10 jan, 2015 - Roderick Long -

A História de uma Ideia10 minutos de leitura

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Ou, como um argumento contra o funcionamento do socialismo autoritário tornou-se um argumento contra o funcionamento do capitalismo autoritário.

por Roderick Long

[Originalmente publicado para Art of the Possible Essays em outubro de 2008. Traduzido por Lucas Senra Pessoa; Revisão e edição de Giácomo de Pellegrini]

Em 1920, Ludwig von Mises publicou um argumento contra o funcionamento do “socialismo” (pelo qual ele queria dizer propriedade estatal dos meios de produção), um argumento, de modo subsequente, foi elaborado pelo próprio Mises e pelo seu aluno, Friedrich Hayek.

A ideia em poucas palavras: o valor de um bem de produção1 depende do valor dos bens de consumo para os quais ele contribui. Logo, decidindo entre métodos alternativos de produção, a escolha mais eficiente é aquela que economiza naqueles bens de produção que são necessários para os bens de consumo mais valorizados.

Mas há uma diferença entre eficiência técnica e eficiência econômica (a seguinte forma de explicar essa diferença é devida ao livro From Marx to Mises, de David Ramsay Steele).

Suponha que estamos comparando duas formas de se fazer dispositivos; o método A utiliza três gramas de borracha por dispositivo produzido, enquanto o método B utiliza quatro gramas de borracha por dispositivo produzido (com todo o resto permanecendo igual). Nesse caso, o método A é claramente mais eficiente que o método B; esse é um caso de eficiência técnica, porque nós podemos descobrir qual é mais eficiente apenas olhando para as quantidades gastas sem nos preocupar com qualquer conceito econômico, como a demanda.

Mas agora compare o método C, que utiliza três gramas de borracha e quatro de aço por dispositivo, com o método D, que utiliza quatro gramas de borracha e três de aço (com todo o resto permanecendo igual). Nesse caso, nem C e nem D é mais eficiente tecnicamente do que o outro. Para descobrir qual é mais eficiente economicamente, nós temos que descobrir o valor comparativo entre a borracha e o aço – ou seja, qual possui um uso alternativo mais demandado, um grama de aço ou um grama de borracha? Para Mises e Hayek, isso é algo que não há uma maneira clara de descobrir a não ser por uma competição de mercado e um sistema de preços, onde a valorização, feita pelos consumidores, dos bens de primeira ordem (bens de consumo) é traduzida através dos preços, ao variar a demanda pelos fatores de produção (como refletido no, digamos, maior preço do aço sobre a borracha, então, incentivando os produtores a economizar no aço). A propriedade estatal dos meios de produção significa ausência do mercado adentro e, portanto, ausência de preços, bens de produção e, logo, a ausência de maneiras para transmitir essa informação.

Mas por que um planejador central do socialismo de Estado não poderia ter acesso a essa informação? Bem, primeiro, a maioria da informação relevante sobre as preferências é local, inarticulada e está mudando constantemente; ela pode ser expressa através das reais escolhas dos consumidores que a incorporam, mas não há maneira fácil de coletá-la de outra forma (esse é o aspecto do problema enfatizado por Hayek – que também inclui outros tipos de informação local, inarticulada e mudando constantemente – além daquele envolvendo preferência – em seu foco). Segundo, mesmo se você pudesse coletar essa informação, seria toda em forma de rankings ordinais e, sem a tradução em preços cardinais, não há forma de combinar os rankings ordinais de diferentes pessoas (esse é o aspecto do problema enfatizado por Mises). Por último, mesmo que você conseguisse coletar a informação de forma cardinal para utilizá-la para planejar a economia, você teria que resolver milhões de equações simultâneas a uma velocidade rápida (críticos de Mises e Hayek frequentemente escrevem como se o terceiro problema fosse supostamente o principal – e, então, supõem que, por exemplo, computadores suficientemente rápidos poderiam substituir o sistema de preços – mas sob a perspectiva de Mises e Hayek, isso é uma pequena consideração posterior).

Se o planejamento central é um esforço desesperançoso quanto o argumento do cálculo afirma, então por que regimes socialistas de Estado como a União Soviética não foram ainda menos bem sucedidos do que sua experiência real (que, apesar de péssimo, não foi completamente caótico como alguém esperaria que o argumento de Mises-Hayek implicasse)? A resposta é que o Estado Soviético, assim como o de regimes similares, nunca esteve completamente isolado do sistema de preços, já que tinha acesso a preços internacionais (para não falar do seu próprio mercado negro interno). Logo, o mecanismo de transferência de informação, apesar de seriamente atrapalhado, era capaz de funcionar até certo ponto [a maioria das formas de intervenção governamental meramente distorce o sistema de preços em vez de suprimi-lo inteiramente. É claro que os efeitos dessas distorções podem ser bastante preocupantes – como quando, pela Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos, a manipulação estatal da oferta monetária, de modo artificial, diminui a taxa de juros, mandando aos investidores o sinal de que consumidores estão mais aptos a postergar o consumo e, então, direcionar estes recursos em projetos de longo prazo (crescimento!) que depois se provam insustentáveis (recessão!), como em 1929 – ou 2008. Mas a aplicação da teoria austríaca dos preços para a crise financeira atual é uma história para outro post].

A explicação de Mises-Hayek para os limites da centralização do Estado foi subsequentemente estendida, pelo aluno de Mises, Murray Rothbard, para cobrir os limites da cartelização privada também. Em seu livro de 1962, Man, Economy, and State:

Para calcular os lucros e prejuízos de cada seção, uma firma deve ser capaz de remeter suas operações internas aos mercados externos para cada um dos vários fatores e produtos intermediários. Quando qualquer um desses mercados externos desaparece, porque todos são absorvidos dentro da competência de uma única firma, a calculabilidade desaparece, e não há maneira da firma alocar fatores racionalmente para aquela área específica. Quanto mais esses limites forem usurpados, maior e maior será a esfera de irracionalidade e mais difícil será evitar prejuízos.

[…]

[Se] não houvesse mercado para um produto e todas as suas trocas fossem internas, não haveria forma da firma ou de qualquer outro determinar um preço para o bem. Uma firma pode estimar um preço implícito quando um mercado externo existe; mas quando um mercado está ausente, o bem não pode ter um preço, seja implícito ou explícito. Qualquer figura seria apenas um símbolo arbitrário. Sem conseguir calcular o preço, a firma não poderia alocar racionalmente os fatores e recursos de estágio para o outro. […] Para todo bem de capital, deve existir um mercado definido no qual as firmas compram e vendem aquele bem. É óbvio que esta lei econômica estabelece uma definição máxima ao tamanho relativo de qualquer firma particular no livre mercado. Por causa dessa lei, não pode haver um grande cartel sobre toda a economia ou fusões até que uma grande firma detenha todos os recursos produtivos da economia. A força dessa lei multiplica enquanto a área da economia aumenta e enquanto ilhas de caos incalculáveis incham até proporções de massas e continentes. Enquanto a área de incalculabilidade aumenta, os níveis de irracionalidade, má alocação, prejuízo, empobrecimento etc. se tornam maiores. Sob um dono ou um cartel para todo o sistema produtivo, não existiriam nem mesmo possíveis áreas de cálculo, e, por isso, o completo caos econômico iria prevalecer.Murray Rothbard em Man, Economy, and State

Todo mundo conhece economia de escala; afinal de contas, esse é, acima de tudo, o porquê de termos firmas. O que a análise de Rothbard mostra é que existe também deseconomia de escala, e ela se torna mais severa à medida que a integração vertical aumenta.

O que acontece quando uma firma cresce tanto, suas operações internas tão isoladas do sistema de preços, que a deseconomia de escala começa a pesar sobre a economia? Bem, isso depende do contexto institucional. Em um livre mercado, se a firma não perceber e começar a se escalar para trás, ela crescerá cada vez mais ineficiente e então perderá clientes para os competidores; logo, os mercados servem como uma verificação automática do tamanho das firmas.

Mas e se políticos cordiais manipularem o jogo para que companhias favorecidas possam colher os benefícios associados com a economia de escala, enquanto socializam os custos associados com a deseconomia de escala? Então nós podemos, possivelmente, acabar com uma economia dominada por aqueles Behemoths2 corporativos inchados, burocráticos e hierárquicos que todos nós conhecemos e amamos (para algumas das formas que a intervenção do Estado contribui para a natureza Dilbertesca3 do mundo empresarial de hoje, veja o artigo de Kevin Carson, Economic Calculation in the Corporate Commonwealth – e para mais detalhes, seus livros online Studies in Mutualist Political Economy e Organization Theory: A Libertarian Perspective).

A boa notícia, então, é que as características desagradáveis da economia que geralmente têm sua culpa colocada no livre mercado (ou em algo chamado “capitalismo”, que significa também livre mercado, ou plutocracia, ou, de alguma forma, magicamente, os dois) são, na verdade, produtos da intervenção governamental. Nós podemos abraçar o livre mercado sem abraçar as grandes empresas.

Mas não são só oponentes do livre mercado que adotam os mercados e os interesses das empresas misturados. Muitos libertários ainda precipitam-se defendendo corporações gigantes como a Microsoft e o Wal-Mart (duas firmas que todo o seu modelo de negócios, na verdade, depende altamente da intervenção governamental – por exemplo, por protecionismo de propriedade intelectual para a Microsoft, domínio eminente somado a custos de transporte socializados para o Wal-Mart, e a supressão geral à competição dos menos afluentes para ambos) como se essa defesa fosse uma parte e parcela de um compromisso com os mercados. Como libertários, nós dificilmente podemos reclamar quando estamos sendo acusados de sermos apologistas da plutocracia corporativa, já que, realmente, nós próprios estamos contribuindo para essa percepção ao permitir que percamos a noção dos fatos básicos sobre o sistema de preços de que nós, mais do que todo mundo, deveríamos lembrar.

Enquanto a confusão entre livre mercado e plutocracia persiste – enquanto libertários permitirem sua louvável atração pelo livre mercado enganá-los para que defendam a plutocracia e enquanto aqueles na esquerda permitirem sua louvável oposição à plutocracia enganá-los para que se oponham ao livre mercado – nem libertários nem a esquerda atingirão seus objetivos e a parceria entre Estado e Corporação continuará a dominar a cena política.

É por isso que nós precisamos de uma aliança libertária de esquerda.

1 N.do T.: Bem de produção é o material utilizado na produção de bem de consumo.

2 N.do T.: Behemoth é um monstro bíblico.

3 N.do T.: Relativo a Dilbert, um personagem de tirinhas criado por Scott Adams.

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