe nenhum tipo de violação a direitos de terceiros. O usuário de drogas deve ser responsável apenas por danos que afetem outros. Já o comerciante de drogas assim como o comerciante de álcool ou mesmo o comerciante de armas não são responsáveis por atos cometidos por seus clientes, exceto quando há alteração ou fraude no produto.

Por todos os ângulos que podemos analisar, concluímos que as pessoas não estão mais seguras com a proibição das drogas. Pelo contrário, a violência e a tragédia social aumentaram e se tornaram mais presentes, ao passo que contribuímos, através de impostos, com gastos públicos ineficientes. Nenhuma proibição é capaz de fazer sumir um produto. A proibição é a maior aliada do crime organizado armado. Se esconder atrás de algum princípio moral não faz sumir a realidade e não é uma solução. Ser a favor da legalização das drogas não implica ser favorável às drogas. O verdadeiro combate está na conscientização das pessoas e, caso optem pelo uso, na segurança delas e dos demais. Vários países já começaram a perceber isso e não podemos ficar para trás.

Vídeo recomendado:

Why we need to end the War on Drugs (Por que precisamos acabar com a Guerra às Drogas, numa tradução livre).

Referências:

Drugs that cause most harm; Scoring drugs. The Economist, novembro, 2010.

2  J. A. Miron, 1999. Violence and the U.S. prohibitions of drugs and alcohol. American Law and Economics Association, vol 1(1), pages 78-114.

3 Alan Pyke, 2016. Marijuana’s $2.4 billion impact in Colorado is a lesson for 5 states considering legalization. Think Progress.

4 William F. Buckley Jr, 1996, atualizado em 2014. The War on Drugs Is Lost. National Review.

5 Sarah Beller , 2013. Margaret Thatcher’s Progressive Drug Policy Legacy. The Fix.

6 Drug decriminalisation in Portugal: setting the record straight. Transform, junho, 2014.

7 Chris Ingraham , 2015. Portugal decriminalised drugs 14 years ago – and now hardly anyone dies from overdosing. Independent.

8 C. Peter Rydell, Susan S. Sohler Everingham, 1994. Controlling Cocaine: Supply Versus Demand Programs. RAND Corporation.

9 Allison Schrager, 2013. The economic case for the US to legalize all drugs. Quartz.

10 Kelley Beaucar Vlahos, 2014. End the Drug War, Save the Children. The American Conservative.

11 Relatório da Comissão Global de Políticas sobre Drogas. Global Commission on Drugs, junho, 2011.

12 Clara Velasco, Rosanne D’Agostino e Thiago Reis, 2017. Um em cada três presos do país responde por tráfico de drogas. G1.

13 Anne Barbosa e Sabina Simonato, 2017. Em dez anos número de mulheres presas mais que dobra no estado de SP. TV Globo.

14 Gabriel Oliveira, 2016. Mapa da Violência 2016 mostra recorde de homicídios no Brasil. O Globo.

15 César Menezes e Dennys Leutz,2014. Maioria dos crimes no Brasil não chega a ser solucionada pela polícia. Jornal da Globo.

16 Vinícius Lisboa, 2017. Violência no Brasil em 2015 matou mais que ataques terroristas no mundo em 2017. Agência Brasil.

17 Michael Huemer, 2004. America’s Unjust Drug War. The New Prohibition, ed. Bill Masters (St. Louis, Mo.: Accurate Press, 2004), pp. 133-44. Para uma tradução em português, clique aqui.